Legislação

• Janeiro: Portaria nº 70, de 24 de janeiro de 2025 – Altera a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. 

2023 

• Agosto: Portaria nº 23, de 31 de agosto de 2023 – Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento e expansão da implementação do projeto Diploma Digital. 
• Abril: Instrução Normativa nº 02, de 26 de abril de 2023 – Altera a Instrução Normativa Sesu/MEC nº 5, de 14 de outubro de 2022, que aprova a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa - IN/SESu/MEC nº 1, de 15 de dezembro de 2020.  
• Fevereiro: Instrução Normativa nº 01, de 16 de fevereiro de 2023 – Altera a Instrução Normativa Sesu/MEC nº 5, de 14 de outubro de 2022, que aprova a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa - IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020. 

2022 

• Outubro: Instrução Normativa nº 05, de 14 de outubro de 2022 – Aprova a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa - IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020. 
• Julho: Instrução Normativa nº 04, de 1º de julho de 2022 – Prorroga os prazos previstos na Instrução Normativa - IN/SESU nº 2, de 2 de maio de 2022. 
• Maio: Instrução Normativa nº 02, de 2 de maio de 2022 – Aprova a versão 1.04.1 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa de 31 de março de 2022 - IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020. 
• Março: Instrução Normativa nº 1, de 31 de março de 2022 – REVOGADA - Aprova a versão 1.04 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa - IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020. 

2021 

• Dezembro: Portaria MEC nº 1.001, de 8 de dezembro de 2021 – Altera a Portaria MEC nº 330, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino, e a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao sistema federal de ensino. 
• Novembro: Instrução Normativa nº 02, de 18 de novembro de 2021 – Aprova a versão 1.03 dos Anexos I e III da Instrução Normativa - IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020, altera o §3º do art. 9º e dá outras providências. 
• Julho: Instrução Normativa nº 01, de 19 de julho de 2021 – Aprova a versão 1.02 do Anexo I da Instrução Normativa - IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 
• Fevereiro: Portaria nº 117, de 26 de fevereiro de 2021 – Altera a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, para ampliar o prazo para a implementação do diploma digital pelas instituições de ensino superior integrantes do sistema federal de ensino. 

2020 

• Dezembro: Instrução Normativa nº 01, de 15 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre a regulamentação técnica para a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas instituições de ensino superior (IES) pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. 

2019 

• Março: Portaria nº 554, de 11 de março de 2019 – Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas instituições de ensino superior (IES) pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. 

2018 

• Outubro: Portaria nº 1.095, de 25 de outubro de 2018 – Estabelece, no art.30, que os procedimentos para a expedição e o registro de diplomas e documentos acadêmicos, no formato digital, observarão as disposições contidas na referida portaria. 
• Abril: Portaria MEC nº 330, de 5 de abril de 2018 – Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.