Cursos Superiores de Tecnologia

O Decreto nº 5.154/2004 que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394/96, dispõe:

Art. 5º Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne aos objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

• Parecer CNE/CES nº 436/2001, aprovado em 2 de abril de 2001 - Orientações sobre os Cursos Superiores de Tecnologia - Formação de Tecnólogo.
• Parecer CNE/CP nº 29/2002, aprovado em 3 de dezembro de 2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para os cursos superiores de tecnologia.
• Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para os cursos superiores de tecnologia.
• Parecer CNE/CP nº 6/2006, aprovado em 6 de abril de 2006 - Pronunciamento sobre Formação Acadêmica X Exercício Profissional.
• Parecer CNE/CES nº 212/2006, aprovado em 10 de agosto de 2006 - Aproveitamento de disciplinas de Técnicos em Radiologia em Curso Superior de Tecnologia.
• Parecer CNE/CES nº 277/2006, aprovado em 7 de dezembro de 2006 - Nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação.
• Parecer CNE/CES nº 19/2008, aprovado em 31 de janeiro de 2008 - Consulta sobre aproveitamento de competência (Art. 9º da Resolução CNE/CP nº 3/2002).
• Parecer CNE/CES nº 90/2008, aprovado em 10 de abril de 2008 - Exame da questão do profissional formado pelo Curso Tecnológico em Resgate e Socorro.
• Parecer CNE/CES nº 239/2008, aprovado em 6 de novembro de 2008 - Carga horária das atividades complementares nos cursos superiores de tecnologia.
• Parecer CNE/CP nº 7/2020, aprovado em 19 de maio de 2020 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.
• Parecer CNE/CES nº 436/2020, aprovado em 9 de julho de 2020 – Consulta sobre a oferta do curso de Tecnologia em Segurança Pública.
• Parecer CNE/CP nº 17/2020, aprovado em 10 de novembro de 2020 - Reanálise do Parecer CNE/CP nº 7/2020 sobre DCNs de EPT.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
• Parecer CNE/CES nº 497/2021, aprovado em 2 de setembro de 2021 - Consulta sobre a oferta de Cursos Superiores de Tecnologia.
• Parecer CNE/CP nº 15/2021, aprovado em 7 de dezembro de 2021 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da EPTNM.
• Parecer CNE/CES nº 709/2021, aprovado em 9 de dezembro de 2021 - Consulta sobre habilitações para docência em disciplinas técnicas.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da EPTNM.
• Parecer CNE/CP nº 24/2022, aprovado em 9 de agosto de 2022 - Propõe período de transição para a implantação da Resolução CNE/CP nº 1/2022.
• Resolução CNE/CP nº 3, de 16 de novembro de 2022 - Insere artigo na Resolução CNE/CP nº 1/2022 sobre Formação de Professores da EPTNM.
• Parecer CNE/CES nº 733/2022, aprovado em 6 de outubro de 2022 - Proposta de versão atualizada do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) 2022.
• Parecer CNE/CP nº 30/2022, aprovado em 8 de novembro de 2022 - Proposta de estruturação dos catálogos nacionais de EPT em áreas tecnológicas.
• Parecer CNE/CP nº 19/2023, aprovado em 11 de abril de 2023 - Reexame da proposta de estruturação dos Catálogos Nacionais de EPT.
• Parecer CNE/CES nº 318/2023, aprovado em 13 de abril de 2023 – Reexame da consulta sobre a oferta do curso de Tecnologia em Segurança Pública.
• Parecer CNE/CP nº 3/2024, aprovado em 23 de janeiro de 2024 - Reexame do Parecer CNE/CP nº 19/2023 sobre estruturação dos Catálogos Nacionais de EPT.
• Resolução CNE/CP nº 2, de 4 de abril de 2024 - Incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCT e CST.
• Parecer CNE/CES nº 227/2025, aprovado em 12 de março de 2025 - Consulta sobre Perfil Profissional de Estética e Cosmética no CNCST (intradermoterapia).
• Parecer CNE/CES nº 274/2025, aprovado em 9 de abril de 2025 - Recurso para inclusão do curso superior de tecnologia em Futebol no CNCST.
• Parecer CNE/CES nº 437/2025, aprovado em 11 de junho de 2025 - Regulamentação de carga horária mínima de estágio para cursos de Radiologia no CNCST.