Informações sobre a Política de Privacidade
Informações sobre a Política de Privacidade do Aplicativo Jornada do Estudante.
Sua privacidade é muito importante para o Ministério da Educação (MEC).
Pensando nisso, elaboramos uma Política que estabelece as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo de funcionalidades dos aplicativos do MEC de acordo as leis em vigor.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Para assegurar a qualidade das informações e normativos, o MEC pode, sempre que necessário e a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente.
AVISO DE PRIVACIDADE
O aplicativo para dispositivos móveis Jornada do Estudante (app da Jornada do Estudante) tem por objetivo proporcionar ao estudante brasileiro o acesso às suas informações e aos serviços públicos direcionados para educação, com credibilidade e segurança. Desta forma, buscamos diariamente oferecer a melhor experiência para que você possa utilizar os serviços e produtos com a mais alta qualidade. E, a sua privacidade, segurança e proteção dos seus dados pessoais são - e sempre serão - muito importantes para nós. Tudo isso sem perder a simplicidade, a linguagem simples e a experiência positiva!
Por isso, este Aviso de Privacidade (“Aviso”) tem por objetivo apresentar, de forma simples e transparente, informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais quando se relaciona com o app da Jornada do Estudante.
1. Quem Somos?
O app da Jornada do Estudante é gerenciado pelo Ministério da Educação - MEC, o qual figura como Controlador de Dados para todos os fins relacionados ao app da Jornada do Estudante.
2. Definições Importantes
Você: é o usuário do App Jornada do Estudante que está utilizando o aplicativo, ou lendo este documento, nesse momento.
Dados pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. Quais dados pessoais nós tratamos?
A utilização, pelo Usuário, de determinadas funcionalidades do serviço do app da Jornada do Estudante dependerá apenas da coleta e armazenamento, dos seguintes dados pessoais:
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CPF
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Número da matrícula e/ou código do estudante
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Situação atual do vínculo de estudante no curso
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Ano e mês de ingresso no estabelecimento de ensino
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Ano e mês de conclusão do curso no estabelecimento de ensino
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Posicionamento
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Carga horária integralizada pelo estudante
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Turno
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Município do local de oferecimento do curso
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Índice de aproveitamento do estudante no curso
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Nome completo
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Nome social
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Nome da mãe
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Data de nascimento
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E-mail
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Número de telefone
O app da Jornada do Estudante não altera nenhum dado coletado a partir dos estabelecimentos de ensino brasileiros, plataforma do Gov.Br ou base de dados corporativa do MEC. O app da Jornada do Estudante funciona única e exclusivamente, para coletar as informações das entidades listadas acima e apresentar para o estudante brasileiro. Portanto, nenhum dado exibido no app da Jornada do Estudante é alterado, eliminado, compartilhado ou reproduzido para terceiros.
O app da Jornada do Estudante é isento de quaisquer responsabilidades resultantes de alteração ou dados pessoais inconsistentes fornecidos pelos estabelecimentos integrados ao MEC.
Algumas informações importantes:
- As permissões de câmera do usuário são utilizadas exclusivamente para tirar foto do perfil do Usuário ou para ler o QR Code dos documentos digitais. Essas informações não são armazenadas de qualquer forma e nem compartilhadas com terceiros.
- Os arquivos digitais na versão PDF são armazenados no dispositivo do Usuário e as informações não são compartilhadas com terceiros.
4. Como os dados são coletados?
Os dados pessoais dos estudantes são coletados via API de integração entre os estabelecimentos de ensino e o MEC. Para a plataforma Gov.Br, os dados pessoais do Usuário são coletados devido a necessidade de o app da Jornada do Estudante realizar login via a plataforma Gov.Br.
5. Para qual finalidade utilizamos os dados?
Todos os dados dos coletados, com foco no estudante brasileiro, nos estabelecimentos de ensino, no Ministério da Educação e vinculadas, assim como na plataforma do Gov.Br são utilizados para que o estudante tenha uma visão completa de toda a sua trajetória estudantil.
6. Os dados pessoais utilizados pelo serviço são compartilhados?
Tendo em vista a preservação da privacidade, o app da Jornada do Estudante não compartilha dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado, tanto pelo Ministério da Educação quanto pelos estabelecimentos de ensino.
7. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do Usuário.
O aplicativo utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o Usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o app da Jornada do Estudante se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
8. O aplicativo móvel Jornada do Estudante utiliza cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo aplicativo ao dispositivo do Usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação. As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas neste Aviso também são aplicáveis a eles. O app da Jornada do Estudante não utiliza cookies.
9. Este Aviso de Privacidade pode ser alterado?
Pode ser que algumas informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas de tempos em tempos. Por isso, aconselhamos que você consulte este Aviso de Privacidade periodicamente.
CONTATO E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
Caso você tenha alguma dúvida, acesse https://gov.br/mec