Valoriza a escolha da família e do educando

A PNEE 2020 sugere ajuda técnica no processo de escolha do educando e da família?
Publicado em 09/02/2021 15h10 Atualizado em 11/02/2021 10h05

Atendendo à LBI, a PNEE 2020 define que “o encaminhamento de educandos para classes especializadas deve ser orientado após avaliação biopsicossocial realizada na escola por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, com a participação da família. Diante da singularidade do estudante, em interface com seu contexto sociofamiliar, a equipe poderá indicar se a matrícula numa classe especializada é o mais favorável ao desenvolvimento integral do estudante, no entanto, a decisão final é primeiramente do estudante, e, no caso de este não ter idade suficiente ou condições cognitivas para expressar sua opinião, a decisão será da família”.

Mesmo que o aumento do número de matrículas de estudantes da educação especial possa retratar uma conquista para o país, é preciso ir além do acesso ao sistema de ensino e avaliar o processo educacional como um todo, a fim de garantir a permanência e a aprendizagem efetiva para todos. Os dados do Censo Escolar, também mostram ser grande a percentagem de educandos do público-alvo da educação especial que abandonaram a escola, possivelmente porque, infelizmente, não encontraram nas escolas regulares o atendimento específico e singular que demandavam.

No âmbito da organização do sistema educacional, as evidências revelam que, dependendo das demandas do educando, nem sempre a classe comum consegue oferecer currículo flexível, acessibilidade e práticas pedagógicas em níveis de adaptação que possam dar a esse estudante oportunidades concretas de desenvolvimento acadêmico.

Dessa forma, é justa a provisão diferenciada, uma vez que não são retirados os direitos à educação, à inclusão e ao aprendizado ao longo da vida. Deve ser assegurado o direito à educação e, não necessariamente, o direito à inclusão escolar tal como foi interpretada no contexto da Política Nacional de Educação Especial anterior. Ora, diferentes tipos de atendimentos são necessários para promover a efetiva inclusão de diferentes educandos. 

A PNEE 2020 não transforma a exceção em regra, mas ressalta o valor da equidade como trampolim para a inclusão - não apenas a inclusão escolar, mas a inclusão social.