Acesso externo
O SEI.MEC disponibiliza cadastro para usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto ao Ministério da Educação, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão.
A aprovação do cadastro de usuário externo no SEI/MEC se dá mediante prévio credenciamento e envio da documentação requerida, conforme procedimentos apresentados nesta página eletrônica.
Passos para o Cadastro de Usuário Externo
1) Clique neste link e preencha o formulário, criando um login e senha do SEI (o mero preenchimento desse formulário ainda NÃO vai liberar o acesso ao sistema);
ATENÇÃO: o endereço de e-mail informado no cadastro do SEI e no Termo de Concordância e Veracidade deve ser de uso exclusivo do titular do cadastro (pessoa física), e estar em nome próprio.
O cadastro de usuário externo é pessoal e intransferível, sendo o e-mail dado essencial utilizado para acesso ao sistema, e por esse motivo serão rejeitados quaisquer cadastros realizados em e-mail cujo domínio indique pertencer a terceiro não titular do cadastro, a unidade administrativa de pessoa jurídica, ou a qualquer outra forma de uso compartilhado de conta.
2) Faça o download do Termo de Declaração Concordância e Veracidade e siga as instruções abaixo, de acordo com o tipo de assinatura a ser realizada:
2.a) assinatura de próprio punho: preencha todos os campos obrigatórios com os mesmos dados informados no cadastro online, imprima o Termo, assine-o com caneta, e escaneie ou fotografe o documento assinado, salvando-o em PDF; ou
2.b) assinatura com o Assinador Digital do Governo Federal: preencha todos os campos obrigatórios com os mesmos dados informados no cadastro online, salve esse documento, acesse assinador.iti.br, faça seu login no Portal de Serviços gov.br (Login Único do Governo Federal), siga as orientações apresentadas na página do serviço, e faça o download do documento assinado;
2.c) assinatura com Certificado Digital ICP-Brasil: preencha todos os campos obrigatórios com os mesmos dados informados no cadastro online, salve esse documento, acesse o Portal de assinatura digital de sua preferência (do Serpro, do Certisign etc.), faça seu login, siga as orientações apresentadas na página do serviço, e faça o download do documento assinado;
3) Faça uma cópia em PDF de seu RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste esses dados;
4) Envie os arquivos gerados para o MEC por e-mail, com o assunto "Cadastro de Usuário Externo", para o endereço: seisuporte@mec.gov.br;
5) Aguarde a resposta da análise da documentação no e-mail informado no cadastro. Se a documentação enviada estiver em conformidade, seu acesso ao SEI/MEC como usuário externo será liberado. Em caso de inconsistência, siga as instruções apresentadas no e-mail para regularização da pendência;
ATENÇÃO: A liberação de acesso somente será realizada após a validação pela Gestão do SEI/MEC, tendo o usuário, obrigatoriamente, o dever de encaminhar à seguinte documentação:
I - Credenciamento de pessoa física:
a) documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF; e,
b) Termo de Declaração de Concordância e Veracidade.
6) após a liberação do cadastro, para efetuar o login no ambiente de usuário externo do SEI/MEC acesse este link, utilizando e-mail e senha cadastrados. Caso não se lembre da senha, basta em clicar "Esqueci minha senha" e informar os dados para recuperação.
7) Para realizar a troca de e-mail cadastrado, faz-se necessário o envio do Formulário de Solicitação de Alteração do E-mail Cadastrado, devidamente preenchido e assinado.
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