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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
MEC celebra aniversário de Paulo Freire com avanços no Pacto EJA
Fotos: Wanderley Pessoa
Neste mês de setembro, o Brasil celebra o nascimento de Paulo Freire, patrono da educação brasileira e referência mundial em pedagogia crítica. O educador pernambucano completaria 104 anos de uma trajetória marcada pelo compromisso com a justiça social, a alfabetização popular e a valorização do saber construído com o povo. As políticas de educação de jovens e adultos do Ministério da Educação (MEC), inspiradas em seus métodos, traduzem esses pensamentos em ações concretas, ao articular alfabetização, cidadania e inclusão social.
O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), mais do que uma política de gestão, é uma política pedagógica. Baseado nos princípios de Paulo Freire, a política reconhece que alfabetizar é mais do que ensinar a ler e escrever: é possibilitar a leitura crítica do mundo.
A pedagogia freiriana se traduz na centralidade dos sujeitos da EJA — jovens, adultos e idosos com trajetórias diversas — que são o ponto de partida para uma aprendizagem significativa. O uso de palavras geradoras, os círculos de cultura e o vínculo entre ensino e cotidiano se refletem nos materiais didáticos e nas estratégias de mobilização intersetorial, como as campanhas de matrícula baseadas em dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), da saúde e da assistência social.
E o pacto demonstra que o método de Freire funciona: apresentando resultados expressivos, a iniciativa se consolidou como uma política pública estratégica voltada ao enfrentamento do analfabetismo e à valorização da EJA no país. Apenas no ciclo de 2025, foram abertas mais de 9 mil turmas do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), ação de alfabetização popular que integra o pacto, alcançando 883 municípios em todo o país, com 6.933 turmas em funcionamento apenas em 2025.
O impacto da formação de tantos estudantes da EJA pode ser observado na economia do país. A publicação A Educação que transforma vidas adultas: um estudo sobre o retorno econômico da Educação de Jovens e Adultos no Brasil demonstrou que a EJA representa um ganho significativo na renda média de estudantes entre 18 e 60 anos — de 16,3%. Para aqueles com 46 a 60 anos, esse impacto é ainda maior, chegando a 23,3%. Para quem concluiu os anos finais do ensino fundamental na EJA, a renda média é 4,6% maior do que para aqueles que pararam de estudar após concluir os anos iniciais. Essa melhoria é particularmente notável para o grupo de 26 a 35 anos, com um aumento de 14,9% na renda.
Já a conclusão do ensino médio na EJA eleva a renda mensal em 6%, em média, para todos os profissionais de 18 a 60 anos, em comparação com quem parou os estudos no ensino fundamental. O maior impacto é observado na faixa de 26 a 35 anos, com um aumento de 10% na renda.
Docentes – O Programa Nacional de Formação para a Docência na EJA (ProfEJA), que oferece formação inicial, continuada e em serviço a professores e educadores populares, é pautado no diálogo e na mediação do conhecimento, uma expressão direta do legado freiriano. No ProfEJA, os educadores são preparados para construir, junto com os estudantes, percursos educativos conectados às suas realidades e saberes. É uma política de transformação social, que reconhece a diversidade dos sujeitos e a potência de seus territórios.
Iniciativas como a Medalha Paulo Freire, que homenageia práticas exitosas de alfabetização, contribuem para manter vivo o legado do educador e valorizar os profissionais dessa modalidade de ensino.
Investimento – O MEC tem trabalhado para fortalecer e retomar a EJA no país. A homologação da Resolução CNE/CEB nº 3/2025 atualizou os referenciais operacionais da modalidade, alinhando-os aos desafios atuais e às especificidades dos territórios.
Outro marco importante inclui a retomada do Programa Nacional do Livro Didático para a EJA (PNLD EJA). Inativo há dez anos, é uma política pública executada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo MEC que disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias de forma sistemática, regular e gratuita a professores e estudantes, configurando-se como um dos maiores programas de distribuição de livros do mundo.
A equidade no financiamento foi fortalecida com o aumento do fator de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a EJA-Fundamental, equiparando os repasses aos valores do ensino regular.
No ciclo 2024-2025, 3.876 escolas aderiram ao PDDE Equidade – Diversidades/EJA, que destina recursos financeiros em caráter suplementar às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas.
Para apoiar a trajetória escolar de parte desses estudantes, o programa Pé-de-Meia beneficia mais de 160 mil estudantes da EJA, entre 19 e 24 anos, integrantes de uma família inscrita no CadÚnico e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo. O programa, recentemente, foi fortalecido em contextos de privação de liberdade.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)