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EQUIDADE
MEC participa da 5ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial
Fotos: Luís Fortes/MEC
Começou, nesta segunda-feira, 15 de setembro, a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir). Representando o Ministério da Educação (MEC), o ministro Camilo Santana e a secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, participaram da cerimônia de abertura no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e recebe apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Na ocasião, foi assinado um protocolo de intenções para a adesão do município de Fortaleza (CE) ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e para a instalação da Casa da Igualdade Racial na cidade.
Os cinco dias da conferência reunirão debates, painéis, plenárias, grupos de trabalho e lançamentos. Haverá também apresentações culturais e a celebração dos 30 anos da Marcha Zumbi. O MEC contará com estande que apresentará as políticas voltadas ao combate às desigualdades étnico-raciais na educação.
Ações do MEC – Segundo dados do Censo de 2022 do IBGE, cerca de 92,1 milhões de pessoas se declararam pardas, o equivalente a 45,3% da população do país. Outras 20,6 milhões se declararam pretas (10,2%), enquanto 1,7 milhão se declarava indígena (0,8%) e 850,1 mil se declararam amarelas (0,4%).
O MEC desempenha um papel fundamental para a inclusão dessas populações. Por meio de ações afirmativas, programas de valorização da cultura afro-brasileira e indígena, formação de professores para o enfrentamento ao racismo estrutural e incentivo à permanência e conclusão dos estudos por estudantes negros, indígenas e quilombolas, a pasta atua para reduzir desigualdades históricas e assegurar que a diversidade seja reconhecida como um valor fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Lançada em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) tem o objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.
Uma das ações inclui o curso de extensão Formação para Docência e Gestão em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, iniciativa da Secadi em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e com a Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ).
O MEC também criou, em 2025, a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), que visa garantir suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos, seguindo o público-alvo da Lei de Cotas, que busca ingressar na educação superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A política garante R$ 200 por seis meses aos estudantes indicados pelos cursinhos para receberem o auxílio-permanência. A CPOP ainda prevê apoio de até R$ 163.200 por cursinho para a contratação de coordenadores e professores (por sete meses) e apoio para atividades técnicas e administrativas.
Para atender estudantes mais jovens, do ensino fundamental, foi lançado o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Partiu IF), que tem como objetivo o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais na educação, por meio da oferta de aulas e atividades voltadas para a recuperação das aprendizagens de estudantes.
A iniciativa visa aumentar as oportunidades desses estudantes de ingressarem nos Institutos Federais de todo o país para a realização do ensino médio integrado à educação profissional e tecnológica (EPT). As aulas são ofertadas a estudantes do 9º ano que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino, negros, quilombolas, indígenas ou que tenham deficiência e renda familiar per capita de até um salário mínimo.
- Leia mais: MEC comemora 13 anos da Lei de Cotas
Cotas – Em 2023, uma articulação do MEC, por meio da Secadi, atualizou a Lei de Cotas, que completou 13 anos em agosto. A principal mudança foi no mecanismo de ingresso — no ordenamento anterior, o cotista concorria apenas às vagas reservadas, ainda que tivesse pontuação suficiente para ser aprovado em ampla concorrência. Agora, primeiramente são observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi