APRESENTAÇÃO
O que é a Semana Nacional da Convivência Escolar?
Ela está alicerçada na Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1, de 21 de março de 2025, que institui o Programa Escola que Protege (ProEP), na Lei nº 13.277, de 29 de abril de 2016: que institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola e na Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015 que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Além disso, a iniciativa atua na promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo, compondo o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) - criado pelo Decreto nº 12.006, de 24 de abril de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
Seu objetivo é promover ambientes escolares acolhedores e democraticamente participativos, fortalecendo vínculos e prevenindo violências. A Semana mobiliza redes de ensino, escolas, estudantes, profissionais da educação, famílias e comunidade local para que a convivência escolar seja compreendida como base do direito de aprender: uma ideia reforçada também pelas diretrizes de prevenção das violências e da cultura de paz.
A iniciativa está alinhada a três objetivos específicos do Programa Escola que Protege:
• fomentar espaços de convivência democrática e participação estudantil;
• combater o bullying, cyberbullying e a discriminação;
• construir estratégias de monitoramento e comunicação.
A Semana convida cada escola e cada rede pública de educação básica a assumir seu papel na construção de uma convivência democrática, orientada por respeito mútuo, participação social e corresponsabilidade.
Contexto e Fundamentos da Iniciativa
A convivência escolar é condição para a aprendizagem, para o bem-estar e para a proteção integral dos estudantes. Prevenir violências é parte de um ciclo contínuo que articula cultura escolar, rotina segura, formação continuada e atuação intersetorial. Assim, a Semana Nacional da Convivência Escolar integra esforços do MEC e das redes de ensino para:
• fortalecer clima escolar positivo e vínculos;
• promover cultura de paz e direitos humanos;
• fomentar espaços de convivência democrática,
- fortalecer a participação estudantil,
- combater práticas discriminatórias
- estimular estratégias de monitoramento e comunicação,
• apoiar escolas na implementação de práticas restaurativas, metodologias participativas e estratégias de mediação de conflitos;
• mobilizar o território, reconhecendo que a escola não está sozinha no enfrentamento da violência.
Ao orientar redes e escolas a desenvolverem ações pedagógicas, comunitárias e intersetoriais, a Semana também reforça o compromisso com uma educação que garanta segurança, pertencimento e democracia.
Público-Alvo da Campanha
A Semana envolve toda a comunidade escolar e territorial:
• Professores e gestores escolares
• Estudantes
• Profissionais do apoio e serviços da escola
• Famílias
• Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Grêmios estudantis, conselhos escolares e coletivos juvenis
• Organizações comunitárias do território
Tema de 2026 | “Respeitar, participar e aprender: democracia se constrói na escola!
O tema da Semana Nacional da Convivência Escolar de 2026 “Respeitar, participar e aprender: democracia se constrói na escola” reafirma a escola como espaço privilegiado de formação cidadã, no qual a democracia não é apenas um princípio abstrato, mas uma experiência concreta, vivida cotidianamente nas relações, nas práticas pedagógicas e nos processos de participação coletiva.
A convivência escolar democrática se constrói por meio da escuta, do diálogo, do reconhecimento das diferenças, do respeito mútuo e da corresponsabilidade entre todos os sujeitos que compõem a comunidade escolar. Nesse sentido, respeitar, participar e aprender são dimensões inseparáveis de um processo educativo comprometido com os direitos humanos, com a equidade, com a inclusão e com a promoção de ambientes escolares seguros, acolhedores e livres de violências.
Ao destacar essas três dimensões, o tema também evidencia que a construção de uma escola democrática exige o enfrentamento intencional e permanente de práticas que violam a dignidade humana e fragilizam os vínculos escolares, como o bullying, o cyberbullying, as discriminações e outras formas de violência. Combater essas práticas é condição fundamental para assegurar o direito de aprender, fortalecer o sentimento de pertencimento e promover uma cultura de paz no ambiente escolar.
- Respeitar implica reconhecer a dignidade de cada estudante, profissional da educação e integrante da comunidade escolar, valorizando a diversidade e rejeitando toda forma de intimidação, exclusão ou preconceito.
- Participar significa ampliar espaços de escuta, diálogo e protagonismo estudantil, fortalecendo a gestão democrática e a construção coletiva de soluções para os desafios da convivência.
- Aprender, por sua vez, significa compreender que a democracia se ensina e se fortalece na prática, por meio de experiências educativas orientadas pela cooperação, pela mediação de conflitos, pela justiça relacional e pela responsabilidade compartilhada.
Assim, o tema de 2026 reforça que a construção de escolas seguras, inclusivas e democraticamente participativas depende do compromisso coletivo de estudantes, educadores, gestores, famílias e territórios. Ao promover o respeito, a participação e a aprendizagem como fundamentos da convivência escolar, a iniciativa contribui para enfrentar violências, prevenir o bullying e o cyberbullying e formar sujeitos capazes de conviver com as diferenças, atuar com responsabilidade e participar ativamente da vida democrática.
O que esperamos das escolas?
Para a edição de 2026, espera-se que as escolas:
- organizem suas atividades ao longo do mês de abril, incorporando ações de convivência escolar ao planejamento pedagógico. Considerando sua potência mobilizadora, a Semana também pode ser replicada em outros momentos do ano letivo, conforme a organização das redes de ensino: há experiências, por exemplo, de redes que realizam mobilizações tanto em abril quanto em agosto;
- mobilizem toda a comunidade escolar, incluindo estudantes, profissionais da educação, equipes gestoras, famílias e parceiros do território;
- desenvolvam ações alinhadas ao tema “Respeitar, participar e aprender: democracia se constrói na escola!”;
- promovam iniciativas que fortaleçam vínculos, ampliem a participação estudantil e contribuam para a prevenção das violências, incluindo o enfrentamento ao bullying, ao cyberbullying e às práticas discriminatórias;
- utilizem e adaptem os materiais pedagógicos e de comunicação disponibilizados pelo Ministério da Educação;
- compartilhem suas ações nas redes sociais utilizando as hashtags #SemanaDaConvivência e #ConvivênciaEscolar, marcando o MEC.
O papel das Secretarias de Educação
As Secretarias de Educação têm um papel central no fortalecimento da Semana Nacional da Convivência Escolar. Para apoiar as escolas e favorecer a organização da campanha, algumas ações podem ser adotadas:
• Incluir a Semana no calendário escolar e orientar sua realização ao longo do ano.
• Sugerir momentos estratégicos, como o mês de abril, e o retorno após o recesso de julho, para atividades de acolhimento e fortalecimento de vínculos.
• Disponibilizar e divulgar materiais orientadores e o kit de comunicação da campanha.
• Acompanhar e apoiar tecnicamente as escolas na organização das ações.
• Oferecer formações sobre convivência democrática, cultura de paz e prevenção das violências.
• Articular a Semana com outras iniciativas da rede, relacionadas à participação estudantil, direitos humanos, diversidade, protocolos de convivência e práticas restaurativas.
Essas orientações não são prescritivas, mas caminhos possíveis para apoiar a rede na construção de ambientes escolares mais acolhedores, democráticos e protetivos ao longo de todo o ano letivo.