Trajetórias possíveis

Os educandos da educação especial podem percorrer diversas trajetórias educacionais?
Publicado em 09/02/2021 15h32 Atualizado em 11/02/2021 09h35

O sistema educacional brasileiro mantém diversos tipos de escolas há muitos anos e todas devem ser inclusivas para o seu público específico.

Crianças e adolescentes com impedimentos de longo prazo severos ou graves têm sido mantidos em classes comuns de escolas regulares por longos anos, acompanhando a turma que chega ao ensino médio, sem nem mesmo ler ou escrever, ainda que recebam atendimento no contraturno (geralmente com uma hora de duração e apenas duas vezes por semana). Isto pode configurar perda do período ótimo para seu desenvolvimento.

A PNEE 2020 ressalta a necessidade de ampliação das classes especiais, pois, caso possa ser utilizado o tempo pedagógico de todo o horário escolar diário, este educando poderá vir a ter acesso a um processo escolar que realmente considere suas necessidades educacionais, ritmo próprio, interesses e projetos para o longo da vida.

O Decreto nº 10.502/2020 conclama os sistemas educacionais a que ofereçam, para os educandos que não se beneficiam do processo educacional em sala de aula comum, um atendimento educacional especializado no sentido amplo do preceito constitucional (art. 208), durante todo o período pedagógico - o que significa respeito aos direitos do educando com impedimentos graves ou severos de natureza intelectual, por exemplo. Não significa segregação. Pelo contrário, significa a necessária preocupação em incluir justamente o reduzido público que mais necessita dos apoios múltiplos e contínuos.

O legislador utilizou o advérbio “preferencialmente” (na rede regular de ensino), e documentos subsequentes, como a LDB e o Plano Nacional de Educação, ratificaram a indicação de escola especiais e classes exclusivas quando a necessidade por medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam imprescindíveis para maximizar o desenvolvimento acadêmico desses educandos do público-alvo da educação especial.

O Decreto nº 10.502 estabelece, em seu art. 9º, a necessária ação de “definição de critérios de identificação, acolhimento e acompanhamento dos educandos que não se beneficiam das escolas regulares inclusivas, de modo a proporcionar o atendimento educacional adequado, em ambiente o menos restritivo possível, com vistas à inclusão social, acadêmica, cultural e profissional, de forma equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida”.