Perguntas e Respostas sobre o Programa Brasil na Escola

O primeiro ciclo do Programa Brasil na Escola será de abril de 2021 a dezembro de 2022.

Cada um dos três eixos do Programa terá um cronograma disponibilizado no site do MEC. No entanto, o processo de adesão é único e acontecerá para o primeiro ciclo no ano de 2021.

Durante o primeiro semestre de 2021, os entes federados deverão realizar a adesão ao programa por meio do Módulo PAR 4 do SIMEC. Ainda as unidades escolares indicadas pelos entes no momento da adesão para participação no Eixo Apoio Técnico e Financeiro, deverão confirmar, a partir de maio, o interesse em fazer parte do Programa.

Durante o segundo semestre de 2021 serão realizadas formações e orientações para implementação das estratégias, bem como serão efetuados os primeiros repasses para apoio financeiro, via ação Dinheiro Direto na Escola.

Nos termos da Portaria de instituição do programa, o apoio técnico será oferecido por meio de:

• Orientações quanto às diretrizes;
• Planejamento e estratégias do Programa;
• Acompanhamento das ações previstas nos planos de ação dos entes;
• Promoção de parcerias e articulações interinstitucionais e entre as redes de ensino;
• Disponibilização de ferramentas e mecanismos de monitoramento e implementação dos Eixos do Programa;
• Formação para gestores estaduais, municipais, escolares e equipes técnicas;
• Promoção de espaços de compartilhamento materiais pedagógicos, avaliações, de boas práticas e fóruns de discussão sobre a etapa do Ensino Fundamental;
• Realização e divulgação de pesquisas, estudos e análises sobre os desafios e novas perspectivas para o Ensino Fundamental, bem como sobre métodos, evidências e tecnologias educacionais inovadoras.

Nos termos da Portaria, o monitoramento do Programa será conduzido de maneira informatizada com o objetivo de assegurar a eficácia e a efetividade, e será realizado por meio dos seguintes componentes:

I - Relatórios dos coordenadores locais e substitutos;

II – Informações prestadas pelas entidades executoras e escolas aderentes nos sistemas disponibilizados pelo Ministério da Educação;

III - relatórios produzidos a partir dos Planos de Atendimento da Escola;

IV – Relatórios produzidos a partir dos formulários de monitoramento disponibilizados pelo MEC para preenchimento das entidades executoras e escolas;

V - Avaliação de processo e de impacto a ser realizada pelo MEC;

VI – Outras estratégias de articulação e acompanhamento que venham a ser sugeridas no decorrer da implementação do Programa.

A adesão ao Programa será voluntária e realizada pelo ente federado por meio do Módulo PAR 4 no SIMEC, conforme tutorial disponível pelo link: XXX. A adesão pelas Secretarias de Educação dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal é condição necessária para que as escolas públicas com oferta para os anos finais do ensino fundamental de sua rede educacional possam participar do Programa.

A adesão compreende os seguintes procedimentos a serem adotados pelas EEx:

a)      Acesso ao Módulo PAR 4 do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação - Simec;

b)      Assinatura do Termo de adesão;

c)      Seleção das escolas que indicadas para participar, dentre as escolas elegíveis;

d)      Indicação do coordenador local e substituto do Programa para atuarem como pontos focais da SEB/MEC, no âmbito da implementação do Programa.

Após a adesão pelo Ente, as escolas selecionadas e ratificadas na primeira etapa pelas Secretarias de educação deverão, por meio do PDDE Interativo, formalizar seu interesse em participar do Programa. Essa etapa será realizada a partir do mês de maio de 2021. No PDDE Interativo, a escola deverá realizar as seguintes atividades:

a)      Apresentar Plano de Ação e Plano de Atendimento da Escola; e

b)      Indicar o responsável pela coordenação do programa na escola.

No eixo “Apoio técnico e financeiro às escolas”, tendo em vista o caráter suplementar das políticas federais e a necessidade de estratégias que promovam a equidade e o enfrentamento às desigualdades sociais e de aprendizado foram estabelecidos critérios de elegibilidade. Serão elegíveis as escolas com as seguintes características:

1. Escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental com IDEB igual ou inferior a 3,5;
2. Escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental que possuam 70% ou mais dos alunos oriundos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família – PBF;
3. Poderão ser incluídas escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental sem IDEB.

O eixo Valorização de boas práticas, tem a finalidade de promover a valorização das boas práticas em prol da melhoria das aprendizagens com equidade, sendo destinada às escolas que atenderem os seguintes requisitos:

 I – Estar entre as 2.000 (duas mil) escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental que possuírem os menores percentuais de estudantes nos níveis de proficiência de 0 a 4 nos testes do Sistema de Avaliação da Educação Básica; ou

II – Estar entre as 8.000 (oito mil) escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental que possuírem a maior variação no sentido de diminuir percentual de estudantes nos níveis de proficiência de 0 a 4 nos testes do Sistema de Avaliação da Educação Básica, considerando as duas últimas edições.

Cabe às Secretarias de Educação dos estados, municípios e Distrito Federal realizar a adesão ao Programa Brasil na Escola por meio do Módulo PAR 4 do SIMEC.

Após a adesão das Secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal, as unidades escolares precisam confirmar o interesse em participar do Programa por meio de acesso ao PDDE Interativo. Essa ação será iniciada após a fase de adesão pelos entes federados.

Sim. Os repasses financeiros serão efetuados nos moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola.

O apoio financeiro às escolas participantes nos termos dos artigos 12 e 13 da Portaria que institui o Programa se dará via ação Dinheiro Direto na Escola conforme a seguir:

I – Parcela única no valor de R$10.000,00 por escola validada, a ser repassado após a conclusão da Fase de Adesão, conforme disposto no Capítulo VI;

II – Parcela variável de R$150,00 por estudante matriculado nos anos finais do ensino fundamental, calculado com base nas informações do último Censo, a ser repassado em três parcelas, sendo:

a)    35% após o envio das informações do primeiro ciclo de monitoramento da execução do Programa, conforme modelo e cronograma estabelecidos pelo MEC;

b)    35% após o envio das informações do segundo ciclo de monitoramento da execução do Programa, conforme modelo e cronograma estabelecidos pelo MEC;

c)    30% após a aferição do cumprimento das metas de redução dos índices de evasão, abandono e aumento dos níveis de aprendizagem dos estudantes.

Os repasses serão realizados no período de 2 anos, sendo necessário o cumprimento das condicionalidades previstas na portaria. Para a parcela única, a escola deverá confirmar o interesse de participação no Programa via PDDE Interativo. Para as duas primeiras parcelas correspondentes à parcela variável de R$150,00 por estudante matriculado nos anos finais do ensino fundamental, a escola precisará participar dos ciclos de monitoramento. Para o recebimento da última parcela de 30% da parcela variável de R$ 150,00 por estudante matriculado nos anos finais do ensino fundamental, será necessário o cumprimento das metas pactuadas relativas à redução dos índices de evasão, abandono e aumento dos níveis de aprendizagem dos estudantes.

A adesão do ente ao Programa é condição necessária para que a escola de sua rede seja selecionada para participar do Programa. Além disso, uma vez que os repasses serão realizados nos moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escola deverá possuir unidade executora, conforme disposto na Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013. Por fim, para recebimento da parcela única a escola deverá confirmar, via PDDE Interativo, interesse em participar do Programa e apresentar Plano de Atendimento Escolar. Para o recebimento dos repasses da parcela variável, a escola deverá participar dos ciclos de monitoramento e, no caso do último repasse, cumprir as metas pactuadas de redução dos índices de evasão, abandono e aumento dos níveis de aprendizagem dos estudantes.

O repasse se dará nos moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola e será no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). O pagamento ocorrerá a partir de 2022.

A adesão do ente ao Programa é condição necessária para que a escola de sua rede seja selecionada para participar do Programa. Além disso, uma vez que os repasses serão realizados nos moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escola deverá possuir unidade executora, conforme disposto na Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013. Por fim, as escolas deverão atender um dos critérios elencados na Portaria, quais sejam:

I – Estar entre as 2.000 (duas mil) escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental que possuírem os menores percentuais de estudantes nos níveis de proficiência de 0 a 4 nos testes do Sistema de Avaliação da Educação Básica; ou

II – Estar entre as 8.000 (oito mil) escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental que possuírem a maior variação no sentido de diminuir percentual de estudantes nos níveis de proficiência de 0 a 4 nos testes do Sistema de Avaliação da Educação Básica, considerando as duas últimas edições.

Nos termos da Portaria de instituição do Programa, as finalidades de utilização dos recursos serão estabelecidas por meio de normativo próprio, ainda a ser publicado.

Caberá às unidades executoras procederem à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata a Portaria  Nº 177, de 30 de março de 2021.

A prestação de contas deverá ocorrer nos termos da Resolução CD/FNDE nº 02, de 18 de janeiro de 2012 e Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013. As unidades executoras deverão apresentar prestação de contas às suas Secretarias, a quem caberá proceder à prestação de contas dos recursos, a qua será recepcionada por meio do sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC / Contas Online.