MEC inicia debates sobre políticas para a primeira infância

O Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) deu início à série de seminários estaduais com o tema “Políticas Públicas para a Primeira Infância: diagnóstico e ação”. O primeiro encontro foi realizado na segunda-feira, 30 de março, em Fortaleza (CE), com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC) e de ministérios que compõem a PNIPI, bem como de representantes de governos estadual e municipal, de órgãos de Controle, do Poder Judiciário e da sociedade civil. 

• Leia mais: Série de seminários aborda políticas para a primeira infância 

Na abertura, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC, Alexsandro Santos, explicou que a PNIPI é uma iniciativa que passou a ser coordenada pelo MEC. Ele agradeceu o engajamento de todos os envolvidos e ressaltou a importância do comprometimento dos gestores públicos para efetivar os direitos constitucionais de bebês e crianças pequenas. 

Durante a palestra “Política Nacional Integrada da Primeira Infância: compromisso do Brasil com suas infâncias”, Santos destacou a legislação sobre o tema desde a inclusão da temática na Constituição Federal de 1988 até a publicação do Decreto nº 12.574/2025, que instituiu a PNIPI. Segundo ele, essa política exige um trabalho intersetorial, com integração de dados, capacidade orçamentária e de pessoal. 

“O discurso de que gostamos de bebês e crianças precisa virar prática cotidiana. As decisões que tomamos na primeira infância possuem impactos poderosos ao longo da vida. Esse cuidado não pode ficar confinado ao trabalho das mulheres, pois precisa ser de todas as pessoas”, afirmou. 

Além dos debates institucionais, o encontro destacou experiências desenvolvidas por três municípios do estado do Ceará que apresentaram iniciativas concretas na área, fortalecendo a troca de práticas exitosas e evidenciando como a política se materializa nos territórios.  

Seminários estaduais – Os seminários estaduais são uma iniciativa do Comitê Executivo da PNIPI, um colegiado que reúne os ministérios da Educação (MEC); da Saúde (MS); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os encontros pretendem fortalecer capacidades institucionais, apoiar a gestão pública na contextualização das normativas nacionais e promover maior integração entre setores e entes federados.  

Os seminários reúnem autoridades e gestores à frente da PNIPI no estado e nos municípios; além de profissionais de áreas como educação, saúde, assistência social, planejamento e orçamento. Também participarão representantes de órgãos de controle – como tribunais de contas, Ministério Público e Defensoria Pública –, do Poder Judiciário, de conselhos estaduais e municipais, de fundações, de instituições do terceiro setor e da sociedade civil. 

Nos encontros, os participantes debatem a construção de políticas públicas efetivas capazes de assegurar a proteção integral e o pleno exercício dos direitos dos bebês e crianças brasileiras no marco da PNIPI. 

PNIPI – Instituída no início de agosto de 2025, a PNIPI contempla áreas como saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial. A política atenderá a primeira infância em sua diversidade e considerará as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência. A iniciativa também reconhece a interdependência entre as crianças e seus cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos, conforme disposto na Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados. 

Entre seus objetivos estão garantir a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover o cuidado integral e integrado às crianças e aos seus cuidadores; fortalecer o acesso a bens e serviços públicos; integrar e atualizar bases de dados das políticas setoriais; e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e o desenvolvimento infantil. 

A atuação da PNIPI estrutura-se a partir de cinco eixos:   

• Viver com Direitos – Garantia de proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 

• Viver com Educação – Acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo MEC; 

• Viver com Saúde – Cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde; 

• Viver com Dignidade – Proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; 

• Integração de Informações e Comunicação com as Famílias – Promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo MGI. 

Os ministérios responsáveis por cada eixo estruturante possuem funções específicas para garantir a efetiva implementação da política e devem atuar tanto no planejamento quanto na execução, na articulação, no apoio técnico e no monitoramento das ações da política, com planos de implementação de ações. 

Para acompanhar o desempenho e os resultados da política em cada eixo estruturante, foi instituída a Estratégia de Monitoramento e Avaliação. A estratégia analisará se o planejamento está sendo colocado em prática e se está gerando os resultados esperados para a primeira infância. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE)