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EDUCAÇÃO INCLUSIVA
MEC celebra Dia Mundial da Síndrome de Down
Foto: Luís Fortes/MEC
Em referência ao Dia Mundial da Síndrome de Down, celebrado neste sábado, 21 de março, o Ministério da Educação (MEC) destaca a importância de iniciativas como a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei), o Programa Dinheiro Direto na Escola – Sala de Recursos Funcionais (PDDE-SRM) e a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor) para a inclusão desses estudantes.
Em todo o país, mais de 1 milhão de matrículas são de estudantes com deficiência intelectual, incluindo as pessoas com síndrome de Down, de acordo com o Censo da Educação Básica de 2025. Desse total, 960,3 mil estão matriculados em classes comuns e 119,7 mil em classes exclusivas.
No último ano, o MEC instituiu, por meio do Decreto nº 12.686/2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, com o objetivo de assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e em todas as etapas e modalidades de ensino, garantindo ensino de qualidade com condições de igualdade entre os alunos.
A Pneei destina recursos e serviços educacionais complementares ou suplementares à escolarização, além de garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a participação nas escolas e classes comuns de estudantes com deficiência, autistas e com altas habilidades ou superdotação.
A Política reafirma o compromisso expresso na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2005).
A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva é um conjunto de ações que têm o objetivo de aperfeiçoar a Pneei. Uma portaria do MEC, a ser publicada, que articulará a Rede em cinco frentes: Centro de Referência em Formação Continuada e em Serviço; Observatório da Educação Especial Inclusiva; Núcleos de Apoio Técnico; Autodefensoria contra o Capacitismo no Contexto Escolar e Acessibilização de Materiais; e a Estratégia de Articulação Intersetorial.
A Estratégia de Articulação Intersetorial é uma rede de governança que contará com 2.003 articuladores intersetoriais para ajudar as redes e escolas em atividades. Eles atuarão como ponto focal do MEC nos territórios, apoiando as redes na elaboração e aprovação de normativos da política, além de promover e coordenar as atividades de formação em cada UF. Haverá também o apoio à Undime e às secretarias estaduais de educação no planejamento e na implementação do Plano de Ação para a formação de gestores e professores, dentre outros.
Os Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço serão 27, um em cada UF, e ofertarão formação em serviço de modo contínuo para atender às especificidades das redes de cada estado.
O Observatório da Educação Especial Inclusiva será efetivado por meio de parceria com universidade federal e deverá estar articulado aos centros de formação e à rede de governança.
Os Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais serão responsáveis pela produção de materiais acessíveis, tecnologias assistivas e orientações de profissionais da educação. Esses núcleos já estavam previstos em legislação.
E a Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo compreende movimento protagonizado por autodefensoras e autodefensores, membros de organizações representativas das pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo, com a finalidade de realizar ações de sensibilização coletiva sobre o combate ao capacitismo no contexto escolar.
Sala de recursos multifuncionais – Outra iniciativa do MEC, o Programa Dinheiro Direto na Escola – Salas de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM) faz o repasse de recursos financeiros para a aquisição de materiais pedagógicos, tecnologias assistivas e equipamentos para a realização de Atendimento Educacional Especializado (AEE). De 2023 a 2025, o MEC destinou R$ 639,29 milhões para a iniciativa, com 27.992 escolas atendidas no período.
O PDDE-SRM prioriza escolas de educação infantil, quilombolas, indígenas, bilíngue de surdos e escolas com maior número de matrículas de estudantes autistas e garantiu a atualização da lista de materiais, com ampliação na oferta de itens.
As Salas de Recursos Multifuncionais são espaços para atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e pessoas autistas, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação. O AEE compõe a trajetória do estudante, considerando os objetivos, a estrutura e a organização de cada nível, a etapa ou a modalidade de ensino, o projeto político-pedagógico da escola e a distribuição dos espaços e tempos escolares pertinentes aos diferentes contextos.
Renafor – Outra ação implementada pelo MEC, a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, teve investimentos de R$ 70,3 milhões, no período de 2023 a 2025. A iniciativa consiste na oferta de cursos, com mais de 113 mil vagas destinadas a gestores e professores do país na atual gestão.
CNEEPEI – A Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (CNEEPEI) foi instituída pela Portaria nº 966, de maio de 2023. A comissão é composta por 25 membros, entre movimentos sociais, entidades do executivo e legislativo e representantes da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).
Data – O Dia Mundial da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em referência à alteração genética que faz com que a pessoa possua três cromossomos no par 21, em vez dos dois habituais. A proposta foi feita pelo Brasil em 2011 e visa diminuir os preconceitos, destacar as capacidades e promover a inclusão de pessoas com a síndrome.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)