Conheça os destaques da gestão do ministro Camilo Santana no MEC

O ministro da Educação, Camilo Santana, despede-se de sua gestão à frente do Ministério da Educação (MEC). Desde 2023, ele conduziu uma agenda marcada pela ampliação de investimentos e pela criação de programas estruturantes com foco na equidade, na inclusão e na melhoria dos indicadores educacionais em todo o país. Ao longo de pouco mais de três anos de gestão, as ações abrangem desde a educação infantil até a educação superior, com impactos diretos na aprendizagem, no acesso e na permanência dos estudantes. 

“Muita coisa nesses três anos e três meses de muito trabalho. Nós reafirmamos nosso papel central na promoção da educação pública no Brasil, da creche à pós-graduação, com foco no desenvolvimento social, econômico e humano. Vamos em frente”, destacou Santana.  

Um dos principais destaques é o avanço na alfabetização. Com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), houve aumento significativo no percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, passando de 36%, em 2021, para 66%, em 2025. A iniciativa contou com a adesão de todos os estados e municípios e teve investimento superior a R$ 1,5 bilhão, incluindo a implementação de 174.619 Cantinhos da Leitura e a capacitação de 643 mil professores e 7,2 mil articuladores de alfabetização nas cinco regiões do país. 

 “Nós também estamos reconhecendo o esforço de estados e municípios na melhoria da nossa educação. Com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que integra o CNCA, estamos premiando redes que se empenham na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental”, informou Santana.   

Para proteger as crianças desde o nascimento até os seis anos de idade, foi criada a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). Coordenada pelo MEC, a política articula ações de diferentes áreas, como saúde, educação e assistência social, com o intuito de promover o desenvolvimento integral das crianças nessa faixa etária.  

Escola em tempo integral – Na educação básica, houve a ampliação do ensino em tempo integral por meio do programa Escola em Tempo Integral, que elevou o percentual de matrículas nessa modalidade para 25,8% em 2025, atingindo a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024, com mais de 1,8 milhão de novas vagas criadas. 

“Saltamos de 17% para 91% de municípios com política de educação integral em 2025. Criamos mais de 1,8 milhão de novas matrículas, com R$ 7,2 bilhões investidos”, comemorou. 

Pé-de-Meia – Outro programa de sucesso, criado para enfrentar a evasão escolar, foi a poupança do Pé-de-Meia, que oferece apoio financeiro para estudantes concluírem o ensino médio e fazerem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O programa, que completa dois anos, já beneficiou 5,6 milhões de estudantes em todo o Brasil desde sua criação. Antes, cerca de 500 mil jovens deixavam o ensino médio por ano no país e esse número caiu pela metade. O Pé-de-Meia permitiu, ainda, a redução em um terço na reprovação dos jovens, além da diminuição do atraso escolar no ensino médio público em 27,5%. 

Alimentação escolar – A gestão de Camilo Santana também promoveu reajustes no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que, em 2023, estava há seis anos sem aumento. Foram ampliados cerca de 55% nos valores repassados aos estados e municípios em mais de três anos. A política garante 50 milhões de refeições diárias a 39 milhões de estudantes brasileiros. 

Conectividade – Como objetivo de levar internet de banda larga com fins pedagógicos para todas as escolas brasileiras, foi lançada a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), com recursos da ordem da R$ 8,8 bilhões. Em 2022, havia 42% de escolas conectadas no Brasil. Em 2026, esse número chegou a 71,7%. Atualmente, quase 100 mil escolas possuem conectividade adequada para uso pedagógico, em benefício de 24 milhões de estudantes.   

Outra medida importante na gestão de Camilo Santana foi a sanção, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei nº 15.100/2025, que regulamentou a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica. O objetivo é salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado. 

Livros – O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) foi expandido e agora atende também a bibliotecas públicas e comunitárias. Nessa gestão, foram distribuídos 4,1 milhões de livros para mais de 4 mil bibliotecas. Em 2022, o PNLD distribuiu 131 milhões de obras. Neste ano, foram entregues 213 milhões de livros, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,7 bilhões de investimento.   

Para atender às necessidades da era digital, o ministério anunciou os aplicativos: o MEC Livros, que oferta gratuitamente quase 8 mil obras literárias; e o MEC Idiomas, um aplicativo de aprendizagem bilíngue, com mais de 800 aulas do nível básico ao avançado. 

