Educação bilíngue de surdos

Como é a educação bilíngue de surdos apresentada na PNEE 2020?
Publicado em 09/02/2021 15h25 Atualizado em 11/02/2021 09h32

A educação bilíngue de surdos tem como público pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, surdos, surdocegos, surdos com altas habilidades/superdotação e surdos com deficiências associadas que optam pela Língua Brasileira de Sinais. Envolve o respeito e a promoção da especificidade linguística e cultural dos educandos sinalizantes da Língua Brasileira de Sinais e a organização dos serviços educacionais disponíveis em classes bilíngues de surdos e em escolas bilíngues de surdos, garantindo, assim, a educação bilíngue que adota a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua (L1) e a Língua Portuguesa escrita como segunda língua (L2).

Um ambiente escolar bilíngue não se constitui apenas de um espaço a ser adaptado para se tornar acessível aos surdos. Espaços educacionais bilíngues devem ser construídos com base no uso da Libras, que não deve ser utilizada como suporte de ensino, mas  sim como base de uma reestruturação metodológica, cultural e linguística. Tal construção lança base para a organização da oferta de escolas bilíngues de surdos como espaços onde crianças e jovens surdos desenvolvam suas identidades e leituras de mundo como sujeitos sociais competentes, críticos e ativos.

A Política Educacional e Linguística estabelecida para construção da Educação Bilíngue de Surdos (Libras/Língua Portuguesa) está ancorada em um marco legal que subsidia sua proposta por meio de dispositivos jurídicos e orientadores específicos. Um desses documentos norteadores é a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, no seu artigo 24, que trata da “[...] facilitação do aprendizado da língua de sinais e promoção da identidade linguística da comunidade surda e da garantia de que a educação de pessoas, inclusive crianças surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados às pessoas e em ambientes que favoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social”. 

A garantia do direito da pessoa surda à liberdade de expressão, à educação e à igualdade em contextos próprios de Educação Bilíngue de Surdos (Libras/Língua Portuguesa) é uma conquista da comunidade surda por respeito a sua língua e cultura e, impacta determinantemente no desenvolvimento da subjetividade e no exercício da cidadania desses sujeitos, assim como na formulação da imagem social sobre a pessoa surda.