PDDE Equidade: 4 mil escolas não regularizaram Unidade Executora

O Ministério da Educação (MEC) lançou um mapeamento de todas as escolas sem Unidade Executora (UEx) constituída, a partir de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à pasta. As escolas sem UEx, própria ou consorciada, precisam regularizar a situação até o final do mês de fevereiro para assegurar a elegibilidade ao recebimento dos recursos, previstos em R$ 378 milhões para 2026.  

Entre 2023 e 2025, o PDDE empenhou R$ 1,05 bilhão. Em 2025, foram beneficiadas 27.232 escolas por meio do PDDE Equidade. O programa teve 92% de execução financeira no ano passado — três vezes maior que a média de 2019 a 2022.  

No mapeamento, é possível identificar as 4.294 escolas sem UEx constituída até 31 de janeiro de 2026. Dessas, 1.634 (38%) são escolas do campo, indígenas ou quilombolas. Os dados permitem que as redes de ensino possam consultar a situação de escolas sem UEx por modalidade de ensino: educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação bilíngue de surdos, educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). O maior desafio proporcional é das escolas indígenas. Do total de escolas dessa modalidade no país, 10% estão sem UEx constituídas.    

Também é possível analisar a concentração territorial de escolas sem UEx. Dentre as redes municipais, por exemplo, a maior quantidade de unidades escolares nesta situação está nos estados de São Paulo, Pará e Amazonas.   

Além do mapeamento, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o MEC possui mais de 2 mil agentes de governança das políticas de equidade para apoiar na mobilização das escolas para constituírem UEx. Também estabeleceu uma parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para ampliar a sensibilização das redes municipais — que concentram 68% das escolas sem UEx.  

Para ajudar as escolas no processo de regularização, o MEC disponibilizou um Manual de como abrir UEx e uma palestra do FNDE sobre como incluir uma UEx no PDDE Web depois de aberta, disponível para consulta no canal da autarquia no YouTube. 

UEx – A UEx é uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que pode ser instituída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas. Ela pode ser constituída na modalidade “própria” ou na modalidade “consorciada”, quando representa um conjunto de escolas.   

O MEC ressalta que é importante garantir a participação de todos na sua constituição e gestão pedagógica, administrativa e financeira. Ao constituir sua UEx, a escola deve congregar pais, alunos, funcionários, professores e membros da comunidade, de modo que esses segmentos sejam representados em sua composição.  

Veja a tabela com as informações de escolas públicas e privadas sem UEx, contemplando, assim, o PDDE Equidade e o PDDE Básico.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi