Senado debate políticas públicas para primeira infância

Aconteceu nesta quarta-feira, 22 de outubro, audiência pública organizada pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal para debater e analisar os avanços nas políticas públicas para a primeira infância de 2020 a 2025. O foco era esclarecer aspectos técnicos, sociais e econômicos sobre o progresso dessas políticas, garantindo participação democrática e ajudando na tomada de decisões pelos parlamentares em pautas relacionadas ao tema.  

Representando o Ministério da Educação (MEC), o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB), Alexsandro do Nascimento Santos, lembrou que “o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em agosto o decreto que instituiu a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, e essa política foi montada em cinco eixos estruturantes e interministeriais, com um plano de ação com metas muito objetivas para cada um desses eixos, e tudo pode ser monitorado pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal de Contas da União e pela sociedade civil organizada”.   

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O diretor elencou metas educacionais que compõem a política, destacando que cada estado e cada município deve criar uma instância responsável pela implementação do plano. Outra meta é a elaboração de um protocolo de busca ativa de bebês e crianças que estão fora da creche, especialmente aquelas que estão no Cadastro Único da Assistência Social. “Já no mês que vem será lançado um sistema nacional integrado para gestão de filas de creche e gestão de matrículas, que é uma conquista histórica para a sociedade brasileira”, adiantou Alexsandro.    

Além da presidente da Comissão de Educação da casa, senadora Teresa Leitão, e de parlamentares, a audiência pública contou ainda com as presenças da diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), Marina Fragata Chicaro; e da coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Maria Mostafa.  

PNIPI – A PNIPI foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 em agosto deste ano. O principal objetivo é integrar, de forma coordenada e intersetorial, as políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça e igualdade racial. A iniciativa conta com cinco eixos: garantia da proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo MEC; cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde; proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC