Legislação
Atualizado em
28/05/2025 15h11
2024
Resolução nº 20: regulamenta o novo ciclo do Programa Brasil Alfabetizado.
Decreto nº 12.048: regulamenta o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Resolução nº 1: regulamenta a utilização dos saldos remanescentes.
Decreto nº 11.882: autoriza a utilização dos saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado.
2004
Lei nº 10.880: cria o Programa Brasil Alfabetizado.
2003
Decreto nº 4.834: instituição do Programa Brasil Alfabetizado.