Legislação

2025

• EDITAL Nº 22/2025: Edital para adesão dos estados e do Distrito Federal e de definição dos critérios de participação e seleção dos professores à bolsa Mais Professores.
• Portaria nº 291, de 14 de Outubro de 2025: Dispõe sobre as regras de operacionalização da Premiação Mais Professores - Valorização, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
• Portaria nº 698, de 14 de Outubro de 2025: Institui o Reconhecimento Mais Professores - Valorização.
• Portaria nº 399, de 12 de junho de 2025: Estabelece diretrizes e procedimentos relativos à realização da Prova Nacional Docente – PND, no âmbito do Inep.
• Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025: Dispõe sobre a aplicação da Prova Nacional Docente (PND), no Programa Mais Professores para o Brasil.
• Portaria nº 6, de 15 de janeiro de 2025: Dispõe sobre o regulamento da Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência (Pé-de-Meia Licenciaturas).
• Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025: Institui o Programa Mais Professores para o Brasil - Mais Professores.