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ALFABETIZAÇÃO
Encontro discute políticas de alfabetização em diferentes enfoques
Foto: Divulgação/Encontro Internacional MEC
O segundo dia do Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro, realizado nesta terça-feira (24), contou com cinco painéis para discutir as políticas de alfabetização sob diferentes enfoques — do diálogo entre pesquisadores e gestores à prática docente, passando pelas desigualdades, diversidade, direitos humanos, sustentabilidade e seu papel no desenvolvimento social e econômico. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, com tradução simultânea para os idiomas português, espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras), permitindo que pessoas de todas as regiões interessadas no assunto integrem e acompanhem os painéis.
Realizado pelo Ministério da Educação (MEC), o encontro integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e teve o objetivo de construir uma cooperação regional na América Latina para impulsionar políticas públicas, sustentadas por evidências, que garantam que todas as crianças aprendam a ler, compreender e escrever no tempo esperado. Para isso, o evento reúne representantes da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai, das secretarias estaduais e municipais de educação, organismos internacionais, universidades, redes de pesquisa, movimentos sociais e sociedade civil organizada.
Painel 6 – O primeiro painel do dia — e o sexto do encontro — abordou o tema “Políticas de Alfabetização em Perspectiva: Pesquisadores e Gestores Públicos em Diálogo”. A proposta foi apresentar um panorama de evidências de investigação sobre alfabetização produzidas por pesquisadoras latino-americanas e discutir suas contribuições para o desenho e a implementação de políticas públicas, a partir do diálogo entre pesquisa acadêmica e gestão educacional no continente.
O painel contou com a participação da professora do Programa Interdisciplinario de Investigaciones en Educación (Chile), Tatiana Cisternas León; da presidenta da Red Latinoamericana de Alfabetización (Brasil), Giovana Zen; e da diretora de Educação Primária da Província de Buenos Aires (Argentina), Mirta Torres. A mediação foi realizada pela representante da Red Latinoamericana de Alfabetización, Rosaura Soligo.
Para orientar o debate, foram propostas três questões centrais às convidadas: (1) como a pesquisa tem analisado políticas de alfabetização e quais lacunas e desafios persistem; (2) de que modo o conhecimento produzido pela pesquisa tem sido mobilizado na formulação de políticas e o que ainda pode avançar nesse campo; e (3) como a desigualdade e equidade vêm sendo pautadas tanto pela pesquisa quanto pela gestão pública na América Latina.
Ao refletir sobre as relações entre pesquisa e política educacional, Tatiana León destacou que "falar de políticas educacionais em alfabetização e a sua relação com a pesquisa educacional, me faz necessário lembrar que ambas são atividades presentes em uma cultura, em um tempo e um espaço específicos. A pesquisa, em todos os campos, tem um forte componente de decisão".
Giovana Zen enfatizou as transformações conceituais produzidas pelos estudos sobre a aprendizagem da escrita. "Esses pesquisadores ao compreender a atividade intelectual das crianças em seus processos de apropriação, redefiniram o próprio objeto de conhecimento reconhecendo a escrita não como código de transcrição, mas como sistema de representação da linguagem".
Já Mirta Torres reforçou o caráter ético e político da atuação dos profissionais da educação. "Voltem deste encontro institucionalizado, bem pensados, preparados para ter intervenção mais ajustada possível. Porque o tempo os obriga a tentar aproximar essas crianças as possibilidades de seguir aprendendo outras áreas, outros assuntos que são possibilidades que a língua escrita viabiliza".
Painel 7 – Na sequência, o foco do debate se voltou para as Políticas de Alfabetização em Perspectiva: Diversidades, Desigualdades e o Desafio da Equidade Educacional. Nesse painel, foi apresentado um panorama de evidências de investigação sobre alfabetização realizadas por pesquisadoras latino-americanas, bem como suas contribuições ao tratamento das questões relacionadas às desigualdades e à promoção da equidade educacional na alfabetização.
O painel contou com a participação da professora da Universidad Autónoma Metropolitana (México), Graciela Quinteros; da investigadora associada do Grupo de Análisis para el Desarrollo – Grade (Peru), Liliana Miranda; e da professora da Universidade Federal de Rondônia – Unir (Brasil), Josélia Gomes Neves. A mediação foi realizada pela representante da Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf), Gabriela Nogueira.
Cada pesquisadora apresentou um panorama da desigualdade educacional na alfabetização em seu respectivo país, evidenciando questões centrais que emergem tanto da pesquisa quanto da gestão pública. O debate também abordou os desafios de garantir a alfabetização dos povos originários a partir de uma perspectiva de justiça sociocultural, com reconhecimento de suas especificidades linguísticas, identidades e modos próprios de produção de conhecimento.
