Como funciona
O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) tem por objetivo induzir e coordenar o esforço nacional de universalizar a alfabetização de jovens a partir de 15 anos, adultos e pessoas idosas, assegurando o acesso à educação como direito fundamental e condição para o exercício pleno da cidadania.
Com base nos princípios da alfabetização popular, propõe um processo de educação tomando como referência a cultura dos sujeitos em processo de alfabetização e a organização de turmas em diferentes espaços sociais, especialmente nos territórios com maior vulnerabilidade social, e contribuir para a continuidade dos estudos em níveis mais elevados, articulando-se com a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O PBA integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a equidade educacional e a justiça social.
O Programa Brasil Alfabetizado é executado em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, por meio da responsabilidade solidária entre os entes federados. A União atua de forma suplementar, oferecendo assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para a implementação das ações de alfabetização.
O atendimento do programa prioriza estados e municípios com maiores índices de analfabetismo, conforme dados oficiais, considerando as especificidades territoriais e sociais dos públicos atendidos.
Eixos
O Programa Brasil Alfabetizado é constituído por três eixos:
- Indução técnica e apoio financeiro: fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC) aos entes federados que aderirem ao programa;
- Gestão dos recursos: realizada pelos entes federados em articulação com a sociedade civil; e
- Avaliação e monitoramento: o programa é monitorado pelo Sistema Brasil Alfabetizado por meio das ações de acompanhamento dos agentes da governança do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo, instituída pela Portaria no 884/2024 do MEC.
O ciclo atual do Programa é regulamentado pela Resolução 20, de 9 de setembro de 2024 e ocorre entre 2024 e 2027.
Estrutura e agentes envolvidos
A implementação do Programa Brasil Alfabetizado envolve três agentes principais:
- Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Alfabetização, Educação de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), responsável pela gestão nacional do programa;
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por transferir os recursos de apoio a cada Ente Executor (EEx) e pagar bolsas aos voluntários que atuam no programa.
- Entes Executores (EEx), compostos por estados, Distrito Federal e municípios, responsáveis pela execução das ações, destinadas à consecução das metas compromissadas, contribuindo para atingir os objetivos do programa.