Amplia a inclusão

O processo educacional para o público-alvo da educação especial deve ser “preferencialmente” ou “exclusivamente” nas escolas regulares?
Publicado em 09/02/2021 15h13 Atualizado em 11/02/2021 16h24

O termo “preferencialmente” foi utilizado na LDB para ressaltar que o atendimento não pode ser realizado “exclusivamente” na escola regular, pois está estabelecido no seu artigo 58, § 2º, que "O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular".

A Política Nacional de Educação Especial anterior agregou o “preferencialmente” à matrícula, como compulsória em classe comum e implementou um modelo de atendimento educacional especializado que deveria ocorrer apenas no contraturno escolar, divulgando a sigla “AEE” e orientando para o fechamento ou a transformação de escolas especiais. Entretanto, o Congresso Nacional manteve o sentido que inspirou a Constituição, sendo tanto o “preferencialmente” como as "escolas e classes especiais ou especializadas" mencionadas em documentos subsequentes, como a LDB (alterada em 2013 pela Lei nº 12.796) e o Plano Nacional de Educação, de 2014.