Planos de Carreira e Remuneração do Magistério
Atualizado em
11/03/2026 09h02
- Parecer CNE/CEB nº 10, de 3 de setembro de 1997 - Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de outubro de 1997 - Fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério.
- Parecer CNE/CEB nº 8, de 5 de julho de 1999 - Consulta à Lei Federal n.º 9.394/96 relativa à avaliação de desempenho dos profissionais da educação.
- Parecer CEB/CEB nº 12, de 13 de setembro de 1999 - Consulta sobre a elaboração de Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Estadual de Sergipe.
- Parecer CNE/CEB nº 16/2000, aprovado em 5 de julho de 2000 - Pronunciamento sobre mudanças no Estatuto e Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público.
- Parecer CNE/CEB nº 24/2000, aprovado em 11 de setembro de 2000 - Consulta tendo em vista a Res. 03/97.
- Parecer CNE/CEB nº 32/2001, aprovado em 5 de novembro de 2001 - Consulta sobre o Estatuto do Magistério Público.
- Parecer CNE/CEB nº 35/2001, aprovado em 4 de dezembro de 2001 - Consulta relativa ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação.
- Parecer CNE/CEB nº 2/2002, aprovado em 29 de janeiro de 2002 - Responde Consulta sobre as condições de formação de profissionais para educação infantil.
- Parecer CNE/CES nº 101/2002, aprovado em 13 de março de 2002 - Consulta sobre a formação de profissionais de educação (Art. 64 da LDB).
- Parecer CNE/CEB nº 23/2003, aprovado em 2 de junho de 2003 - Consulta relativa ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação (nova análise do Parecer 35/2001).
- Parecer CNE/CEB nº 37/2003, aprovado em 3 de dezembro de 2003 - Consulta tendo em vista habilitação profissional de professores.
- Parecer CNE/CEB nº 38/2003, aprovado em 3 de dezembro de 2003 - Consulta sobre habilitação profissional de professor com licenciatura em Ciências Sociais.
- Parecer CNE/CEB nº 39/2003, aprovado em 3 de dezembro de 2003 - Consulta tendo em vista habilitação profissional de professores.
- Parecer CNE/CEB nº 1/2004, aprovado em 27 de janeiro de 2004 - Encaminha consulta de alunos da PUC/MG (Licenciatura em Matemática).
- Parecer CNE/CEB nº 3/2004, aprovado em 27 de janeiro de 2004 - Consulta sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e plano de carreira.
- Parecer CNE/CEB nº 4/2004, aprovado em 27 de janeiro de 2004 - Situação de profissionais que atuam com crianças de zero a três anos.
- Parecer CNE/CEB nº 25/2004, aprovado em 15 de setembro de 2004 - Consulta sobre a elaboração de Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
- Parecer CNE/CEB nº 1/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007 - Limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal com reflexos na remuneração do magistério.
- Parecer CNE/CEB nº 24/2007, aprovado em 17 de outubro de 2007 - Designação “magistério da Educação Básica” para fins de recursos do FUNDEB.
- Resolução CNE/CEB nº 1, de 27 de março de 2008 - Define os profissionais do magistério para efeito da aplicação da Lei nº 11.494/2007 (FUNDEB).
- Parecer CNE/CEB nº 7/2008, aprovado em 9 de abril de 2008 - Consulta sobre a Lei nº 11.494/2007 e a Lei nº 4.320/64.
- Parecer CNE/CEB nº 8/2008, aprovado em 9 de abril de 2008 - Consulta sobre a validade das conclusões do Parecer 1/2007 para o FUNDEB.
- Parecer CNE/CEB nº 21/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008 - Consulta sobre profissionais de Educação Infantil em redes municipais.
- Parecer CNE/CB nº 9/2009, aprovado em 2 de abril de 2009 - Revisão da Resolução CNE/CEB nº 3/97.
- Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de maio de 2009 - Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração em conformidade com o Piso Salarial.
- Parecer CNE/CEB nº 21/2009, aprovado em 11 de novembro de 2009 - Consulta sobre cumprimento de prazo da Lei nº 11.738/2008.
- Parecer CNE/CEB nº 3/2010, aprovado em 27 de janeiro de 2010 - Consulta sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.738/2008 (Piso Salarial).
- Parecer CNE/CEB nº 9/2010, aprovado em 5 de maio de 2010 - Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira de Funcionários da Educação Básica.
- Resolução CNE/CEB nº 5, de 3 de agosto de 2010 - Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Funcionários da Educação.
- Parecer CNE/CEB nº 2/2011, aprovado em 1º de março de 2011 - Consulta referente à Resolução CNE/CEB nº 5/2010.
- Parecer CNE/CEB nº 7/2011, aprovado em 2 de junho de 2011 - Inclusão de profissionais da Educação Infantil na carreira do magistério.
- Parecer CNE/CEB nº 6/2012, aprovado em 6 de março de 2012 - Consulta sobre atividades docentes para fins de direitos previdenciários.
- Parecer CNE/CEB nº 9/2012, aprovado em 12 de abril de 2012 - Implantação da Lei nº 11.738/2008 (Piso Salarial Nacional).
- Parecer CNE/CEB nº 18/2012, aprovado em 2 de outubro de 2012 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 9/2012.
- Parecer CNE/CEB nº 7/2014, aprovado em 3 de setembro de 2014 – Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2014.
- Parecer CNE/CEB nº 3/2014, aprovado em 4 de junho de 2014 – Classificação de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
- Parecer CNE/CES nº 136/2015, aprovado em 11 de março de 2015 - Acordos coletivos e Planos de Carreira Docente em avaliações do MEC.
- Parecer CNE/CES nº 192/2016, aprovado em 10 de março de 2016 - Consulta sobre registro de diplomas.
- Parecer CNE/CES nº 246/2016, aprovado em 4 de maio de 2016 - DCN para a Formação de Funcionários da Educação Básica.
- Resolução CNE/CES nº 2, de 13 de maio de 2016 - Diretrizes Curriculares em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica.
- Parecer CNE/CEB nº 3/2017, aprovado em 7 de junho de 2017 - Consulta acerca de carga horária e turno na rede municipal de educação.
- Parecer CNE/CEB nº 4/2019, aprovado em 9 de maio de 2019 - Ajuste do Parecer CNE/CEB nº 18/2012 (Piso Salarial Nacional).
- Parecer CNE/CEB nº 4/2020, aprovado em 12 de novembro de 2020 – Consulta sobre 1/3 Hora-atividade e férias de profissionais de educação.