Legislações gerais
Atualizado em
10/11/2025 11h30
- Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. - Decreto de 19 de Setembro de 2017
Institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. - Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, a partir do primeiro semestre de 2018. - Portaria MEC nº 534, de 12 de junho de 2020
Dispõe sobre o Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, a partir do segundo semestre de 2020. - Portaria MEC nº 535, de 12 de junho de 2020
Que altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies a partir do primeiro semestre de 2018, e dá outras providências. - Portaria MEC nº 167, de 1º de março de 2024
Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018. - Portaria nº 239, de 21 de março de 2024
Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.