Comissões e Comitês

Comitê Estratégico Tripartite da Educação Infantil (Cetei)

O Cetei, constituído pela Portaria SEB/MEC nº 52, de 2 de outubro de 2025, tem a finalidade de apreciar e emitir orientações e recomendações para o aprimoramento dos planos de ação dos entes federativos aderentes ao Conaquei; apreciar relatórios de monitoramento e avaliação da implementação de políticas, programas e ações participantes do Conaquei, bem como emitir recomendações para assegurar maior eficácia, eficiência e efetividade dos esforços de execução; e sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões do MEC. 

O Cetei é composto pelos seguintes integrantes:  

• 1 representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
• 1 representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); 
• 5 representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), sendo um de cada diretoria regional da entidade; 
• 1 representante do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação (Consed); 
• 1 representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec).

Comissão Permanente de Acompanhamento – CPA

À CPA compete acompanhar, monitorar e apreciar a execução dos planos de ação e os indicadores relativos à implementação e aos resultados do Conaquei; emitir recomendações e sugestões para a melhoria contínua da implementação e dos resultados do compromisso; promover a articulação e integração dos conselhos municipais de educação, dos conselhos estaduais e distrital de educação e do conselho nacional de educação nos esforços para a consecução dos objetivos do Conaquei; e promover a articulação e integração da sociedade civil nestes mesmos esforços.

A CPA é composta por: 

• 1 representante da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, que exerce a Secretaria-Executiva da CPA; 
• 1 representante da Coordenação-Geral de Educação Infantil, que exerce a coordenação da CPA; 
• 2 representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE); 5 representantes do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), sendo um de cada região do País; 
• 5 representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), sendo um de cada região do País; 
• 5 cinco representantes do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), sendo um de cada região do País.