Legislação
Atualizado em
10/04/2025 15h27
- Portaria Interministerial MEC/MMA/MCTI Nº 11, de 9 de outubro de 2024 - Convoca a VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente - CNIJMA.
- Regulamento Nacional da VI CNJIMA
- Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental
- Lei nº 14.926, de 17 de julho de 2024. Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.