Como Funciona
A plataforma MEC Gestão Presente cria condições para uma melhor estruturação e organização dos dados da educação básica nas redes de educação, facilitando o acompanhamento da trajetória acadêmica dos estudantes e a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Ela toma por base o Conjunto Mínimo de Dados da Educação Básica (CMDEB), um padrão orientativo que define dados educacionais a serem coletados e compartilhados por todas as redes de ensino e instituições educacionais no Brasil, públicas, privadas ou comunitárias. Esse conjunto de dados é obrigatório e essencial para garantir a padronização e a consistência das informações educacionais, aprimorando o planejamento, a gestão e o monitoramento de políticas públicas em todo o país.
Para promover a adoção de instrumentos de governo digital em todos os níveis da gestão educacional — federal, estadual, distrital e municipal, a plataforma MEC Gestão Presente conta com dois módulos principais:
Sistema Gestão Presente (SGP)
Além de ser uma solução tecnológica, o SGP é a Plataforma de Dados da Educação Básica, que visa à integração e ao compartilhamento de dados entre as redes de ensino. Esse sistema, já utilizado pelo programa Pé-de-Meia para receber mensalmente dados de matrícula e frequência de 8 milhões de estudantes do ensino médio, será agora expandido para incluir informações do ensino fundamental e da educação infantil. O sistema também integrará a Política Nacional de Governança de Dados na Educação, que está sendo elaborada pelo Ministério da Educação.
Gestão Presente na Escola (GPE)
O GPE é uma ferramenta desenvolvida para apoiar a gestão escolar diretamente nas unidades educacionais. Integrado ao SGP, ele automatiza processos administrativos, como matrícula, enturmação, organização de turmas, alocação de professores e gestão do diário de classe, com frequência e notas. Seu objetivo é agilizar e digitalizar as atividades do dia a dia, proporcionando uma gestão mais eficiente e menos burocrática. A ferramenta atende desde os técnicos das secretarias de educação até os gestores escolares e os docentes nas escolas, oferecendo suporte abrangente para a melhoria da organização escolar e acadêmica.
Ferramentas para a gestão escolar
Ambos os módulos da plataforma MEC Gestão Presente disponibilizam uma série de ferramentas essenciais para a gestão escolar, úteis para as secretarias de educação:
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Centralização de dados educacionais – Reúne informações como matrículas, notas e transferências em um único sistema, garantindo dados atualizados e acessíveis aos gestores.
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Monitoramento da trajetória escolar – Permite acompanhamento em tempo real do desempenho acadêmico dos estudantes e identificação de problemas, como baixo desempenho.
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Integração via API – Oferece interface para a integração com sistemas externos, permitindo a atualização automática e padronizada de dados, eliminando retrabalho.
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Transferências facilitadas – Simplifica e valida transferências entre as redes de ensino, garantindo a preservação da trajetória escolar dos alunos.
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Segurança e transparência – Garante proteção dos dados com padrões de segurança e promove a transparência com relatórios acessíveis.
Para as escolas:
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Matrícula e enturmação digital – Automatiza e facilita o processo de matrícula e alocação de alunos em turmas de forma eficiente.
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Diário de classe digital – Professores registram frequência e notas digitalmente, facilitando o acompanhamento acadêmico em tempo real.
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Quadro de horários e alocação de professores – Automatiza a criação de horários e alocação de professores com base nas necessidades das turmas.
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App de registro de frequência offline – Inovador aplicativo para registro de presença, mesmo sem internet, com sincronização automática.
Futuras ferramentas
O SGP, por ser uma plataforma interoperável, possui a capacidade de se conectar a diversas tecnologias já existentes por meio de APIs (em português, Interface de Programação de Aplicações), criando uma verdadeira rede de dados integrados. Isso permite que diferentes sistemas educacionais e soluções tecnológicas se integrem ao SGP, oferecendo uma gestão centralizada e eficiente dos dados educacionais.
Além disso, outros sistemas e ferramentas poderão utilizar os serviços do SGP e se acoplarem à rede, sempre com avaliação e autorização prévia do MEC, seguindo as regras e as melhores práticas de segurança digital. Isso garante que a expansão das funcionalidades aconteça de forma segura e controlada.
Há também a previsão de desenvolvimento de novos módulos, como um módulo para o gerenciamento de vagas em creches, o que permitirá uma gestão ainda mais precisa da oferta de vagas, facilitando a alocação de alunos e o planejamento das políticas de educação infantil.
Objetivos
A inovadora plataforma MEC Gestão Presente visa modernizar e aprimorar a gestão educacional no Brasil por meio da implementação de sistemas digitais e integração de processos. Seus principais objetivos são:
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Facilitar a gestão das redes educacionais – Auxiliar na administração de atividades como planejamento, execução e organização das redes de educação municipais, estaduais e federal.
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Subsidiar a formulação de políticas públicas – Apoiar a criação, a implementação e a avaliação de políticas públicas, especialmente na área educacional, com base em dados e evidências.
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Coletar e produzir dados educacionais – Contribuir para a formação dos bancos de dados nacionais de educação, reunindo informações atualizadas e importantes sobre o sistema educacional.
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Registrar atividades educacionais – Apoiar o registro digital completo das atividades realizadas pelas instituições de educação básica, com ênfase nas instituições públicas.
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Facilitar os processos administrativos – Tornar mais ágil a realização dos processos administrativos nas três esferas de gestão da educação básica, integrando dados, com segurança, rastreabilidade e intempestividade.
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Simplificar o acesso às informações educacionais – Tornar as informações educacionais mais acessíveis e disponíveis em nível nacional, promovendo maior transparência e eficiência.
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Promover a eficiência dos serviços educacionais – Garantir que os serviços prestados ao cidadão, como o acesso aos dados da trajetória educacional do estudante, sejam mais eficientes e desburocratizados.