Currículo

A incorporação da Educação Digital e Midiática aos currículos da educação básica é uma das frentes prioritárias da Enec, reconhecendo a tecnologia não apenas como ferramenta, mas como objeto de conhecimento para a formação integral dos estudantes.

A Secretaria de Educação Básica do MEC tem coordenado um conjunto de ações para garantir que todas as redes de ensino estejam preparadas para implementar a Educação Digital e Midiática de forma obrigatória a partir de 2026, conforme determina a Resolução CNE/CEB nº 2/2025.

Entre as principais iniciativas da Enec nesta área, destacam-se as assessorias técnicas prestadas às redes estaduais e municipais, com foco em três eixos: revisão curricular, planejamento da formação docente e articulação das ações de conectividade com o projeto pedagógico das escolas.

• Assessoria técnica aos estados: conheça a página da Assessoria Técnica e Pedagógica das Redes Municipais de Educação

• Iniciada em 2024, com foco no alinhamento curricular e na formação de professores;

• 23 equipes estaduais realizaram o diagnóstico de suas redes para embasar a elaboração dos Planos de Inovação Pedagógica para implementação da Educação Digital e Midiática;

• Em julho de 2025, o MEC realizou o Encontro Nacional de Educação Digital e Midiática com representantes de todas as redes para troca de experiências,alinhamento técnico e caminhos para a implementação.

• Assessoria técnica aos municípios: conheça a página da Assessoria Técnica e Pedagógica das Redes Municipais de Educação

• Lançamento da especialização lato sensu em Educação Digital e Inovação Pedagógica no início de 2025;

• Mais de 4.700 redes municipais e 22 redes estaduais aderiram, com professores matriculados nos cursos;

• O curso de especialização aborda temas como currículo, formação docente, conectividade, uso de dispositivos e inteligência artificial.

Em paralelo às assessorias prestadas, acontecem outras ações para complementar e orientar toda a comunidade escolar:

• Lançamento o Guia “Educação Digital e Midiática: caminhos para a implementação”, com orientações práticas sobre a curricularização do tema;

• Webinário sobre a BNCC-Computação e as Diretrizes Operacionais do CNE, com foco nos marcos legais, conceitos e orientações pedagógicas.

• Ciclo de Seminários e Oficinas “Educação Digital: caminhos inclusivos para a transformação curricular na educação básica”, com seis seminários e seis oficinas, realizadas em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime):

• 1º seminário: Histórico da Educação Digital: experiências internacionais e caminhos para a implementação (07/03/2024)

• 2º seminário: Educação digital e currículo (02/04/2024)

• 3º seminário: Educação Digital e Midiática (07/05/2024)

• 4º seminário: Educação digital: perspectivas sobre a formação de professores (18/07/2024)

• 5º seminário: Educação Digital: materiais didáticos (des)plugados (08/08/2024)

• 6º seminário: Avaliação de competências digitais de estudantes: pensando um modelo para o Brasil (15/08/2024)

O MEC também vem debatendo a inclusão da Inteligência Artificial nos currículos, de forma crítica e alinhada à promoção da cidadania digital. Para saber mais sobre o evento e os materiais, acesse aqui.

PRAZOS PARA IMPLEMENTAÇÃO: Confira a seguir a linha do tempo com os marcos legais e prazos para a implementação da Educação Digital e Midiática nos currículos escolares de todo o país:

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