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Parecer CEB 2026

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Atualizado em 24/02/2026 15h18
  • Parecer CNE/CEB nº 1/2026, aprovado em 29 de janeiro de 2026 - Dispõe sobre o credenciamento de instituições aptas a oferecer atividades de trabalho remunerado ou voluntário a estudantes de Ensino Médio regular, sobre as atribuições dos integrantes dos sistemas de ensino, sobre as garantias de direitos educacionais dos estudantes, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024, e da legislação e normas correlatas.
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