Conceito de inclusão

Há incompreensões quanto ao uso do termo “inclusão”?
Publicado em 09/02/2021 15h28 Atualizado em 11/02/2021 16h31

O termo ‘inclusão’ é utilizado de tantas formas diferentes que pode significar diferentes coisas para diferentes pessoas, de tal forma que, a menos que seja claramente definido, o conceito se torna sem sentido. Segundo a perspectiva radical da inclusão educacional, o objetivo principal da escola é fortalecer as habilidades de socialização e mudar o pensamento estigmatizado sobre as deficiências ou transtornos; a diversidade é vista como valor em si mesma e como oportunidade de aprendizagem e convivência que beneficia a todos.

No entanto, nem todas as pessoas conseguem antever os malefícios da chamada 'inclusão radical', pela qual TODOS os educandos obrigatoriamente devem estar nas classes comuns a despeito da amplitude dos impedimentos de natureza intelectual, mental ou sensorial, graves ou severos, que venham a apresentar.

De fato, como bem assevera o texto da PNEE 2020: “há um embate de ideias, concepções e práticas no âmbito mundial e não apenas no Brasil. De um lado, estão os defensores da educação especial e, de outro, os defensores da educação inclusiva, como se realmente fossem coisas diferentes. Portanto, faz-se urgente um esforço teórico e político para reconciliar posições extremas e trazer para a população brasileira o que existe de melhor nas duas possibilidades de atendimento, permitindo que os educandos e as famílias tenham a possibilidade de decidir sobre quais direitos priorizar”.

O Decreto nº 10.502/2020 e a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida se colocam a favor da efetiva inclusão, ampliam-na, ressaltando outras alternativas educacionais e focando não apenas na inclusão escolar, mas na inclusão social, cultural, acadêmica, política, econômica e profissional.

O Decreto nº 10.502/2020 e o texto da PNEE 2020 consideram que a vivência cotidiana com a diferença e o necessário acolhimento são didáticos, são éticos, são sublimes, no entanto, não é justo admitir que o benefício de uns seja o prejuízo de outros. Não se pode retroceder quanto a conquistas alcançadas pelo paradigma da inclusão, entretanto, a inclusão não pode ser mais importante que o sujeito com sua diferença. O mesmo mundo que clamou por igualdade de condições agora clama por respeito à especificidade.

Como diz o texto da PNEE 2020, “com a PNEE 2020, nada do que foi conquistado com a perspectiva da educação inclusiva será perdido, pelo contrário, as conquistas serão ampliadas com a colaboração de todos os envolvidos, e a adesão a esta Política Nacional de Educação Especial poderá garantir ao seu público-alvo não apenas acesso às escolas, como também o desenvolvimento de suas potencialidades, o êxito na aprendizagem e a inclusão na sociedade, eliminando ou minimizando barreiras sociais que obstruem a participação plena e efetiva dos educandos do público-alvo da educação especial em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Após anos de implementação de um modelo único, continua parecendo impossível a alguns, pensar que a inclusão pode ocorrer de diversas formas, de acordo com a própria diversidade das condições locais, regionais, culturais, mas sem, jamais, anular a condição que é própria de cada um e sem submeter ninguém a condições indesejadas por si e por suas famílias.