Pé-de-Meia: veja como conferir se sua conta já pode ser utilizada

Estudantes participantes do Pé-de-Meia podem verificar se sua conta, criada para o recebimento dos incentivos, já está disponível para movimentação no aplicativo Caixa Tem. A conta é aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do estudante que cumpre os critérios do programa, sem necessidade de solicitação. 

Entretanto, se o estudante tiver menos de 18 anos, é necessário que a mãe, o pai ou outro responsável legal autorize o uso da conta para que o adolescente possa movimentar os valores. A mãe ou o pai poderá realizar o consentimento também por meio do aplicativo Caixa Tem. Demais responsáveis legais deverão realizar o procedimento em uma agência da Caixa. Após a autorização do responsável, o estudante poderá utilizar a conta normalmente. Para auxiliar os pais nesse processo, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza um passo a passo na seção “Sou responsável por um estudante” da página de Perguntas Frequentes (FAQ) do programa. 

Estudantes com 18 anos ou mais têm a conta automaticamente desbloqueada — basta acessar o aplicativo com seu CPF e cadastrar uma senha para movimentar os valores. 

Condições – O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro educacional criado para apoiar a permanência e a conclusão do ensino médio. A iniciativa beneficia alunos matriculados nas redes públicas de ensino que atendem aos seguintes critérios: ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA); integrar família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; possuir CPF regular; e manter frequência escolar mínima de 80% nas aulas. Neste ano, o MEC verificará se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico incluídos até a data-base de 7 de agosto de 2026.  

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Dúvidas – Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página de Perguntas Frequentes (FAQ) do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento da política, incluindo critérios para participar, formas de consulta do benefício, calendário de pagamentos, abertura e movimentação da conta. O espaço também apresenta respostas para as dúvidas mais comuns sobre o recebimento dos incentivos e os procedimentos necessários para acessar os recursos. 

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)