Ensino Médio e Processo Seletivo para IES
Atualizado em
11/03/2026 07h35
- Parecer CNE/CES nº 606/98, aprovado em 2 de setembro de 1998 - Consulta sobre a abrangência da validade de resultados de concursos vestibulares.
- Parecer CNE/CES nº 219/99, aprovado em 24 de fevereiro de 1999 - Solicitação de excepcionalidade para ingresso em IES sem conclusão do ensino médio.
- Parecer CNE/CEB nº 5/1999, aprovado em 5 de abril de 1999 - Consulta sobre Expedição de Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
- Parecer CNE/CP nº 98/1999, aprovado em 6 de julho de 1999 - Regulamentação de Processo Seletivo para acesso a cursos de graduação.
- Parecer CNE/CES nº 672/2000, aprovado em 5 de julho de 2000 - Consulta sobre a regulamentação de Teste de Acesso.
- Parecer CNE/CEB nº 22/2002, aprovado em 5 de junho de 2002 - Consulta quanto à legalidade de lei sobre emissão de certificado de conclusão do Ensino Médio.
- Parecer CNE/CEB nº 28/2002, aprovado em 3 de julho de 2002 - Consulta sobre a legalidade de aceleração de estudos do Ensino Médio.
- Parecer CNE/CEB nº 29/2003, aprovado em 1º de outubro de 2003 - Impasse de matrícula em Universidade por falta de conclusão do ensino médio devido a greve.
- Parecer CNE/CEB nº 10/2004, aprovado em 10 de março de 2004 - Expedição de certificados para alunos aprovados em vestibular sem conclusão do Ensino Médio.
- Parecer CNE/CES nº 115/2004, aprovado em 11 de março de 2004 - Aplicação de dispositivos da LDB para efeito de ingresso em cursos de graduação.
- Parecer CNE/CEB nº 28/2004, aprovado em 5 de outubro de 2004 - Denúncia contra ex-alunos referente à vida escolar.
- Parecer CNE/CEB nº 30/2004, aprovado em 6 de outubro de 2004 - Regularização da vida escolar de aluno.
- Parecer CNE/CEB nº 1/2008, aprovado em 30 de janeiro de 2008 - Consulta sobre questões relativas ao instituto do avanço escolar.
- Parecer CNE/CES nº 253/2014, aprovado em 5 de novembro de 2014 - Emissão de diploma de graduação para estrangeiros sem processo seletivo vestibular.
- Parecer CNE/CEB nº 5/2016, aprovado em 9 de março de 2016 - Orientação sobre o art. 24, inciso V, alínea “c”, da Lei nº 9.394/96.
- Parecer CNE/CEB nº 11/2016, aprovado em 6 de outubro de 2016 - Avanço escolar em curso técnico para ingresso em curso superior.
- Parecer CNE/CES nº 231/2017, aprovado em 10 de maio de 2017 - Análise sobre prática mercadológica em processo seletivo de IES.
- Parecer CNE/CES nº 584/2017, aprovado em 8 de novembro de 2017 - Consulta sobre a não utilização de questões repetidas em processos seletivos.
- Parecer CNE/CES nº 302/2019, aprovado em 4 de abril de 2019 - Consulta sobre oferta de cursos de bacharelado e licenciatura.
- Parecer CNE/CEB nº 1/2025, aprovado em 29 de janeiro de 2025 - Reconhecimento de conclusão do Ensino Médio em rede pública por decisão judicial.