Legislação
Atualizado em
26/08/2025 16h24
- Portaria SEB/MEC nº 14, de 13 de maio de 2025 – Segunda portaria de nomeação dos membros do Comitê (retificação da primeira)
- Portaria SEB/MEC nº 10, de 7 de maio de 2025 – Primeira portaria de nomeação dos membros do Comitê
- Portaria MEC nº 234, de 2 de abril de 2025 – Institui o MEC Gestão Presente – Plataforma de Dados da Educação Básica