Gestão Educacional para Equidade

O QUE É: Conjunto de ferramentas para apoiar a gestão educacional das redes municipais, distritais e estaduais no aperfeiçoamento de processos e oferta das modalidades com equidade.
ETAPA DE ENSINO: Educação Básica.
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
LANÇAMENTO: Março de 2026.
PÚBLICO: Gestores municipais, estaduais e distrital de educação, e gestores escolares.

A fim de promover políticas e programas de avanço da equidade nas redes públicas de ensino e, consequentemente, ampliar o acesso a direitos educacionais e a equalização de oportunidades, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) criou uma estratégia de apoio técnico qualificado à gestão das secretarias municipais, estaduais e distrital de educação.  

Por um lado, a estratégia visa consolidar a compreensão da equidade como perspectiva crucial na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, sem a qual não é possível alcançar o direito à qualidade da educação. Por outro, busca evidenciar aos gestores públicos os caminhos para tornar as tomadas de decisão cotidianas da gestão educacional mais equitativas. 

Para tanto, o MEC desenvolveu três ferramentas de apoio técnico: 

• Cadernos de Gestão das Modalidades Educacionais,
• Devolutivas de Equidade Racial e
• Referenciais de Implementação de Equidade. 

As produções estão alicerçadas no processo de construção do Marco Referencial de Equidade na Educação, sendo complementares no esforço colaborativo entre os diferentes níveis federativos para enfrentamento das múltiplas desigualdades educacionais do País. 

Entre 2005 e 2023, mesmo em um cenário de inúmeros avanços na educação brasileira, a desigualdade de aprendizagem entre estudantes brancos e pretos da rede pública aumentou continuamente, passando de 19 para 27 pontos na escala SAEB de Língua Portuguesa do 5º ano do ensino fundamental. Entre 2019 e 2023, foi verificada queda do percentual médio de estudantes de baixo nível socioeconômico (NSE) com aprendizagem adequada, consideradas as redes públicas de todo o Brasil. 

Fonte: INEP/MEC, 2026.