Estatutos / Regimentos
Atualizado em
11/03/2026 07h58
- Parecer CNE/CP nº 99/1999, aprovado em 6 de julho de 1999 - Revisão do Regimento do Conselho Nacional de Educação - CNE.
- Parecer CNE/CES nº 282/2002, aprovado em 4 de setembro de 2002 - Análise de Estatutos de Universidades e de Regimentos de IES não universitárias.
- Parecer CNE/CP nº 7/2007, aprovado em 16 de outubro de 2007 - Aprovação do Estatuto do Conselho Nacional de Educação.
- Parecer CNE/CP nº 3/2008, aprovado em 8 de abril de 2008 - Definição da composição, organização, estruturação, competências e funcionamento do CNE.
- Parecer CNE/CP nº 6/2019, aprovado em 7 de maio de 2019 - Revisão do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação.
- Parecer CNE/CP nº 43/2023, aprovado em 3 de outubro de 2023 - Revisão do Parecer CNE/CP nº 6/2019 (Regimento Interno do CNE).
- Parecer CNE/CP nº 21/2025, aprovado em 3 de setembro de 2025 - Reexame do Parecer CNE/CP nº 43/2023.
- Resolução CNE/CP nº 1, de 1º de dezembro de 2025 - Institui o Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação.