Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Educação
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • mei
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
      • Galeria de Ministros
      • História
      • MEC 95 anos
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Governança
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Outras Ações
      • Grupos de Trabalho
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Demonstrações Contábeis
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e transferências de recursos financeiros
      • Acordos de Cooperação Técnica
      • Acordo de Cooperação
      • Organizações Sociais
    • Receitas e Despesas
      • Despesas
      • Gastos com Publicidade
      • Receitas
      • Emendas de Relator
    • Licitações e Contratos
      • Atas de Registro de Preços
      • Avisos de Sessão Pública
      • Contratos
      • Dispensas de Licitações
      • Execução Descentralizada
      • Licitações
      • Inexigibilidades de Licitação
      • Pesquisa Pública
    • Servidores
      • Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concurso Público
      • Empregados Terceirizados
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Orientações gerais sobre a LAI
      • Destaques do SIC
      • Relatórios de Atividades
      • Legislação e Manuais
      • Fluxos
      • Relatórios
    • Perguntas Frequentes
      • 100 Novos IFs
      • 3ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
      • 4ª Edição da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
      • 5ª Edição da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
      • Acelera NIT Brasil
      • Acesso à Informação
      • Acordo de Gratuidade
      • Adesão ao programa Escola das Adolescências
      • Bolsa Permanência
      • BRICS
      • Carteira Nacional Docente do Brasil
      • CNIJMA
      • COP30 no Brasil
      • Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA)
      • Conferência Nacional de Educação (Conae)
      • Consolidação da Rede Federal
      • Criança Alfabetizada
      • Cursos de Medicina
      • Dados abertos
      • Demanda por Qualificação Profissional
      • Diploma Digital
      • Edital de Chamada Pública | Programa Mais Médicos
      • Educação Conectada
      • Educação Escolar Indígena
      • Educação Superior
      • Educação a Distância
      • Ensino Médio
      • Ensino Médio Mais
      • Escola das adolescências
      • Escolas Conectadas
      • Escuta Nacional de Professores e Professoras que Ensinam Matemática
      • Financiamento da Educação
      • Fundo de Financiamento Estudantil - Fies
      • Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS)
      • Interações
      • Jornada do Estudante
      • Juros por Educação
      • Mais Professores
      • MEC Gestão Presente
      • MEC Normas
      • Novo PRONACAMPO
      • Oferta Voluntária Pronatec
      • Ordem do Mérito Educacional
      • Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens
      • Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo
      • Partiu IF
      • PDDE Equidade
      • Plano de Ações Articuladas (PAR)
      • Plano Nacional de Educação
      • PNEEI
      • Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
      • Política Nacional de Educação Infantil (PNEI)
      • Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica
      • Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)
      • Política de Regulação e Supervisão da Educação Superior
      • Prilei
      • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
      • Proec
      • Profissionais do Futuro
      • Profuncionário
      • Programa Acompanhamento da Frequência Escolar
      • Programa Brasil Alfabetizado
      • Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
      • Programa Educação em Prática
      • Programa Escola e Comunidade
      • Programa Escola em Tempo Integral
      • Programa Escola que Protege
      • Programa Mulheres Mil
      • Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
      • Programa Nacional de Inclusão de Jovens
      • Programa Nacional do Livro e do Material Didático
      • Programa Saúde na Escola
      • Programa Toda Matemática
      • Programa Universidade para Todos (Prouni)
      • Programa de Acompanhamento e Formação Continuada para o Ensino Multisseriado (Praema)
      • Programa de Apoio e Promoção da Indicação Geográfica (IG) na Rede Federal
      • Programa de Educação Tutorial (PET)
      • Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec)
      • Programa de Mobilidade Acadêmica Regional para Cursos Acreditados pelo Sistema ARCU-SUL (MARCA)
      • Prouni
      • Prêmio MEC da Educação Brasileira
      • Pé-de-Meiaㅤ
      • Pós-graduação lato sensu em gestão da escola
      • Rede Certifica
      • Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP)
      • Rede de Inovação para a Educação Híbrida (RIEH)
      • Residência Médica
      • Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES
      • Semana da Escuta das Adolescências nas Escolas
      • Sistema Nacional de Educação (SNE)
      • Sisu
      • Tira dúvidas
      • #TôComProf
      • Uso de Celulares nas Escolas
      • Universidade Federal do Esporte (UFEsporte)
      • Universidade Federal Indígena (Unind)
      • Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI)
      • Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos
      • Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei)
      • Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade
      • Impa Tech
      • Assistec Inova
      • Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI)
      • Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro
      • Escuta Nacional sobre Formação Continuada
      • Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares
      • Sandbox de Inovação em IA para educação do MEC
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • PDTIC
    • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
      • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
      • Solicitar acesso aos dados tratados
      • Tratamento de Dados Pessoais no MEC
      • Perguntas Frequentes
      • Portal de Conteúdos
      • Legislação
  • Assuntos
    • Educação Básica
      • Programa Saúde na Escola
      • Programa Toda Matemática
    • Educação Profissional e Tecnológica
      • Formação de profissionais para EPT
    • Educação Superior
    • Ações Internacionais
    • Cetremec
      • Notícias
    • Gestão
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
      • Painel Resolveu
      • Carta de Serviços
      • Carta de Serviços
    • Área de Imprensa
  • Centrais de Conteúdo
    • Aplicativos
    • Apresentações
    • Atos Normativos
    • Áudios
    • Avisos de Pauta
    • Campanhas
    • Canal Educação
    • Comunicados
    • Editais
      • 2026
      • 2025
    • Eventos
    • Fotos
    • Infográficos
    • Marcas
      • Educação Básica
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Superior
      • Institucional
    • Notas
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Notícias
    • Notícias por estado
    • Painéis de Monitoramento e Indicadores
      • Painel Diplomas Revalidados
    • Press Kits
    • Publicações
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Guias Escolares
      • Institucionais
      • Kits de comunicação
      • Manuais
      • Publicações Científicas
      • Relatórios
    • Redes Sociais
      • Facebook
      • Flickr
      • Instagram
      • Kwai
      • Linkedin
      • Soundcloud
      • Spotify
      • Threads
      • Tiktok
      • Twitter
      • Youtube
    • Sistemas e plataformas
      • MEC Normas
    • Vídeos
  • Composição
    • Gabinete do Ministro
      • Gabinete
      • Assessoria de Agenda
      • Assessoria de Cerimonial
      • Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa
      • Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos
      • Assessoria de Assuntos Internacionais
      • Assessoria de Participação Social e Diversidade
      • Assessoria Especial de Controle Interno
      • Assessoria Especial de Comunicação Social
      • Ouvidoria
      • Corregedoria
      • Consultoria Jurídica
    • Secretaria-Executiva (SE)
      • Secretaria-Executiva
      • Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA)
      • Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO)
      • Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic)
      • Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI)
    • Secretaria de Educação Básica (SEB)
    • Secretaria de Educação Superior (Sesu)
    • Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
    • Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)
    • Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
    • Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
    • Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape)
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • SoundCloud
  • Linkedin
  • Kwai
  • TikTok
Você está aqui: Página Inicial CNE Normas classificadas por assunto Autonomia Universitária
Info

Autonomia Universitária

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Atualizado em 10/03/2026 13h39
  • Parecer CNE/CES nº 414/2016, aprovado em 14 de setembro de 2016 – Credenciamento do campus fora de sede da Universidade do CEUMA em Imperatriz/MA.
  • Parecer CNE/CES nº 683/2016, aprovado em 9 de novembro de 2016 - Credenciamento do campus Volta Redonda da Universidade Estácio de Sá (Unesa).
  • Parecer CNE/CES nº 783/2016, aprovado em 10 de novembro de 2016 - Consulta sobre a situação de cursos de Direito em campus com autonomia.
  • Parecer CNE/CES nº 853/2016, aprovado em 8 de dezembro de 2016 - Consulta sobre a abrangência territorial da autonomia dos campi fora de sede.
  • Parecer CNE/CES nº 325/2017, aprovado em 5 de julho de 2017 - Credenciamento do campus Bauru da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).
  • Parecer CNE/CES nº 326/2017, aprovado em 5 de julho de 2017 - Credenciamento do campus Guarulhos da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).
  • Parecer CNE/CES nº 327/2017, aprovado em 5 de julho de 2017 - Credenciamento do campus Osasco da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).
  • Parecer CNE/CES nº 328/2017, aprovado em 5 de julho de 2017 - Credenciamento do campus São Bernardo do Campo da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).
  • Parecer CNE/CES nº 332/2017, aprovado em 9 de agosto de 2017 - Credenciamento do campus Salgueiro/PE da UNIVASF.
  • Parecer CNE/CES nº 378/2017, aprovado em 9 de agosto de 2017 - Credenciamento do campus Uberlândia da PUC Minas.
  • Parecer CNE/CES nº 12/2018, aprovado em 24 de janeiro de 2018 - Credenciamento de campus fora de sede da UFRPE em Belo Jardim/PE.
  • Parecer CNE/CES nº 127/2018, aprovado em 7 de março de 2018 - Credenciamento do campus Goiana/PE da UFPE.
  • Parecer CNE/CES nº 131/2018, aprovado em 7 de março de 2018 - Credenciamento do campus Ponta Grossa da Universidade Positivo.
  • Parecer CNE/CES nº 149/2018, aprovado em 8 de março de 2018 - Credenciamento do campus Camaçari/BA da UFBA.
  • Parecer CNE/CES nº 218/2018, aprovado em 11 de abril de 2018 - Credenciamento do campus São Sebastião do Paraíso/MG da UFLA.
  • Parecer CNE/CES nº 235/2018, aprovado em 8 de maio de 2018 - Credenciamento do campus Campo Bom/RS da Universidade Feevale.
  • Parecer CNE/CES nº 507/2018, aprovado em 12 de setembro de 2018 – Credenciamento do campus Itapajé/CE da UFC.
  • Parecer CNE/CES nº 549/2018, aprovado em 12 de setembro de 2018 – Consulta do Centro Universitário Católica de Quixadá sobre autonomia e EAD.
  • Parecer CNE/CES nº 550/2018, aprovado em 12 de setembro de 2018 – Extensão de prerrogativas de autonomia para a Unifenas.
  • Parecer CNE/CES nº 551/2018, aprovado em 12 de setembro de 2018 – Extensão de prerrogativas de autonomia em campus da UNESA.
  • Parecer CNE/CES nº 587/2018, aprovado em 3 de outubro de 2018 - Recredenciamento do Unasp e credenciamento do campus Engenheiro Coelho/SP.
  • Parecer CNE/CES nº 596/2018, aprovado em 3 de outubro de 2018 - Extensão de prerrogativas de autonomia para campus da PUC-PR.
  • Parecer CNE/CES nº 597/2018, aprovado em 3 de outubro de 2018 - Credenciamento do campus Toledo/PR da UFPR.
  • Parecer CNE/CES nº 738/2018, aprovado em 5 de dezembro de 2018 - Credenciamento do campus Guarulhos da Universidade Santo Amaro.
  • Parecer CNE/CES nº 230/2019, aprovado em 14 de março de 2019 - Extensão das prerrogativas de autonomia de campi da Unoesc.
  • Parecer CNE/CES nº 398/2019, aprovado em 9 de maio de 2019 - Regulamentação das prerrogativas equivalentes a universidades por alta qualidade acadêmica.
  • Parecer CNE/CES nº 521/2019, aprovado em 3 de julho de 2019 - Credenciamento do campus Guarulhos da Universidade Cruzeiro do Sul.
  • Parecer CNE/CES nº 532/2019, aprovado em 3 de julho de 2019 - Credenciamento do campus Londrina do Unicesumar.
  • Parecer CNE/CES nº 580/2019, aprovado em 3 de julho de 2019 - Credenciamento do campus Curitiba do Unicesumar.
  • Parecer CNE/CES nº 767/2019, aprovado em 7 de agosto de 2019 - Consulta sobre registro de diplomas de pós-graduação stricto sensu.
  • Parecer CNE/CES nº 960/2019, aprovado em 5 de novembro de 2019 - Credenciamento do campus Ponta Grossa do Unicesumar.
  • Parecer CNE/CES nº 991/2019, aprovado em 6 de novembro de 2019 - Credenciamento de campus São José dos Pinhais da UNOPAR.
  • Parecer CNE/CES nº 992/2019, aprovado em 6 de novembro de 2019 - Credenciamento do campus Arapongas do Unicesumar.
  • Parecer CNE/CES nº 1004/2019, aprovado em 6 de novembro de 2019 - Recredenciamento e extensão de prerrogativas de autonomia para o campus da UNIUBE.
  • Parecer CNE/CES nº 1023/2019, aprovado em 3 de dezembro de 2019 - Credenciamento do campus Guarapuava do Unicesumar.
  • Parecer CNE/CES nº 67/2020, aprovado em 29 de janeiro de 2020 - Credenciamento do campus Matão/SP da UNIARA.
  • Parecer CNE/CES nº 118/2020, aprovado em 10 de março de 2020 - Credenciamento do campus Londrina da Universidade Positivo.
  • Parecer CNE/CES nº 291/2020, aprovado em 21 de maio de 2020 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 67/2020 referente à UNIARA.
  • Parecer CNE/CES nº 325/2020, aprovado em 16 de junho de 2020 – Recredenciamento da Universidade Nove de Julho (Uninove).
  • Parecer CNE/CES nº 357/2020, aprovado em 17 de junho de 2020 - Recurso sobre redução de vagas em Engenharia Mecânica da UNIVERITAS UNG.
  • Parecer CNE/CES nº 358/2020, aprovado em 17 de junho de 2020 - Recurso sobre redução de vagas em Serviço Social do Uninassau Salvador.
  • Parecer CNE/CES nº 440/2020, aprovado em 10 de julho de 2020 – Retificação do recredenciamento da Universidade Potiguar (UnP).
  • Parecer CNE/CES nº 502/2020, aprovado em 6 de agosto de 2020 – Reexame referente à redução de vagas em Medicina da Universidade Feevale.
  • Parecer CNE/CES nº 170/2021, aprovado em 17 de março de 2021 - Recredenciamento da UNINCOR como Centro Universitário.
  • Parecer CNE/CES nº 100/2022, aprovado em 16 de fevereiro de 2022 - Credenciamento do campus Blumenau do Centro Universitário Avantis (UNIAVAN).
  • Parecer CNE/CES nº 374/2022, aprovado em 8 de junho de 2022 - Credenciamento do campus Holambra do Centro Universitário de Jaguariúna (UniFAJ).
  • Parecer CNE/CES nº 400/2022, aprovado em 8 de junho de 2022 - Credenciamento do campus Mococa do Centro Universitário FUNVIC.
  • Parecer CNE/CES nº 443/2022, aprovado em 6 de julho de 2022 - Credenciamento do campus Campina Grande do UNIPÊ.
  • Parecer CNE/CES nº 454/2022, aprovado em 6 de julho de 2022 - Credenciamento do campus Patos do Centro Universitário de Patos (UNIFIP).
  • Parecer CNE/CES nº 529/2022, aprovado em 10 de agosto de 2022 - Credenciamento do campus Foz do Iguaçu da Unicesumar.
  • Parecer CNE/CES nº 572/2022, aprovado em 10 de agosto de 2022 - Credenciamento do campus Tabatinga do Centro Universitário CEUNI – FAMETRO.
  • Parecer CNE/CP nº 29/2022, aprovado em 4 de outubro de 2022 - Recurso referente ao credenciamento do campus Mococa do UNIFUNVIC.
  • Parecer CNE/CES nº 282/2023, aprovado em 12 de abril de 2023 - Credenciamento do campus Presidente Dutra do UniFacema.
  • Parecer CNE/CES nº 290/2023, aprovado em 12 de abril de 2023 – Credenciamento do campus São Bernardo do Campo do CAM.
  • Parecer CNE/CES nº 293/2023, aprovado em 12 de abril de 2023 - Credenciamento do campus Codó/MA do UniFacema.
  • Parecer CNE/CES nº 298/2023, aprovado em 12 de abril de 2023 – Credenciamento do campus Recife do Uniaeso.
  • Parecer CNE/CES nº 340/2023, aprovado em 13 de abril de 2023 - Credenciamento do campus Saquarema da Universidade de Vassouras.
  • Parecer CNE/CES nº 350/2023, aprovado em 10 de maio de 2023 – Credenciamento do campus Irati do Centro Universitário Campo Real.
  • Parecer CNE/CES nº 462/2023, aprovado em 5 de julho de 2023 – Credenciamento do campus João Pessoa do UNIFIP.
  • Parecer CNE/CES nº 794/2023, aprovado em 5 de outubro de 2023 - Reexame do credenciamento do campus Tabatinga do CEUNI – FAMETRO.
  • Parecer CNE/CES nº 5/2024, aprovado em 24 de janeiro de 2024 – Credenciamento do campus Laranjeiras do Sul do Centro Universitário Campo Real.
  • Parecer CNE/CES nº 65/2024, aprovado em 24 de janeiro de 2024 - Credenciamento do campus Irati do Centro Universitário Guairacá.
  • Parecer CNE/CES nº 102/2024, aprovado em 21 de fevereiro de 2024 - Credenciamento do campus Irecê do Centro Universitário Nobre de Feira de Santana.
  • Parecer CNE/CES nº 106/2024, aprovado em 21 de fevereiro de 2024 - Credenciamento de campus Imperatriz da UNDB.
  • Parecer CNE/CES nº 107/2024, aprovado em 21 de fevereiro de 2024 - Credenciamento da Faculdade de Ciências da Saúde Sírio-Libanês para EAD.
  • Parecer CNE/CES nº 108/2024, aprovado em 21 de fevereiro de 2024 - Credenciamento do campus Florianópolis do UNIAVAN.
  • Parecer CNE/CES nº 109/2024, aprovado em 21 de fevereiro de 2024 - Credenciamento do campus Tianguá do UNINTA.
  • Parecer CNE/CES nº 162/2024, aprovado em 13 de março de 2024 - Credenciamento do campus Bragança da UNAMA.
  • Parecer CNE/CES nº 188/2024, aprovado em 8 de maio de 2024 - Credenciamento de campus Umirim do UNINTA.
  • Parecer CNE/CES nº 193/2024, aprovado em 8 de maio de 2024 - Credenciamento do campus Juiz de Fora do Centro Universitário Vértice (Univértix).
  • Parecer CNE/CES nº 295/2024, aprovado em 8 de maio de 2024 - Credenciamento do campus Ipirá do Centro Universitário Nobre de Feira de Santana.
  • Parecer CNE/CES nº 297/2024, aprovado em 8 de maio de 2024 - Credenciamento do campus Ponta Grossa do UNIBRASIL.
  • Parecer CNE/CES nº 410/2024, aprovado em 3 de julho de 2024 - Credenciamento do campus Caicó da Universidade Potiguar (UNP).
  • Parecer CNE/CES nº 414/2024, aprovado em 3 de julho de 2024 - Credenciamento do campus Santa Bárbara d’Oeste da FHO.
  • Parecer CNE/CES nº 415/2024, aprovado em 3 de julho de 2024 - Credenciamento de campus Fortaleza do UNINTA.
  • Parecer CNE/CES nº 472/2024, aprovado em 14 de agosto de 2024 - Recredenciamento e extensão de prerrogativas de autonomia para os campi da Unoeste.
  • Parecer CNE/CES nº 341/2025, aprovado em 13 de maio de 2025 - Recredenciamento e extensão de prerrogativas de autonomia para os campi da UPF.
  • Parecer CNE/CES nº 618/2025, aprovado em 8 de outubro de 2025 - Recredenciamento e extensão de prerrogativas de autonomia para os campi da Univali.
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
      • Galeria de Ministros
      • História
      • MEC 95 anos
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Governança
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Outras Ações
      • Grupos de Trabalho
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Demonstrações Contábeis
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e transferências de recursos financeiros
      • Acordos de Cooperação Técnica
      • Acordo de Cooperação
      • Organizações Sociais
    • Receitas e Despesas
      • Despesas
      • Gastos com Publicidade
      • Receitas
      • Emendas de Relator
    • Licitações e Contratos
      • Atas de Registro de Preços
      • Avisos de Sessão Pública
      • Contratos
      • Dispensas de Licitações
      • Execução Descentralizada
      • Licitações
      • Inexigibilidades de Licitação
      • Pesquisa Pública
    • Servidores
      • Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concurso Público
      • Empregados Terceirizados
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Orientações gerais sobre a LAI
      • Destaques do SIC
      • Relatórios de Atividades
      • Legislação e Manuais
      • Fluxos
      • Relatórios
    • Perguntas Frequentes
      • 100 Novos IFs
      • 3ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
      • 4ª Edição da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
      • 5ª Edição da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
      • Acelera NIT Brasil
      • Acesso à Informação
      • Acordo de Gratuidade
      • Adesão ao programa Escola das Adolescências
      • Bolsa Permanência
      • BRICS
      • Carteira Nacional Docente do Brasil
      • CNIJMA
      • COP30 no Brasil
      • Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA)
      • Conferência Nacional de Educação (Conae)
      • Consolidação da Rede Federal
      • Criança Alfabetizada
      • Cursos de Medicina
      • Dados abertos
      • Demanda por Qualificação Profissional
      • Diploma Digital
      • Edital de Chamada Pública | Programa Mais Médicos
      • Educação Conectada
      • Educação Escolar Indígena
      • Educação Superior
      • Educação a Distância
      • Ensino Médio
      • Ensino Médio Mais
      • Escola das adolescências
      • Escolas Conectadas
      • Escuta Nacional de Professores e Professoras que Ensinam Matemática
      • Financiamento da Educação
      • Fundo de Financiamento Estudantil - Fies
      • Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS)
      • Interações
      • Jornada do Estudante
      • Juros por Educação
      • Mais Professores
      • MEC Gestão Presente
      • MEC Normas
      • Novo PRONACAMPO
      • Oferta Voluntária Pronatec
      • Ordem do Mérito Educacional
      • Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens
      • Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo
      • Partiu IF
      • PDDE Equidade
      • Plano de Ações Articuladas (PAR)
      • Plano Nacional de Educação
      • PNEEI
      • Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
      • Política Nacional de Educação Infantil (PNEI)
      • Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica
      • Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)
      • Política de Regulação e Supervisão da Educação Superior
      • Prilei
      • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
      • Proec
      • Profissionais do Futuro
      • Profuncionário
      • Programa Acompanhamento da Frequência Escolar
      • Programa Brasil Alfabetizado
      • Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
      • Programa Educação em Prática
      • Programa Escola e Comunidade
      • Programa Escola em Tempo Integral
      • Programa Escola que Protege
      • Programa Mulheres Mil
      • Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
      • Programa Nacional de Inclusão de Jovens
      • Programa Nacional do Livro e do Material Didático
      • Programa Saúde na Escola
      • Programa Toda Matemática
      • Programa Universidade para Todos (Prouni)
      • Programa de Acompanhamento e Formação Continuada para o Ensino Multisseriado (Praema)
      • Programa de Apoio e Promoção da Indicação Geográfica (IG) na Rede Federal
      • Programa de Educação Tutorial (PET)
      • Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec)
      • Programa de Mobilidade Acadêmica Regional para Cursos Acreditados pelo Sistema ARCU-SUL (MARCA)
      • Prouni
      • Prêmio MEC da Educação Brasileira
      • Pé-de-Meiaㅤ
      • Pós-graduação lato sensu em gestão da escola
      • Rede Certifica
      • Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP)
      • Rede de Inovação para a Educação Híbrida (RIEH)
      • Residência Médica
      • Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES
      • Semana da Escuta das Adolescências nas Escolas
      • Sistema Nacional de Educação (SNE)
      • Sisu
      • Tira dúvidas
      • #TôComProf
      • Uso de Celulares nas Escolas
      • Universidade Federal do Esporte (UFEsporte)
      • Universidade Federal Indígena (Unind)
      • Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI)
      • Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos
      • Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei)
      • Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade
      • Impa Tech
      • Assistec Inova
      • Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI)
      • Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro
      • Escuta Nacional sobre Formação Continuada
      • Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares
      • Sandbox de Inovação em IA para educação do MEC
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • PDTIC
    • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
      • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
      • Solicitar acesso aos dados tratados
      • Tratamento de Dados Pessoais no MEC
      • Perguntas Frequentes
      • Portal de Conteúdos
      • Legislação
  • Assuntos
    • Educação Básica
      • Programa Saúde na Escola
      • Programa Toda Matemática
    • Educação Profissional e Tecnológica
      • Formação de profissionais para EPT
    • Educação Superior
    • Ações Internacionais
    • Cetremec
      • Notícias
    • Gestão
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
      • Painel Resolveu
      • Carta de Serviços
      • Carta de Serviços
    • Área de Imprensa
  • Centrais de Conteúdo
    • Aplicativos
    • Apresentações
    • Atos Normativos
    • Áudios
    • Avisos de Pauta
    • Campanhas
    • Canal Educação
    • Comunicados
    • Editais
      • 2026
      • 2025
    • Eventos
    • Fotos
    • Infográficos
    • Marcas
      • Educação Básica
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Superior
      • Institucional
    • Notas
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Notícias
    • Notícias por estado
    • Painéis de Monitoramento e Indicadores
      • Painel Diplomas Revalidados
    • Press Kits
    • Publicações
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Guias Escolares
      • Institucionais
      • Kits de comunicação
      • Manuais
      • Publicações Científicas
      • Relatórios
    • Redes Sociais
      • Facebook
      • Flickr
      • Instagram
      • Kwai
      • Linkedin
      • Soundcloud
      • Spotify
      • Threads
      • Tiktok
      • Twitter
      • Youtube
    • Sistemas e plataformas
      • MEC Normas
    • Vídeos
  • Composição
    • Gabinete do Ministro
      • Gabinete
      • Assessoria de Agenda
      • Assessoria de Cerimonial
      • Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa
      • Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos
      • Assessoria de Assuntos Internacionais
      • Assessoria de Participação Social e Diversidade
      • Assessoria Especial de Controle Interno
      • Assessoria Especial de Comunicação Social
      • Ouvidoria
      • Corregedoria
      • Consultoria Jurídica
    • Secretaria-Executiva (SE)
      • Secretaria-Executiva
      • Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA)
      • Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO)
      • Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic)
      • Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI)
    • Secretaria de Educação Básica (SEB)
    • Secretaria de Educação Superior (Sesu)
    • Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
    • Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)
    • Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
    • Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
    • Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape)
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • SoundCloud
  • Linkedin
  • Kwai
  • TikTok
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca