O que é o PDE Escola

O PDE Escola é um programa de apoio à gestão escolar baseado no planejamento participativo e destinado a auxiliar as escolas públicas a melhorar a sua gestão. Para as escolas priorizadas pelo programa, o MEC repassa recursos financeiros visando apoiar a execução de todo ou de parte do seu planejamento.

A ferramenta utilizada pelas escolas para realizar o seu planejamento é o PDDE Interativo (pddeinterativo.mec.gov.br).

O PDE Escola é uma ferramenta de gestão DA escola e PARA a escola. Só será útil, portanto, se ajudar a comunidade escolar a identificar e a enfrentar os seus problemas. Para isso, as respostas do diagnóstico devem corresponder à realidade e devem ser pensadas coletivamente.

O PDDE Interativo foi desenvolvido com base na metodologia do PDE Escola, mas a desde de 2012, todas as escolas públicas do país podem utilizá-lo – mesmo aquelas que não foram priorizadas pelo PDE Escola, ou seja, que não receberam recursos federais desse programa.

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PDDE Interativo e o PDE Escola

Há certa confusão a respeito da diferença entre o programa Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola) e o sistema PDDE Interativo. O PDE Escola é um programa do MEC que atende às escolas com baixo rendimento no IDEB, atuando no planejamento estratégico e participativo com o propósito de auxiliá-las em sua gestão. 

O PDDE Interativo é o sistema criado para ser o ambiente de execução do programa PDE Escola, e por isso, sua estrutura foi baseada na metodologia e funcionamento desse programa. Com a entrada de outras ações de repasse direto às escolas (PDDE Campo, PDDE Água e esgotamento sanitário, PDDE Sustentável, PDDE Acessível), o sistema PDDE Interativo se tornou não só o ambiente do PDE Escola, mas uma ferramenta de planejamento e gestão da escola para todas estas ações. o PDDE Interativo deixou de ser o sistema de um programa para se tornar a plataforma de planejamento e gestão de vários programas e ações de PDDE.

Breve histórico

O PDE Escola foi concebido no âmbito do Fundescola, objeto do acordo de empréstimo firmado em 1998 entre o governo brasileiro e o Banco Mundial, cujo objetivo era melhorar a gestão escolar, a qualidade do ensino e a permanência das crianças na escola. Naquele momento, o Plano de Desenvolvimento da Escola (então chamado apenas PDE) constituía a ação principal do programa, pois previa que as unidades escolares realizassem um planejamento estratégico que subsidiaria outras ações.

Até 2005, o programa era destinado exclusivamente às unidades escolares de ensino fundamental localizadas nas chamadas "Zonas de Atendimento Prioritário" (ZAPs) das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estas zonas eram escolhidas entre aquelas com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e abrangiam um número restrito de escolas e municípios (em média, 3.800 escolas e 450 municípios, entre 2000 e 2007). Em 2007, após a divulgação dos resultados da primeira rodada do IDEB (relativo ao período 2005), o Ministério da Educação entendeu que seria necessário criar um mecanismo que envolvesse diretamente as escolas com os IDEBs mais críticos, optando-se então pela adoção do PDE Escola junto àquele público específico.

Além dos ajustes conceituais e técnicos na metodologia, a principal alteração foi a mudança no critério de definição do público-alvo, adotando-se o IDEB como parâmetro, o que significou incluir todas as escolas públicas que se enquadrassem nos critérios definidos. Esta decisão teve como principal consequência um aumento substancial do público elegível nos anos seguintes, sendo que o salto mais expressivo ocorreu em 2009,quando o recorte fixado mais do que triplicou o número total de unidades escolares priorizadas e quase duplicou o número de localidades atendidas em relação a priorização anterior.

Em 2009, 27.885 escolas das redes estaduais e municipais foram priorizadas. Em 2011, este número foi de 22.002 escolas públicas, as quais atendiam a cerca de 14,3 milhões de alunos, distribuía-se em 4.133 municípios (em todas as unidades da federação) e correspondia a cerca de 17% da rede pública.

A expansão do PDE Escola envolveu a mobilização de diversos atores sociais, em especial, as secretarias de educação estaduais e municipais. Entre setembro e novembro de 2007, foram realizados 14 encontros destinados a disseminar e pactuar a implementação do programa com os dirigentes dos estados e municípios cujas escolas integravam o conjunto de escolas priorizadas. Em 2009, mais de 10mil técnicos das secretarias de educação e diretores de escolas foram formadas na metodologia, em 127 turmas. Em 2009, pouco mais de 17 mil pessoas receberam a formação, em 175 turmas espalhadas pelo país, totalizando mais de 27 mil pessoas capacitadas. Neste mesmo ano, foram realizadas reuniões de trabalho com as coordenações estaduais, visando ajustar a sistemática de análise e aprovação dos planos.

Os recursos são repassados por dois anos consecutivos e destinam-se a auxiliar a escola na implementação das ações indicadas nos planos validados pelo MEC. Os valores, transferidos para as Unidades Executoras das escolas, são definidos em função do número de matrículas do Censo Escolar do ano anterior, variando de acordo com as faixas definidas nas Resoluções publicadas pelo FNDE. Em 2009 foram repassados R$ 370,2 milhões para 19.700 escolas; em 2010, R$ 317,4 milhões beneficiaram 16.615 escolas e, em 2011, quase R$ 200 milhões foram repassados para cerca de 9 mil escolas.

Em 2011, o PDE Escola contemplou 13.347 escolas cujo IDEB 2009 foi igual ou inferior à média nacional (4,4 nos Anos Iniciais e 3,7 nos Anos Finais) e que não tenham sido priorizadas pelo programa entre 2008 e 2010.

PDDE Interativo: novo marco do PDE Escola

O PDDE Interativo veio atender às solicitações encaminhadas por diversas secretarias de educação que desejavam utilizar a metodologia de planejamento do PDE Escola em toda a sua rede, independente do repasse de recursos federais.

Neste sentido, a principal diretriz adotada pelo MEC para implementar esta ideia foi oferecer uma ferramenta de fácil acesso e compreensível por todos aqueles que compõem a comunidade escolar, sem a obrigatoriedade de realizar formações presenciais. O objetivo do Ministério da Educação é fortalecer a gestão escolar democrática e participativa, envolvendo efetivamente todos os segmentos da escola que podem ajudar a construir uma escola pública e cidadã.

A construção do PDDE Interativo contou com a participação direta das coordenações estaduais do PDE Escola e das coordenações do programa nas capitais dos estados. Nestas ocasiões, foram debatidos, ponto por ponto, os aspectos que poderiam ser aperfeiçoados na metodologia e as funcionalidades desejadas para o novo sistema. Internamente, o MEC também promoveu reuniões com diversas áreas visando reunir contribuições à ferramenta e oferecer uma versão aprimorada do programa.

O resultado deste esforço foi comprovado desde 2012, quando uma parte das escolas priorizadas pelo PDE Escola utilizou o PDDE Interativo. E, a partir de 2012, todas as escolas e secretarias que desejaram utilizar o PDDE Interativo puderam fazê-lo, mesmo sem a transferência de recursos por parte do MEC.

Para saber mais sobre o PDDE Interativo, clique aqui.