Adolescências – O MEC também reforçou ações para a melhora no aprendizado de estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, com o programa Escola das Adolescências. A ação teve o objetivo de construir uma proposta de ensino que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência no Brasil, que promova um espaço acolhedor e impulsione a qualidade social da educação. Os recursos investidos somam R$ 154 milhões, em benefício de 2,3 milhões de estudantes e 36,3 mil escolas.  

Toda Matemática – Os estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio foram beneficiados, ainda, com o Compromisso Nacional Toda Matemática, criado para que eles desenvolvam as competências e habilidades necessárias ao aprendizado da matemática. O programa inclui a formação de professores, além da oferta de materiais didáticos e pedagógicos. Ao todo, 57 mil professores de matemática participam da iniciativa. Os recursos investidos são da ordem de R$ 70 milhões.  

Educação híbrida – No campo da inovação, foi criada a Rede de Inovação para a Educação Híbrida (Rieh), que apoia estratégias pedagógicas integrando ensino presencial e digital. A Rieh visa aprimorar a educação por meio do uso de tecnologias e metodologias participativas e inovadoras nas ações pedagógicas para formação dos estudantes e apoio aos professores. A rede integra a Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem) e o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.  

“A Rieh já beneficia 144 mil estudantes com 47 núcleos em funcionamento e R$ 48 milhões de investimento”, informou Santana.   

Prêmio MEC – Para reconhecer as estratégias e iniciativas para promoção de avanços na melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica, o MEC lançou o Prêmio MEC da Educação Brasileira. “Em sua primeira edição, no ano passado, premiamos 54 estudantes com alto desempenho na redação do Enem, além de 35 municípios e 20 escolas com 62 troféus e 54 medalhas. Foram repassados valores de R$ 100 mil a R$ 500 mil aos estados, municípios e escolas, dependendo da categoria”, apontou Santana.   

Infraestrutura – A infraestrutura educacional também recebeu atenção especial. O MEC retomou 2.491 obras de escolas e creches paralisadas há anos, com investimento de R$ 4,1 bilhões. Desse total de obras, 736 já foram finalizadas.   

Além disso, o MEC entregou novas escolas e creches, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC): são 1.683 novas creches, 685 escolas em tempo integral e 2.500 ônibus escolares para estados e municípios de todo o Brasil.  

“Considerando todas as obras na educação brasileira, incluindo a educação profissional e tecnológica e o ensino superior, são 9,7 mil obras no total, com 7,1 mil em andamento e 2,6 mil concluídas”, informou o ministro.   

Gestão – Com o intuito de centralizar, padronizar e integrar as informações educacionais de mais de 46 milhões de estudantes da educação básica no Brasil, foi instituído o MEC Gestão Presente. A plataforma promove a adoção de instrumentos de governo digital em todos os níveis da gestão educacional — federal, estadual, distrital e municipal.  

“O Sistema Gestão Presente já integra dados da educação básica e do Programa Pé-de-Meia, com informações de 15 milhões de CPFs únicos de estudantes e 225 mil CPFs únicos de profissionais da educação cadastrados desde 2024. Ao todo, o sistema conta com 26 milhões de matrículas cadastradas e a adesão de 4.311 redes de ensino”, disse.   

Em 2025, para fortalecer as responsabilidades constitucionais individuais e compartilhadas da União, dos estados e dos municípios, na implementação, no monitoramento e na regulação das políticas públicas educacionais, foi instituído o Sistema Nacional de Educação (SNE). 

“Instituído pela Lei Complementar nº 220/2025, o SNE é uma governança para sistematização dos dados educacionais, integração de políticas e compartilhamento de responsabilidades entre os entes federados, acompanhando a situação dos estudantes desde a creche até a pós-graduação. É o nosso ‘SUS da Educação’”, observou Santana. 

Novo PNE – Com a aprovação no Congresso Nacional do Novo PNE – 2026/2036, o Brasil terá diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no próximo decênio. Segundo Camilo Santana, “o foco do novo PNE é na aprendizagem real e com equidade com a garantia da alfabetização na idade certa, a universalização do acesso à creche e a expansão de matrículas em tempo integral”. 

Educação profissional e tecnológica – A atuação do MEC e do Governo do Brasil na ampliação e na consolidação dos institutos federais (IFs) de todo o país é fundamental para a continuidade da interiorização da educação, com o objetivo de descentralizar o ensino superior e técnico, priorizando cidades de médio porte para o desenvolvimento regional. O plano inclui a criação de mais de 100 novos campi de IFs até o final do governo Lula.  

“Aumentamos em 56,2% o orçamento comparado a 2022, com 7.673 novos cargos criados e autorizados. Vamos criar pelo menos 115 novos campi, com R$ 2,72 bilhões investidos e mais de 140 mil novas vagas. E estamos investindo R$ 1,49 bilhão em 280 obras de bibliotecas, sede de campus, reitoria, laboratórios e salas de aula, além de 270 novos restaurantes estudantis”, informou Santana.  

Nesse sentido, o MEC expandiu as matrículas de educação profissional e tecnológica (EPT), contribuindo para democratizar o acesso a essa modalidade de ensino. “Articulados à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, saltamos de 2,5 milhões de matrículas na educação profissional técnica de nível médio, em 2024, para 3,18 milhões, em 2025. Saímos de 11,9% de matrículas, em 2022, para 20,1% em 2025”, celebrou.   

Mulheres Mil – Para elevar a escolaridade e promover a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o MEC recriou o programa Mulheres Mil, que oferta cursos de qualificação profissional. Com mais de R$ 216 milhões investidos desde 2023, o programa já disponibilizou 127 mil vagas, para mulheres pertencentes a grupos que sofreram injustiças históricas e sofrem impactos dessas injustiças praticadas no passado pela escravização, como as mulheres indígenas, negras (pretas e pardas) e quilombolas.  

Propag – Outra política implantada na gestão de Camilo Santana foi Juros por Educação, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que possibilita a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal, com a contrapartida de investimento da taxa de juros no próprio estado, com foco na educação profissional técnica de nível médio. 

“O Propag, do Ministério da Fazenda, conta com a adesão de 22 estados. No Propag, ofertamos o programa Juros por Educação, que conecta o acesso à educação com a formação para o trabalho. O potencial é de até 600 mil novas matrículas criadas nos próximos anos”, destacou. 

Educação superior – Desde 2023, a gestão do Ministério da Educação trabalhou para conseguir reestruturar o orçamento das universidades federais de todo o país, garantindo mais oferta de vagas e cargos, necessários ao pleno funcionamento dos serviços acadêmicos.   

“Com o apoio irrestrito do presidente Lula, conseguimos aumentar o orçamento das nossas universidades federais em 45%, em 2026, quando comparamos com o ano de 2022, com novas 22.562 posições. E, com o Novo PAC, estamos implementando 15 novos campi universitários. São R$ 3,9 bilhões para investimento em construção, reforma e ampliação de infraestrutura acadêmica e administrativa. Hoje nós temos 69 universidades em funcionamento e cinco novas instituições previstas”, relatou Santana.  

E os investimentos não param por aí. O MEC destinou R$ 1,9 bilhão para modernização, ampliação e aquisição de equipamentos para a rede de 45 hospitais universitários (HUs). Neste ano, mais dois hospitais estarão funcionando até o final do ano e outros quatro estão em construção.  

“Em 2025, no Dia E da HU Brasil, antiga Ebserh, realizamos mais de 100 mil procedimentos nos nossos hospitais universitários em três edições, entre cirurgias eletivas, consultas especializadas, exames especializados, terapias e outros procedimentos, reduzindo o tempo de espera no SUS. Na 1ª edição de 2026, voltada à saúde da mulher, foram mais de 45 mil atendimentos”, informou. 

Enem, Sisu, Prouni e Fies – Programas como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) registraram recordes de participação e oferta de vagas. Somente o Fies ofereceu 203,5 mil vagas na reserva para cotistas, desde a implementação das cotas, em 2024. Essa oferta  contempla também estudantes com perfil de cotistas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o Fies Social. Este ano, 29,6 mil cotistas firmaram contratos do Fies.

“O Enem voltou a crescer, outra notícia boa, revertendo a tendência de queda dos últimos anos e retomando a certificação do ensino médio para maiores de 18 anos. Nesta gestão, o exame se tornou a avaliação do ensino médio, fortalecendo a avaliação no final do ensino médio. E, para apoiar a preparação de milhões de estudantes em todo o país, o MEC lançou o aplicativo gratuito MEC Enem, que oferece recursos como o Simuladão do Enem e correção com inteligência artificial”, esclareceu.   

Em 2026, o MEC promoveu o maior Sisu da história, com recorde de 136 instituições participantes. Ao todo, 271 mil estudantes foram aprovados, adotando a nota das três últimas edições do Enem.   

Já o Prouni, que há 21 anos transforma vidas, bateu o recorde de 594,5 mil bolsas ofertadas na primeira edição de 2026, e mais de 65% dos bolsistas autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. São 3,6 milhões de prounistas desde a criação do programa. Mais da metade são mulheres (56%) e negros (55%).   

Com o Desenrola Fies, o MEC viabilizou a renegociação de 389,5 mil contratos firmados até 2017. 

Cotas – A atuação do MEC permitiu o avanço na implementação das cotas no Brasil. A nova Lei de Cotas, Lei nº 14.723/2023, ampliou o alcance da política de acesso às instituições federais de ensino superior — incluindo estudantes quilombolas e indígenas e incentivando sua adoção na pós-graduação.  

“Por meio da atuação integrada dos três principais programas de acesso à educação superior — Sisu, Prouni e Fies —, nós viabilizamos o ingresso de mais de 2 milhões de estudantes cotistas nos três programas em universidades públicas e privadas.  Assistimos a um crescimento de 124% de cotistas aprovados por ampla concorrência no Sisu 2025, em relação ao ano anterior, e mais de 65% dos bolsistas do Prouni autodeclarados pretos, pardos ou indígenas”, observou. 

O presidente Lula assinou um decreto que revisa os normativos do Prouni, que completou 21 anos em 2026. As ações são voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. No ato de inscrição no processo seletivo do Prouni, o estudante deverá indicar se possui perfil para concorrer às bolsas destinadas a políticas afirmativas.  

O decreto busca corrigir uma mudança feita em 2022, que passou a exigir a participação exclusiva em apenas uma modalidade. Com o novo texto, nos processos seletivos do Prouni, os candidatos vinculados às políticas afirmativas passarão a disputar, inicialmente, as bolsas da ampla concorrência. Caso não alcancem nota suficiente para ingresso nessa modalidade, serão, então, considerados para as vagas reservadas às cotas. 

Assistência estudantil – As políticas de acesso, inclusão e permanência foram ampliadas. A Bolsa Permanência para estudantes indígenas e quilombolas teve reajuste do valor mensal de R$ 900 para R$ 1.400 por estudante. Entre 2023 e 2025, o aumento foi de 56% no número de bolsas. Desde 2023, o orçamento destinado à assistência estudantil foi ampliado em 26%. 

“Conseguimos a aprovação e a sanção da Política Nacional de Assistência Estudantil, Pnaes, instituída pela Lei 14.914/2024, após anos de tramitação, que deu segurança jurídica ao nosso programa e o fundamentou como política de Estado. De 2023 a 2026, aumentamos em 26% esse orçamento”, disse Santana.  

Universidades inéditas – O Governo do Brasil, por meio do MEC, anunciou a construção da Universidade Federal Indígena (Unind), com sede em Brasília e previsão de início das atividades para 2027. O foco é a formação de povos indígenas. A instituição, criada após demandas de 15 anos, visa integrar saberes tradicionais ao conhecimento acadêmico, oferecendo graduação e pós-graduação.   

“A Universidade Federal Indígena já foi aprovada pela Câmara para fortalecer a autonomia das comunidades indígenas e promover a produção de conhecimento alinhado às suas realidades”, afirmou.   

Também foi aprovada na Câmara dos Deputados a criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), em parceria com o Ministério dos Esportes, com sede em Brasília. O objetivo é formar profissionais em gestão, treinamentos e ciências do esporte, focada no alto rendimento, paradesporto e inclusão. A previsão é de que ela esteja funcionando a partir de 2027. “A iniciativa é estratégica para o fortalecimento da formação acadêmica e da produção de conhecimento nas áreas do esporte, da atividade física e do lazer no Brasil”, comentou.   

ITA Ceará – Outra ação inédita do MEC foi a instalação do primeiro Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) no Ceará. O campus será a segunda unidade do instituto, com sede em Fortaleza (CE), e a primeira fora da cidade de São José dos Campos (SP). Ele abrigará dois novos cursos estratégicos e inovadores, que não são lecionados no município paulista: engenharia de energia e engenharia de sistemas. 

O presidente Lula e Camilo Santana inauguraram o alojamento estudantil, além de vistoriarem as obras do bloco das engenharias. A previsão de conclusão é até o final de abril. “Criamos o primeiro campus do ITA fora da sede, em Fortaleza, no Ceará, com dois cursos inéditos já em funcionamento, além do concurso de professores e técnicos já realizado”, informou o ministro.   

Impa Tech – Outra novidade foi a criação do primeiro curso de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) — o bacharelado em matemática da tecnologia e inovação, com investimentos de R$ 51 milhões. O curso é gratuito e cerca de 100 estudantes de todo o país são selecionados todos os anos. A porta de entrada são as olimpíadas de conhecimento, como a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e o Enem.   

Em 2025, o MEC anunciou, ainda, a construção do primeiro campus do Impa fora do Rio de Janeiro — o Impa Tech Nordeste. Fruto de parceria entre o MEC, o Ministério da Ciência e Inovação (MCTI) e o Governo do Piauí, o instituto funcionará no Tech Park Piauí, com foco em bacharelado gratuito em matemática da tecnologia e inovação a partir deste ano. Os recursos iniciais são de R$ 17,9 milhões. 

Educação a distância – Para regulamentar os cursos a distância oferecidos pelas universidades em todo o país, o MEC lançou em 2025 a Nova Política de Educação a Distância (EaD). A medida proíbe cursos 100% à distância para saúde e licenciaturas, exigindo o mínimo de 20% a 30% de atividades presenciais ou síncronas. “A Nova Política de Educação a Distância aprimora o marco regulatório e lança bases que qualificam e fortalecem a EaD, vedando a modalidade para cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia”, falou Santana. 

Cursos de medicina – Com o objetivo de garantir a qualidade dos cursos de medicina, o MEC lançou, no ano passado, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A iniciativa buscou estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil. Os resultados poderão ser utilizados para acesso a programas de residência médica. Foram estabelecidas também novas diretrizes do Exame Nacional de Residência (Enare).    

“O Enamed é uma avaliação anual e já analisou o desempenho de 351 cursos de todo o país e 89 mil estudantes, mostrando que os melhores cursos estão nas universidades públicas, além de fortalecer o Enare. Foram 11.362 vagas ofertadas em 2025 — 177% a mais do que em 2022 — em residências médicas, uni e multiprofissionais em hospitais do SUS, trazendo mais atendimento para a população e formação de qualidade aos nossos profissionais”, apontou Santana. 

Mais Professores – O programa Mais Professores para o Brasil foi outra ação estruturante implantada pelo MEC na educação brasileira para valorização e reconhecimento dos docentes, que reúne ações de formação, incentivo à carreira e melhoria das condições de trabalho. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento.  

“Estamos investindo R$ 1,68 bilhão na profissão mais importante de todas, para garantir: atratividade, com o Pé-de-Meia Licenciaturas; seleção, com a Prova Nacional Docente (PND); alocação, com a Bolsa Mais Professores; formação, com o Portal de Formação Mais Professores; e valorização, com a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) e um pacote de benefícios e descontos vinculados”, destacou Santana.  

Com uma bolsa mensal de R$ 1.050, o Pé-de-Meia Licenciaturas já registrou mais de 29 mil candidatos nas edições 2025 e 2026 do Sisu elegíveis ao programa, com 60% a mais de estudantes, em 2025, em relação ao ano anterior, matriculados em cursos presenciais.   

A PND teve mais de 1 milhão de inscritos na sua primeira edição, além da adesão de 22 estados e 1.508 municípios em 2025, facilitando processos seletivos e concursos para professores em todo o país.      

Equidade e inclusão – Uma das prioridades do governo Lula e de Camilo Santana foi a garantia da equidade e da inclusão na educação, reduzindo desigualdades históricas e assegurando acesso, permanência e aprendizado de qualidade para todos, com respeito às singularidades, mas sem discriminação às pessoas. 

EJA – Para superar o analfabetismo e elevar a escolaridade de estudantes que não tiveram a oportunidade de estudar ou abandonaram os estudos, o MEC lançou o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). A política busca ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional. 

“O Pacto EJA, que criamos em 2024, teve 100% de adesão das redes estaduais e 93,9% das redes municipais, com mais de 200 mil beneficiados em ações de alfabetização. Nós já observamos uma diminuição da tendência de queda da EJA, com 15 mil estudantes a mais em 2025, dados mais recentes do Censo Escolar, em comparação a 2024”, afirmou o ministro. 

