Linha do Tempo

2025

• Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025 - Institui o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – Conaquei - Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025.

2024

• Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 – Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil - Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024. 

2018

• Revisão dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (MEC)

2009

• Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 – Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para aa Educação Infantil - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

2006

• Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (MEC).

2000

• Diretrizes operacionais (Parecer CNE/CEB nº 4/2000).

1998

• Subsídios para o credenciamento e o funcionamento das instituições de educação infantil