Ao sintetizar o diagnóstico regional, Liliana Miranda destacou que “as meninas e meninos de toda a região, não partem do mesmo ponto de partida, nossos países são profundamente desiguais, e se tivéssemos que sintetizar o diagnóstico da desigualdade da alfabetização na nossa região, diria que os estudos e as informações que contamos mostra um padrão que persiste: a origem social, territorial e linguística".
Josélia Gomes Neves enfatizou a necessidade de deslocar concepções reducionistas sobre as infâncias indígenas. "A gente precisa olhar as crianças indígenas como seres epistêmicos, como pessoas que sabem, que observam, que tiram conclusões, e não necessariamente pra além daquela concepção socializante que as meninas só aprendem com as mães e os meninos só aprendem com os pais".
Graciela Quinteros, por sua vez, ressaltou os impactos do apagamento linguístico nas comunidades originárias. "O deslocamento progressivo das línguas nativas tem impacto na manutenção da tradição oral, o que afeta a própria vida das pessoas. Tudo está ancorado na tradição oral".
Painel 8 – Já o painel “Políticas de Alfabetização em Perspectiva – Prática Docente em Questão” também apresentou evidências de investigação sobre a alfabetização realizada por pesquisadoras latino-americanas, mas com foco em questões relacionadas à prática docente, à didática da alfabetização e ao processo de aprendizagem da leitura e da escrita.
O painel contou com a participação da professora da Universidade de Harvard (Peru), Paola Uccelli; da professora e pesquisadora da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (Brasil), Telma Leal; da diretora executiva do Laboratório de Educação – Labedu (Brasil), Nicole Paulet; do professor da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp e representante da Associação Brasileira de Alfabetização – Abalf (Brasil), Fernando Oliveira; e da líder da Propuesta Dale! (Argentina), Beatriz Diuk. A mediação foi realizada pela representante da Associação Bem Comum (Brasil), Monica Silva.
O debate foi orientado por duas questões centrais: quais são as principais problemáticas que emergem das pesquisas em didática e prática de ensino na alfabetização e que devem ser consideradas no desenho de políticas públicas; e de que modo as evidências científicas podem orientar a produção, a circulação de materiais didáticos e os processos de formação de professores alfabetizadores.
Ao tratar das interações em sala de aula e da dimensão linguística do ensino, Paola Uccelli afirmou que "cada interação linguística pode silenciar um estudante, se não entendermos sua língua, se não deixamos que falem sua língua, se corrigirmos sem entender o que eles querem dizer, ou o contrário, pode amplificar as vozes dos estudantes".
Beatriz Diuk, por sua vez, destacou o papel transformador das políticas públicas. "Quando um Estado apresenta uma política pública de alfabetização, o que está procurando é que exista uma transformação nas práticas que possam garantir melhores oportunidade de aprendizagem para as crianças do seu país".
Telma Leal reforçou a compreensão ampliada do processo de alfabetização. "A alfabetização deve ser esse processo em que as crianças aprendem a ler, a escrever, a falar, a escutar, e se apropriam, por meio da leitura, da escrita, da fala, da escuta, de conhecimentos relevantes para a vida".
Nicole Paulet enfatizou a dimensão cidadã implicada nesse processo. "A gente tá falando não apenas da aquisição de um código, a gente tá falando de todo um conjunto e um repertório de conhecimentos e habilidades que são essenciais para o exercício da cidadania e enfrentamento das desigualdades".
Por fim, Fernando Oliveira sublinhou a centralidade da formação docente nas estratégias públicas. "As pesquisas têm mostrado que uma política pública, que se quer de fato efetiva no campo da alfabetização, precisa antes de tudo ter o professor e a sua formação como ponte central de toda a estratégia, porque é ele quem realiza a alfabetização no cotidiano da sala de aula".
Painel 9 – Sobre o tema “Alfabetização e Infâncias: Cultura, Sustentabilidade, Relações Etnico-Raciais e Direitos Humanos” os painelistas dialogaram sobre as conexões entre o direito à alfabetização e outras dimensões existenciais das infâncias do continente, explicitando os temas da cultura, da sustentabilidade socioambiental e da garantia de direitos humanos.
O painel contou com a participação da secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (Brasil), Edel Moraes; da secretária executiva adjunta do Ministério da Igualdade Racial – MIR (Brasil), Bárbara Souza; do secretário de Formação Artística, Cultural, Livro e Leitura (Brasil), Fabiano Piúba; e da secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC (Brasil), Pilar Lacerda. A mediação foi realizada pelo subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação – MEC (Brasil), Alexsandro Santos.
Ao enfatizar a dimensão cultural da alfabetização, Edel Moraes afirmou que "alfabetizar é ensinar a ler as palavras, mas é também, ensinar a ler ao mundo. Para nós não existe alfabetização sem o reconhecimento cultural, na América Latina nossas infâncias são plurais".
Bárbara Souza destacou a centralidade da igualdade racial como condição para o desenvolvimento. "Não há desenvolvimento pleno, não há justiça social sem igualdade racial. Por isso essa transversalidade da política de educação com a política de meio ambiente, de igualdade racial, de cultura e de direitos humanos é tão fundamental".
Fabiano Piúba ressaltou a importância da formação artística e cultural no ambiente escolar. "Uma escola que não tem o ensino das artes e a experiência da formação artístico e cultural em seu ambiente, em sua estrutura de ensino e aprendizagem, é uma escola limitada e opressora. Ainda mais em um país como o nosso onde nem todas as pessoas têm garantido o direito à cultura e acesso aos bens e serviços culturais".
Por fim, Pilar Lacerda reforçou a necessidade de fortalecimento institucional na proteção das infâncias. "A gente tem que fortalecer cada vez mais o sistema de garantia de direitos. A gente tem que agir, e é essa ação que é transformadora".
Painel 10 – O último debate do dia falou sobre as “Políticas de Alfabetização na Perspectiva do Desenvolvimento Social e Econômico no Continente”, com apresentação da experiência de mobilização social e política em torno da agenda da alfabetização em diferentes países do continente, explicitando quais são as estratégias para assegurar que a sociedade esteja comprometida com a garantia deste direito.
Participaram do debate o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação – MEC (Brasil), Alexsandro Santos; o diretor de desenvolvimento humano para América Latina e Caribe do Banco Mundial (Brasil), Jaime Saavedra; a diretora e representante no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco (Brasil), Marlova Noleto; o representante no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef (Brasil), Joaquim Gonzalez; e a especialista em Educação e autora do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (Brasil), Ximena Duenas. A mediação foi realizada pela professora da rede pública de São Paulo, Débora Garofalo.
Ao situar o compromisso internacional com a alfabetização, Jaime Saavedra afirmou que "em 2015, todos os países do mundo, incluindo a América Latina, assinaram os compromissos de desenvolvimento sustentável e nesses compromissos estava quem em 2030 todas as crianças teriam que ter uma educação primária de boa qualidade. Um ensino fundamental de boa qualidade para que elas possam, pelo menos, terminar esse ensino lendo. Essa não é uma meta ambiciosa, é um direito humano básico".
Joaquim Gonzalez ressaltou o caráter estruturante da educação para o desenvolvimento. "A educação é um direito humano habilitador que pode permitir também os países a crescerem. Estamos falando de uma dívida que temos com as crianças, é uma contraversão grande que temos que tratar".
Marlova Noleto enfatizou a centralidade das condições da primeira infância. "Nós temos que garantir que essa criança chegue à escola com plenas condições de se desenvolver, e isso significa vencer muitas barreiras: ser alimentada adequadamente, receber o cuidado adequado na primeira infância, desenvolver a plasticidade do cérebro, estabelecer as conexões neuronais necessárias para que ela possa assim aprender".
Ximena Duenas destacou o papel estratégico dos docentes na consolidação de um Estado desenvolvido. "As professoras e os professores são a força que pulsionam todo o desenvolvimento social das pessoas. Esses profissionais precisam de todo o apoio que os sistemas educacionais possam dar para garantir o direito a educação dos nossos meninos e meninas".
Por fim, Alexsandro Santos sublinhou a dimensão soberana e democrática das políticas educacionais. "Cada país deve desenhar com autonomia e soberania, o projeto de desenvolvimento que quer colocar em curso na sua sociedade a partir de uma perspectiva democrática, inclusiva, justa, equitativa e que esteja atenta as desigualdades estruturais que se manifestam em todas as sociedades e aos passivos históricos que a gente tem pra pagar".
Programação – O evento teve início na segunda-feira, 23 de fevereiro, e contou com quatro painéis além da cerimônia de abertura, que teve a presença do secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini. Os temas debatidos no primeiro dia de encontro abordaram a alfabetização como prioridade estratégica de liderança, destacando a gestão pública em diferentes níveis, os sistemas de avaliação, o regime de colaboração e a mobilização social para garantir o direito de aprender.
A programação completa está disponível na página do evento.
Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano do ensino fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades.
Transmissões:
Dia 1 – Manhã: Português | Espanhol
Dia 1 – Tarde: Português | Espanhol
Dia 2 – Manhã: Português | Espanhol
Dia 2 – Tarde: Português | Espanhol
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)