Como Funciona

O Programa Escola em Tempo Integral está estruturado em seis eixos, determinados com base em avaliações, escutas e diálogos com redes de ensino, pesquisadores do campo, fóruns de Conselhos de Educação, organizações da sociedade civil, bem como na revisão de estudos e pesquisas já realizados sobre programas nacionais ou subnacionais de ampliação da jornada escolar. Os eixos são: 

Eixo 1 

Ampliar

• Publicação de coleção com documentos orientadores para as equipes técnicas das secretarias de educação, com vistas a apoiar os entes federativos no planejamento da eficiência e equidade na alocação das matrículas.

Eixo 2

Formar

Formar lideranças da gestão pública, equipes técnicas e profissionais da educação atuantes na escola é um dos elementos-chave para ampliar a jornada escolar e assegurar qualidade em sua oferta. Assim, é preciso um amplo e participativo processo de atualização de orientações curriculares para o fortalecimento do currículo de educação integral, considerando, além do tempo; os espaços escolares; materiais; sujeitos; saberes; e territórios no entorno da escola. Nesse sentido, são previstas as seguintes ações para todo o ciclo do Escola em Tempo Integral: 

• Ações e programas de formação continuada e de fomento ao desenvolvimento profissional de educadores com ênfase na gestão e em práticas pedagógicas para a educação integral em tempo integral.
• Elaboração de documento nacional com princípios e orientações para a educação integral em tempo integral por etapa e modalidades da educação básica.

Eixo 3

Fomentar

É fundamental estimular novos projetos inovadores, documentá-los e disseminá-los entre as comunidades escolares e a sociedade. Como ferramentas, os materiais pedagógicos são importantes instrumentos de mediação para bebês, crianças e adolescentes no processo de construção de conhecimentos, habilidades e atitudes. Tais materiais possibilitam a estudantes a ampliação dos meios de compreender, participar e se expressar e devem compor a ambiência escolar a partir de critérios de diversidade, acessibilidade, sustentabilidade e apreço aos direitos humanos. Assim, as seguintes ações estão previstas para todo o ciclo do Programa: 

• Oferta de materiais didáticos, pedagógicos e recursos, nos limites da disponibilidade orçamentária e financeira, para apoiar a melhoria das práticas de gestão e educação.
• Registro, reconhecimento e disseminação da formulação e implantação das políticas de educação integral em tempo integral desenvolvidas nas escolas e secretarias de educação.
• Realização de mostras locais, estaduais e nacionais de educação integral em tempo integral.
• Financiamento de pesquisas com foco na análise e sistematização das experiências de inovação na gestão pública e dos projetos pedagógicos na educação integral em tempo integral.

Eixo 4

Estruturar 

Assistência técnica e financeira aos entes federados destinada à qualificação da infraestrutura escolar para a educação integral em tempo integral. Fazem parte do Eixo:

• Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
• Plano de Ações Articuladas (PAR).
• PAR-Portfólio: para construção ou finalização de novas unidades escolares, que contemplem o atendimento em tempo integral, com projetos próprios dos entes federados. 

Eixo 5

Entrelaçar

Para alcançar o pleno desenvolvimento, a formação para a cidadania e o mundo do trabalho, é preciso reativar a articulação interministerial da educação com os campos da saúde; da assistência social; da cultura; dos esportes e do meio ambiente. Tais articulações acolhem, identificam e encaminham situações de vulnerabilidade social, violências e violações nas infâncias e adolescências, bem como intervêm de maneira colaborativa para a promoção do desenvolvimento integral. Assim, as seguintes ações estão previstas para todo o ciclo do Programa: 

• Construção de documentos de referência para a orientação e o fortalecimento da articulação intersetorial e do trabalho em rede no território.
• Desenvolvimento de ferramentas de gestão que permitam a integração de informações; o planejamento de ações intersetoriais; e o uso dos diversos equipamentos sociais presentes no território da Política de Educação Integral em Tempo Integral. 
• Formação dos profissionais da educação na perspectiva da articulação intersetorial e do trabalho em rede nos territórios.
• Registro, reconhecimento e disseminação das práticas inovadoras na articulação intersetorial e de trabalho em rede desenvolvidas pelas escolas e pelas secretarias de educação.
• Participação social de diferentes grupos sociais na formulação e no aprimoramento de arranjos intersetoriais, no âmbito das modalidades especiais — educação profissional e tecnológica de nível médio; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação especial; e educação bilíngue de surdos.  

Eixo 6

Acompanhar

É importante garantir processos de acompanhamento e avaliação permanente do Programa para que sejam definidas ou redefinidas prioridades e, ainda, estratégias para a melhoria dos indicadores de desenvolvimento integral e aprendizagem de bebês, crianças e adolescentes em matrículas de tempo integral. Desse modo, são previstas as seguintes ações para todo o ciclo do programa:

• Sistema de monitoramento e avaliação anual da eficácia quantitativa, qualitativa e participativa do Programa Escola em Tempo Integral.
• Desenvolvimento da Avaliação Institucional Participativa da educação integral em tempo integral, com: definição dos indicadores de referência para a avaliação; e disponibilização dos materiais orientadores para a realização da avaliação nas secretarias de educação e nas unidades educacionais.

Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti)

O Comitê realiza a governança sistêmica dos esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal na implementação das estratégias e ações relativas ao Programa Escola em Tempo Integral. Entre suas competências, estão:

• Monitorar a implementação do Programa.
• Subsidiar a elaboração dos parâmetros de qualidade para as condições de oferta do tempo integral e para a aprendizagem dos estudantes.
• Sistematizar dados e emissão de recomendações para a atuação do Ministério da Educação (MEC) na melhoria contínua do Programa.

O Conapeti é composto por representantes do MEC; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); do Conselho Nacional de Educação (CNE); e do Fórum Nacional de Educação (FNE).   

Rede Nacional de Articuladores Territoriais da Educação Integral (Renapeti)

Plano de Monitoramento, Avaliação do Programa Escola em Tempo Integral 2023-2026

Boletins de monitoramento e balanços