Legislação

2025

• Portaria SEB/MEC Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 2025- dispõe sobre a substituição de membros da Rede Nacional de Articuladores Técnicos do Programa Escola das Adolescências - RENAPEA.
• Portaria SEB/MEC N° 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - Designa os agentes públicos para compor o Comitê Gestor Nacional do Programa Escola das Adolescências.

• Portaria SEB/MEC N°101, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - Institui o Comitê Gestor Nacional do Programa Escola das Adolescências 
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas de formação continuada aos articuladores da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola das Adolescências - Renapea.

2024

• Portaria SEB/MEC, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Institui a Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola das Adolescências ( Renapea).

• Portaria SEB/MEC N° 99. DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Designa os agentes públicos para compor a Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola das Adolescências (Renapea).

• Resolução CD/FNDE nº 23, de 25 de outubro de 2024: dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às escolas públicas de anos finais do Ensino Fundamental participantes do Programa Escola das Adolescências.
• Portaria nº 635, de 10 de julho de 2024: institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica - Programa Escola das Adolescências.

2014

• Art. 2º, caput e incisos IV e IX, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014: aborda as diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE, entre elas a melhoria da qualidade da educação e a valorização dos (as) profissionais da educação.

1996

• Art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: trata do regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece que cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas.