Financiamento da Educação
Atualizado em
11/03/2026 08h07
- Parecer CNE/CP n.º 26, de 2 de dezembro de 1997 - Financiamento da Educação na Lei 9.394, de 1996.
- Parecer CNE/CEB n.º 19/1998, aprovado em 5 de agosto de 1998 - Consulta tendo em vista a Lei 9.424/96, Artigo 7.
- Parecer CNE/CEB nº 27/2000, aprovado em 12 de setembro de 2000 - Consulta quanto à forma de remuneração do Secretário de Educação do Município.
- Parecer CNE/CEB nº 3/2001, aprovado em 30 de janeiro de 2001 - Retifica o Parecer CNE/CEB 27/2000.
- Parecer CNE/CEB nº 27/2001, aprovado em 6 de agosto de 2001 - Consulta sobre o funcionamento das escolas de Ensino Fundamental.
- Parecer CNE/CEB nº 29/2002, aprovado em 3 de julho de 2002 - Consulta sobre verba do FUNDEF para alunos em tempo integral.
- Parecer CNE/CEB nº 36/2002, aprovado em 4 de setembro de 2002 - Reexame do Parecer CNE/CEB 27/2001.
- Parecer CNE/CEB nº 39/2002, aprovado em 6 de novembro de 2002 - Responde consulta sobre programa de creches domiciliares.
- Parecer CNE/CEB nº 3/2004, aprovado em 27 de janeiro de 2004 - Consulta sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e plano de carreira.
- Parecer CNE/CEB nº 32/2004, aprovado em 6 de outubro de 2004 - Reanálise do Parecer CNE/CEB 29/2002 sobre aplicação de recursos vinculados.
- Parecer CNE/CEB nº 3/2005, aprovado em 16 de março de 2005 - Subvinculação de 60% para remuneração do magistério sobre saldo do FUNDEF.
- Parecer CNE/CEB nº 17/2005, aprovado em 3 de agosto de 2005 - Consulta sobre financiamento da EAD no ensino público.
- Parecer CNE/CEB nº 4/2006, aprovado em 15 de março de 2006 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 17/2005 (financiamento EAD).
- Parecer CNE/CEB nº 36/2006, aprovado em 6 de abril de 2006 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2005.
- Parecer CNE/CEB nº 1/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007 - Limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal na remuneração do magistério.
- Parecer CNE/CEB nº 7/2008, aprovado em 9 de abril de 2008 - Consulta sobre a Lei nº 11.494/2007 (FUNDEB) e Lei nº 4.320/64.
- Parecer CNE/CEB nº 8/2008, aprovado em 9 de abril de 2008 - Validade das conclusões do Parecer 1/2007 para o FUNDEB.
- Parecer CNE/CEB nº 17/2008, aprovado em 6 de agosto de 2008 - Consulta acerca dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
- Parecer CNE/CEB nº 25/2008, aprovado em 2 de dezembro de 2008 - Aplicação de recursos do FUNDEB em programas de formação a distância para EJA.
- Parecer CNE/CEB nº 4/2015, aprovado em 6 de maio de 2015 - Consulta sobre a aplicabilidade dos 25% da receita de impostos na manutenção do ensino.