Contexto

O compromisso é uma conquista importante para a agenda pública, fortalecendo o papel do Estado na garantia do direito de todas as crianças à educação infantil com qualidade e equidade.

O Conaquei estabelece uma agenda nacional voluntária que tem como base a colaboração entre União, estados e municípios e reconhece a corresponsabilidade dos entes federativos na oferta e qualificação de creches e pré-escolas. A proposta considera as diversidades regionais, territoriais, socioeconômicas, étnico-raciais, de gênero e de necessidades específicas. 

Entre seus principais objetivos estão a expansão da oferta de vagas, promovendo a permanência de bebês e crianças na educação infantil e a implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade, alinhadas às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).