Políticas do MEC combatem discriminação racial

Neste sábado (21), o Ministério da Educação (MEC) celebra o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Entre as ações de destaque realizadas pela pasta está a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que recebeu investimentos de R$ 2 bilhões, de 2023 a 2027. As ações, no contexto da política, têm adesão de 97,3% das secretarias de educação municipais e de 100% das secretarias estaduais. Além disso, mais de 1,5 mil agentes de articulação e formação da política estão distribuídos em território nacional. 

Por meio da Pneerq e de um conjunto de políticas estruturantes, o MEC avança na implementação efetiva da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira. A política também busca promover a equidade e o enfrentamento do racismo estrutural na educação brasileira. A Pneerq é implementada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). 

Formação – Entre os exemplos da atuação da pasta por meio da política, foi realizada a expansão das formações continuadas para educadores de todo o país, com investimento de cerca de R$ 30 milhões e mais de 262 mil vagas ofertadas nos três anos da atual gestão. Também foram direcionados R$ 57,6 milhões no contexto do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), voltados à promoção da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola, alcançando 16,6 mil escolas brasileiras. Além disso, uma rede de governança com 1,5 mil professores bolsistas foi estabelecida com a proposta de apoiar as redes na implementação dos Planos de Ação de Equidade Racial e Educação Antirracista. 

Reconhecimento – Outra iniciativa do MEC é , o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva , que visa reconhecer as redes de ensino que implementam programas de educação antirracista. Na primeira edição, em 2025, 436 secretarias de educação (428 municipais e oito8 estaduais) foram contempladas. Entre as secretarias reconhecidas com o selo, 20 delas foram selecionadas para destaque nacional, com recebimento de aporte adicional de R$ 200 mil para fortalecer suas ações. 

Recursos – No Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sob a atual gestão do MEC, foi estabelecido um mecanismo de condicionalidade no qual R$ 5,4 bilhões são distribuídos para que as redes de ensino reduzam as desigualdades raciais de aprendizagem. Entre as ações que envolvem recursos, também há novas linhas de financiamento via Plano de Ações Articuladas (PAR), que incluem formação de professores e aquisição de material didático alinhado à Lei nº 10.639/2003. 

Data – O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é celebrado em 21 de março, sendo proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966. A data faz referência ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em Joanesburgo, na África do Sul, no ano de 1960. Na ocasião, cerca de 20 mil pessoas participavam de uma manifestação pacífica contra a chamada Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um documento que restringia sua circulação. A repressão policial do regime de apartheid foi violenta, resultando em 69 mortes e 186 pessoas feridas. 

Para a ONU, a data representa um marco histórico na luta contra o racismo e a discriminação racial, além de reafirmar a necessidade de enfrentamento das desigualdades estruturais que atingem a população negra. Mais do que uma lembrança, o dia 21 de março reforça a importância de ações contínuas no combate ao racismo.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)