Ações do MEC fortalecem a inclusão de estudantes autistas

O Ministério da Educação (MEC) celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo nesta quinta-feira, 2 de abril. Entre os destaques da atuação da pasta para inclusão desses estudantes consta o aumento do número de matrículas da educação especial, que chegou a 2,5 milhões em 2025, sendo 1,2 milhão (45,5%) referente a estudantes autistas. 

As ações voltadas a esse público, atualmente realizadas dentro da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei), contemplam avanços no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e na formação continuada de profissionais da educação. Houve, ainda, investimentos no fortalecimento das infraestruturas das escolas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Salas de Recursos Multifuncionais. 

Nesse contexto, a expansão das matrículas da educação especial foi impulsionada, sobretudo, pelo aumento da inclusão em classes comuns, que concentram 93,5% das matrículas. Na rede pública, esse percentual é ainda mais elevado, alcançando 98,1%. 

Especificamente no caso dos estudantes autistas, as matrículas passaram de 246,7 mil, em 2020, para 1,2 milhão em 2025, um aumento superior a 400% no período. Apenas entre 2024 e 2025, houve acréscimo de 379,7 mil matrículas, o que corresponde a um crescimento de aproximadamente 41,3% em um único ano. 

Pneei – A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, representa um importante marco normativo voltado à eliminação de barreiras no acesso, na permanência, na aprendizagem e na participação dos estudantes da educação especial em todas as etapas e modalidades da educação básica. 

Entre os principais avanços da Pneei para os estudantes com transtornos do espectro autista está a identificação das demandas educacionais dos estudantes para o planejamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio de estudo de caso; a disponibilização de profissional de apoio escolar; e a qualificação dos profissionais. 

A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), estrutura de governança voltada à coordenação e ao fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federados, também representa um grande avanço. A rede é organizada em eixos estratégicos e composta por centros de referência em formação, articuladores intersetoriais, observatório da educação especial inclusiva e núcleos de apoio técnico. 

Formação – Entre 2023 e 2025, foram registradas 114 mil matrículas de profissionais da educação em cursos de formação continuada, ofertados pela Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor). O número é duas vezes superior ao total registrado entre 2014 e 2022. 

O investimento foi de R$ 83,6 milhões, aplicados em 230 cursos voltados à formação de professores da educação básica. Desse total, 6,8 mil matrículas correspondem a cursos com foco específico no Transtorno do Espectro Autista (TEA), sendo 2 mil em 2023, 1,6 mil em 2024 e 3,1 mil em 2025. A oferta formativa foi realizada em parceria com 11 instituições federais de ensino superior, garantindo capilaridade e alcance nacional.  

Entre as ações formativas, destaca-se ainda o Parfor Equidade, sob a gestão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que passou a ofertar formação inicial em licenciaturas específicas em educação especial inclusiva. 

AEE – O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar à escolarização, voltado à organização de recursos e estratégias pedagógicas que favoreçam a eliminação de barreiras à aprendizagem. Entre 2021 e 2025, o percentual de estudantes incluídos em classes comuns com acesso ao AEE passou de 39,7% para 45,8%, representando crescimento de aproximadamente 15%. 

PDDE – Para fortalecer a infraestrutura necessária ao AEE, o MEC institucionalizou e ampliou o financiamento direto às escolas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Salas de Recursos Multifuncionais. Desde 2023, foram investidos mais de R$ 640 milhões, alcançando 28 mil escolas públicas, o que representa um aumento de 50% na rede de atendimento em apenas dois anos.  

Com foco no ganho qualitativo para a eliminação de barreiras, também foi promovido o reajuste do valor repassado por unidade escolar, de R$ 20 mil para R$ 30 mil, conforme a Resolução CD/FNDE/MEC nº 17/2024, garantindo maior capacidade de aquisição de tecnologias assistivas, equipamentos e materiais pedagógicos acessíveis. 

Financiamento – No financiamento da educação básica, os destaques contemplam a elevação do fator de ponderação da educação especial no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 1,4 em 2025. Considerando a dinâmica de dupla matrícula (classe comum e AEE), o valor anual por estudante pode alcançar fator 2,8, ampliando o aporte de recursos às redes de ensino, para a consolidação de um sistema educacional inclusivo em âmbito local. 

Tecnologia assistiva – Adicionalmente, a lista de itens financiáveis foi atualizada para contemplar recursos específicos voltados a estudantes com TEA, especialmente aqueles com maiores necessidades de suporte. O MEC também realizou processo de adesão direcionado a escolas com matrícula de estudantes autistas, com o objetivo de induzir a ampliação qualificada da oferta do AEE. Essa adequação técnica foi elaborada em articulação direta com as redes de ensino, refletindo as necessidades reais das escolas. 

Mais iniciativas – Os destaques do MEC abrangem, ainda, o lançamento, em maio de 2024, da Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo e a favor da Educação Inclusiva, com participação de pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo, representando todas as regiões do país; a realização, em setembro de 2024, do Seminário Internacional Autismo e Educação Inclusiva, voltado ao intercâmbio de experiências, à pesquisas e práticas pedagógicas; e a implementação do Programa Piloto de Atenção Precoce na Infância (ProAPI), desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com atuação intersetorial nas áreas de educação, saúde e assistência social. 

Compromisso – Com esse conjunto de ações, o Ministério da Educação reafirma o compromisso com a promoção da educação inclusiva e a garantia do direito à educação para todas as pessoas, em observação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A pasta da educação destaca a importância de continuar avançando na implementação de políticas públicas que assegurem o pleno acesso à educação, o combate ao capacitismo e a construção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa para todos.  

Data – O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o propósito de ampliar o conhecimento sobre o transtorno do espectro autista, promover a inclusão e combater o estigma e a discriminação. No Brasil, a data foi oficialmente reconhecida pela Lei nº 13.652/2018, reforçando a importância de ações voltadas à conscientização da sociedade, ao enfrentamento do capacitismo e à garantia de direitos das pessoas autistas e de suas famílias. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)