MEC homologa parecer das Diretrizes Curriculares de Medicina

O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta segunda-feira, 29 de setembro, o parecer das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de graduação em medicina, aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em agosto de 2025. O documento é resultado de um amplo processo de escuta e participação social, envolvendo universidades, entidades médicas, gestores de saúde e representantes da sociedade civil.  

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a atualização das diretrizes é uma iniciativa necessária para acompanhar as transformações da sociedade. “Esse é mais um passo importante garantir a qualidade da formação em medicina. As diretrizes olham para a saúde mental, a tecnologia e as questões de inclusão, com base na realidade que estamos vivendo”, afirmou. 

As novas diretrizes reforçam a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) como eixo estruturante da formação médica, assegurando que os estudantes vivenciem, desde os primeiros períodos, a prática em atenção primária, com progressão até áreas de maior complexidade, como medicina intensiva e traumato-ortopedia. Esse percurso garante que o egresso tenha competências para atuar em todo o espectro da atenção em saúde, da prevenção à reabilitação. 

“Não tenho dúvida nenhuma de que estamos dando um grande salto com essas novas diretrizes curriculares, um avanço que se soma aos esforços liderados pelo Ministério da Educação na formação dos profissionais do nosso sistema de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

No campo da infraestrutura, as DCNs estabelecem exigências claras para a oferta de cursos de medicina, como laboratórios de habilidades e simulação clínica, integração ensino-serviço-comunidade e programas permanentes de desenvolvimento docente. Já no campo avaliativo, a grande inovação é a instituição de uma prova nacional abrangente no 4º ano da graduação, antes do internato, padronizando competências e permitindo ajustes precoces no percurso formativo. 

Outro ponto de destaque é a valorização da diversidade e da inclusão, com a determinação de políticas institucionais de pertencimento e de apoio aos estudantes, contemplando aspectos étnico-raciais, sociais, culturais, de gênero e de orientação sexual. Também foi incluída a obrigatoriedade de núcleos de apoio psicossocial e programas estruturados de mentoria e saúde mental. 

Assim, as DCNs ampliam o compromisso com populações historicamente negligenciadas, como povos indígenas, quilombolas, migrantes, LGBTQIAPN+, pessoas privadas de liberdade e em situação de vulnerabilidade. 

As novas diretrizes ainda atualizam a formação médica para os desafios do século 21, incorporando temas como inteligência artificial, análise de dados em larga escala, mudanças climáticas e sustentabilidade.  

Contexto – As novas DCNs de medicina surgem após um processo iniciado em 2023, conduzido pelo CNE, que envolveu consultas públicas, audiências e reuniões com universidades, entidades médicas, gestores de saúde, estudantes e sociedade civil. A revisão tornou-se necessária diante dos quase dez anos da resolução anterior, das mudanças tecnológicas e sociais e da necessidade de alinhar a formação médica às demandas contemporâneas do sistema de saúde brasileiro. O resultado foi um documento aprovado por unanimidade em agosto de 2025, que fortalece a integração com o SUS, valoriza a inclusão e atualiza o currículo para os desafios do século 21. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE