Documentos

Ofícios Circulares

• Ofício Circular Nº 64/2026/CGAB/GAB/SEB/SEB-MEC - Estratégia de priorização para alcance das metas de alfabetização.
• Ofício Circular Nº 171/2025/DPDI/SEB/SEB-MEC - Prorrogação do prazo para o monitoramento da
  implementação das ações dispostas no Eixo Melhoria e Qualificação da Infraestrutura Física e Pedagógica do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
• Ofício Circular Nº 163/2025/DPDI/SEB/SEB-MEC - Prorrogação do prazo para o monitoramento da
  implementação das ações dispostas no Eixo Melhoria e Qualificação da Infraestrutura Física e Pedagógica do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
• Ofício Circular Nº 148/2025/DPDI/SEB/SEB-MEC - Prorrogação do prazo para o monitoramento da
  implementação das ações dispostas no Eixo Melhoria e Qualificação da Infraestrutura Física e Pedagógica do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
• Ofício Circular Nº 138/2025/DPDI/SEB/SEB-MEC - Prorrogação do prazo para o monitoramento da
  implementação das ações dispostas no Eixo Melhoria e Qualificação da Infraestrutura Física e Pedagógica do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
• Ofício Circular Nº 114/2025/DPDI/SEB/SEB-MEC - Monitoramento da implementação das ações dispostas no Eixo Melhoria e Qualificação da Infraestrutura Física e Pedagógica do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
• Ofício Circular Nº 12/2024/COGEALF/DPDI/SEB/SEB-MEC: Prorrogação das inscrições e novo cronograma - Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização
• Ofício Circular nº 109/2024/DPDI/SEB/SEB-MEC: Continuidade da ação PDDE Cantinho da Leitura

Nota Técnica

• Nota Técnica nº 3/2026/CGMAB/DIMAM/SEB/DIMAM/SEB/SEB - Atualizações quanto à estratégia de priorização para o cumprimento das Metas de Alfabetização em 2025 e nos anos seguintes.
• Nota Técnica nº 8/2026/DMAMEB/SEB/SEB - Critérios de priorização de municípios para concessão de auxílio de custeio para participação no 1º Encontro Nacional dos Municípios de Médio e Grande Porte, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
• Nota Técnica nº 7/2026/DMAMEB/SEB/SEB - Metodologia de priorização para concessão de passagens e diárias a municípios contemplados com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Edição 2025 (Categoria Ouro).
• Nota Técnica Conjunta nº 13/2025/DPDI/SEB/SEB - Esclarecimentos sobre o processo de avaliação dos critérios da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
• Nota Técnica Conjunta nº 12/2025/DPDI/SEB/SEB - Esclarecimentos sobre o processo de avaliação dos critérios da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
• Nota Técnica nº 8/2025/CGMA/DIMAM/SEB/DIMAM/SEB/SEB - Proposição de parâmetros para o indicador de desigualdade na alfabetização – Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
• Nota Técnica nº 215/2025/DPDI/SEB/SEB: Solicitação de dados referentes à execução orçamentária e financeira e saldos em conta em termos de compromisso do Plano de Ações Articuladas (PAR) no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
• Nota Técnica Conjunta nº 10/2025/DPDI/SEB/SEB - Esclarecimentos sobre participação e competência da UNDIME/AM na execução dos recursos financeiros destinados à formação continuada, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
• Nota Técnica nº 263/2025/DPDI/SEB/SEB - Esclarecimentos sobre os critérios de escolas elegíveis para o fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, notadamente, para a Educação Infantil (Pré-Escola).
• Nota Técnica Conjunta nº 1/2024/COGEALF/DPDI/SEB/SEB - Metodologia adotada para priorização de territórios estaduais na distribuição de apoio financeiro, por meio do quarto ciclo (2021-2024) do Plano de Ações Articuladas (PAR).
• Nota Técnica nº 35/2024/DPDI/SEB/SEB - Plataforma de avaliações periódicas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Esclarecimentos sobre procedimentos técnicos de apoio às escolas para a realização de avaliações periódicas de leitura, língua portuguesa e matemática do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
•  Nota Técnica nº 37/2025/DIMAM/SEB/SEB - Atualizações quanto à estratégia de priorização para o cumprimento das Metas de Alfabetização em 2025 e nos anos seguintes.    º

Atos Normativos: Políticas Territoriais de Alfabetização

• Decreto nº 49.355 de 01 de novembro de 2024 - Institui a Política de Alfabetização para o território estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências. (Rio de Janeiro)
• Decreto nº 33.990, de 26 de setembro de 2024 - Institui a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN e dá outras providências.(Rio Grande do Norte)
• Decreto nº 68.335 de 20 de fevereiro de 2024 - Institui o Programa Alfabetiza Juntos SP e dá providências correlatas. (São Paulo)
• Decreto nº 45.495, de 19 de fevereiro de 2024 - Institui o Programa Alfaletrando no Distrito Federal. (Distrito Federal)
• Decreto nº 48.939, de 2024 - Institui o Pacto Mineiro pela Alfabetização (Minas Gerais)
• Decreto nº 47.958, de 22 de agosto de 2023 - Institui o Programa "AMAZONAS + ALFABETIZADO", a ser realizado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC em regime de colaboração com os municípios do Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Amazonas)
• Decreto nº 34.648, de 2 de janeiro de 2019 - Regulamenta os procedimentos relacionados à gestão, apoio e fomento a projetos com soluções de base tecnológica e inovadoras. (Maranhão)
• Lei nº 14.959, de 07 de agosto de 2025 - Institui o Programa Bahia Alfabetizada, na forma que indica, e - dá outras providências. (Bahia)
• Lei nº 2.219, de 30 de junho de 2025 - Institui a Política territorial Roraima Alfabetizando Hoje. no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. (Roraima)
• Lei nº 4.633 de 17 de janeiro de 2025 - Institui a Política Estadual de Alfabetização e adota outras providências. (Tocantins)
• Lei Ordinária nº 4497, de 3 de dezembro de 2024 - Institui o Programa Alfabetiza Acre. (Acre)
• Lei nº 5.735 de 22 de janeiro de 2024 - Institui o Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia - PROALFA Rondônia, e dá outras providências. (Rondônia)
• Lei nº 12.701, de 27 de julho de 2023. Institui o Programa Alfabetiza Mais Paraíba - Pacto Estadual pela Alfabetização na Idade Certa - e o Prêmio Escola Referência em Aprendizagem, em regime de colaboração com os municípios paraibanos e dá outras providências. (Paraíba)
• Lei nº 9.867, de 13 de março de 2023 - Institui o Programa Alfabetiza Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), em regime de colaboração com os municípios do Es - tado do Pará. (Pará)
• Lei ordinaria nº 16048 de 2023 - (Regulamentada pelo Decreto nº 57519/2024) Institui o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização Alfabetiza Tchê. (Rio Grande do Sul)
• Lei nº 21.323 - de 20 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Educa Juntos no âmbito do Estado do Paraná e dá outras providências. (Paraná)
• Lei nº 8.768, de 9 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa Escola 10 – Criança Alfabetizada, e dá outras providências. (Alagoas)
• Lei nº 5.724, de 23 de setembro de 2021 - Institui o Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança, cria o Prêmio Escola Destaque, e dá outras providências. (Mato Grosso do Sul)
• Lei nº 21.071, de 9 de agosto de 2021- Cria o Programa de Alfabetização AlfaMais Goiás pela criança alfabetizada, em regime de colaboração com os municípios goianos, e dá outras providências. (Goiás)
• Lei nº 11.485, de 28 de julho de 2021 - (Regulamentada pelo Decreto nº 1065/2021) Institui o Programa Alfabetiza MT, o Prêmio Educa MT e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios mato-grossenses, e dá outras providências. (Mato Grosso)
• Lei nº 2.448, de 02 de dezembro de 2019 - Institui o Regime de Colaboração da Educação do Estado do Amapá - Colabora Amapá Educação e dá outras providências. (Amapá)
• Lei nº 8.597 de 07 de novembro de 2019 - Institui o Programa Alfabetizar pra Valer, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, e dá providências correlatas (Sergipe)
• Lei nº 16.617, de 15 de julho de 2019 - (Regulamentada pelo Decreto nº 49.445, de 16 de setembro de 2020.) Institui o Programa Criança Alfabetizada
• Lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007 - Cria o Programa Alfabetização na Idade Certa - PAIC, de cooperação técnica e incentivo para melhoria dos indicadores de aprendizagem nos municípios cearenses e dá outras providências. (Ceará)
• Lei nº 10.631 - Institui o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo e dá outras providências. (Espírito Santo)
• Projeto de Lei - Institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, programa de cooperação técnica e incentivo para a melhoria dos indicadores de aprendizagem dos municípios piauiense, e o Prêmio ALFA10 para as escolas vinculadas ao Programa, e dá outras providências. (Paiuí)
• Resolução CEESC nº 048 de 15 outubro 2024 - Institui as Diretrizes da Política de Alfabetização do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências. (Santa Catarina)