Equidade racial – Já a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que tem o objetivo implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola, alcançou a adesão de todos os estados brasileiros.   

“Construímos uma adesão de 100% das redes estaduais e 97,5% das redes municipais do país à nossa PNEERQ, com R$ 2 bilhões de investimento até 2027 e 135 mil escolas beneficiadas, sendo 2.716 quilombolas”, disse. 

Educação especial inclusiva – Além disso, foi lançada a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) com foco na garantia do direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação. “Investimos R$ 2,3 bilhões na PNEEI, desde 2023, para a formação de profissionais de educação e a implementação em 46.607 escolas de salas de recursos multifuncionais até 2026. Com a indução da política, hoje já temos 98% do total de matrículas da educação especial em classes comuns”, relatou. 

PDDE Equidade – Ainda para garantir a equidade no ensino, o MEC lançou o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, que destina recursos suplementares a escolas públicas da educação básica focadas em populações historicamente excluídas, como rurais, indígenas, quilombolas e surdos. O programa visa reduzir desigualdades, direcionando fundos para cerca de 30 mil escolas vulneráveis. 

“Os recursos financeiros são para escolas que atendem populações historicamente excluídas, com foco em infraestrutura, água e esgoto, escolas do campo, indígenas, quilombolas e salas de recursos multifuncionais para a educação especial inclusiva. Investimos cerca de R$ 450 milhões para reduzir desigualdades, com apoio a mais de 30 mil escolas e quase 7 milhões de estudantes”, contou. 

Parfor Equidade – Para a formação de professores, considerando a diversidade do povo brasileiro, o MEC lançou, ainda em 2023, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) Equidade, para formação inicial de professores na educação escolar indígena, quilombola, do campo, bilíngue de surdos e especial inclusiva. Foram mais de 7,4 mil vagas ocupadas, 6,6 mil professores bolsistas em 73 instituições de ensino superior, com mais de R$ 97 milhões investidos. 

Cursinhos – O MEC ainda lançou a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), uma política de inclusão para ampliação das oportunidades de acesso à educação superior para quem mais precisa. Neste ano, a CPOP apoiará mais de 800 cursinhos populares, beneficiando mais de 30 mil estudantes com bolsas mensais de R$ 200, e apoio de R$ 163,2 mil por cursinho. Em 2025, foram beneficiados 384 cursinhos populares e 12,5 mil estudantes bolsistas.  

Com foco na inclusão dos estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino, negros, quilombolas, indígenas ou que tenham deficiência e renda familiar per capita de até um salário mínimo, o MEC criou o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Partiu IF). 

“Estamos incentivando estudantes negros, quilombolas, indígenas, com deficiência e baixa renda a acessarem a formação técnica de ensino médio da nossa Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por meio do Partiu IF, que criamos em 2025. O programa vai beneficiar 78 mil estudantes até 2027, com R$ 463 milhões em investimento”, enfatizou.   

Indígenas e educação do campo – Já a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) foi lançada para promover a oferta de qualidade da educação escolar indígena bilíngue, multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etno-territoriais dos povos indígenas. Foram destinados R$ 455,7 milhões de 2025 a 2027 e todas as redes estaduais de ensino aderiram à política.   

Outra ação do MEC, lançada em 2025, foi a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo), que teve 96% de adesão das redes estaduais (26 de 27) e de 3.540 redes municipais – 90% das redes elegíveis. Ao todo, foram beneficiadas 42.554 escolas. O orçamento deste ano para a política chega a R$ 37,5 milhões.   

Caravana Aqui tem MEC – Na Caravana Aqui Tem MEC, o ministério se fez presente em cada uma das instituições federais de ensino — institutos, universidades federais e hospitais universitários — com a realização de vistorias nas obras do Novo PAC, promoção do diálogo com estudantes e professores bem como anúncios de melhorias.  

“Como diz Milton Nascimento, ‘todo artista tem de ir aonde o povo está’, mas isso não vale só para a arte. Todo ministério tem de chegar até o povo. E a Caravana Aqui Tem MEC tornou possível que a gente marcasse presença em cada uma das nossas instituições federais de ensino. Hoje eu posso dizer: estive em cada uma das nossas 107 instituições federais de ensino”, contou Santana.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC