Aviso Importante – Empresas

1. Responsabilidade das Empresas

Todos os descontos anunciados são de responsabilidade exclusiva das empresas credenciadas, incluindo a definição de condições, percentuais e categorias de produtos ou serviços. Cabe às empresas:

• garantir a veracidade das ofertas apresentadas;
• cumprir integralmente a legislação consumerista vigente;
• responder por eventuais danos, vícios ou descumprimento das condições anunciadas.

O Ministério da Educação (MEC) não se responsabiliza, solidária ou subsidiariamente, por quaisquer obrigações decorrentes da relação comercial entre empresas e professores.

2. Vigência e Implementação dos Descontos

Os descontos passam a valer somente após a conclusão do processo de credenciamento, assinatura do termo de adesão e publicação da empresa nesta página oficial. Algumas ofertas podem depender de ajustes técnicos ou operacionais, havendo período de implementação informado pela própria empresa.

Importante: A participação das empresas neste programa não implica qualquer vínculo institucional ou financeiro com o MEC, nem gera direitos adicionais aos professores. Todas as aquisições são formalizadas diretamente entre o docente e a empresa credenciada.

Para mais informações, consulte o edital completo ou entre em contato pelo e-mail: maisprofessores.valorizacao@mec.gov.br.