MEC apresenta Política de Educação Ambiental na COP30

Para apresentar e debater a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (Pneae), o ministro da Educação, Camilo Santana, e a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), Zara Figueiredo, participaram, nesta quarta-feira, 12 de novembro, de painel no estande da Associação de Universidades Amazônicas (Unamaz), na Zona Verde da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará. 

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Na ocasião, Santana destacou que a educação está integrada à agenda do meio ambiente pelo futuro do planeta e que tem um papel estratégico na ação climática global. “Nossas escolas, universidades e institutos federais são terreno fértil para cultivarmos consciência climática e sustentabilidade. O futuro passa pela nossa juventude!”, disse. 

O ministro também pontuou que todas as políticas públicas do MEC são elaboradas em parceria com estados e municípios brasileiros, como a construção da Pneae, que será lançada pelo MEC em breve. “Pensar na questão ambiental passa fundamentalmente pela questão da educação. Quando a gente fala em educação, na relação que ela tem com a questão ambiental, a gente fala de uma educação de qualidade, em que todos tenham acesso e permaneçam na escola. Mas nós queremos uma educação com equidade e com inclusão, e a questão climática não é mais uma questão do futuro, é uma questão do presente, fruto dos eventos extremos que o Brasil tem sofrido”. 

Nossas escolas, universidades e institutos federais são terreno fértil para cultivarmos consciência climática e sustentabilidade. O futuro passa pela nossa juventude!” Camilo Santana, ministro da Educação 

Os eventos climáticos que têm ocorrido no Brasil e no mundo, como o aquecimento global, as enchentes, tornados, entre outros, também foram lembrados pelo ministro como a consequência da ação do homem no meio ambiente. “Quase 1.500 municípios foram afetados por interrupção escolar, em 2024, devido a eventos climáticos extremos no Brasil. Nós estamos falando de mais de 10 mil escolas, mais de 2,5 milhões de alunos afetados com a interrupção de aulas. Isso afeta também o rendimento escolar dos nossos alunos”, afirmou. 

Painel – Durante o painel, a secretária Zara Figueiredo apresentou os detalhes da Pneae, que visa fortalecer as capacidades institucionais e as práticas pedagógicas das redes de ensino, para que sejam sustentáveis e consigam prevenir, além de se adaptarem e se recuperarem de crises, emergências e situações de risco climático ambiental.   

“O que nós estamos fazendo aqui é buscar trazer a educação ambiental para dentro da política educacional e, desse modo, incidir sobre o Plano Nacional de Educação [PNE], para que ela ganhe um status de política de Estado”, disse. 

Zara Figueiredo destacou que a crise climática impacta a educação básica e que 1.941 municípios brasileiros apresentam um alto risco de deslizamentos, enxurradas e inundações. “Esses eventos climáticos impactam os estudantes mais pobres e aqueles que são de populações tradicionais. Os estudantes dos municípios mais pobres chegam a perder meio ano de aprendizado, pelo aumento das temperaturas, sendo que 35% das escolas localizadas em áreas mais quentes têm a maioria dos alunos negros. Embora essas populações tenham menor atribuição aos efeitos climáticos, são elas que mais sofrem”, observou.  

Dados do Censo Escolar 2024 apresentam o efeito dos eventos climáticos nas escolas. Segundo a estatística, 6,7% (10.541) das escolas e quase 6,1% (2,51 milhões) das matrículas foram impactadas com a suspensão de atividades escolares em 2024 em decorrência de eventos climáticos extremos.  Além disso, segundo dados de 2024 do Banco Mundial, estudantes de municípios mais pobres podem perder até meio ano de aprendizado pelo aumento das temperaturas.  

O Censo Escolar de 2024 também mostrou como as escolas brasileiras estão se preparando para lidar com as mudanças climáticas, seja em relação a sua estrutura física ou formação do corpo docente:  

Estrutura:   

• 79,0% das escolas públicas têm coleta de lixo 

• 64,8% das escolas públicas têm área verde  

• 40,0% das escolas públicas têm salas climatizadas 

Aspectos pedagógicos relacionados à educação ambiental:  

• 67,3% das escolas públicas desenvolvem ações de educação ambiental  

• 60,3 % das escolas públicas declaram que a educação ambiental é um eixo do currículo 

A discussão contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; do presidente Pró-Tempore da Associação de Universidades Amazônicas (Unamaz), José Seixas Lourenço; do secretário de educação do Pará, Ricardo Sefer; da secretária de educação do Rio Grande do Sul, Raquel, representando o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed); do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins; e da presidente da Câmara Setorial de Educação do Consórcio Amazônia Legal, Sandra Cassimiro. 

Pneae – A Política Nacional de Educação Ambiental Escolar consolida uma política pública inovadora e específica para apoio às escolas e redes de ensino, atuando de forma transversal, articulando educação, meio ambiente e clima no âmbito escolar. Ela fortalece a cooperação federativa, a formação de profissionais e a construção e ampliação da resiliência das redes de ensino, em alinhamento às metas nacionais de adaptação às mudanças climáticas e à Agenda 2030 da ONU (ODS 4, 13 e 18, destacando atenção à justiça climática e o apoio aos municípios, territórios e escolas que enfrentam maior vulnerabilidade climática e socioambiental, com a valorização e integração aos saberes científicos, tradicionais e populares.  

Embora a educação ambiental seja uma temática transversal e dialogue com ações e práticas desenvolvidas em espaços não formais, como coleta seletiva, ações de catadores e práticas de reflorestamento, há uma dimensão da educação ambiental que deve ser fortalecida, financiada e monitorada pelas políticas educacionais, no âmbito das redes de ensino de educação. 

Nesse sentido, o MEC desenhou a Pneae com os seguintes eixos: 

• Coordenação Federativa – Com estrutura de governança tripartite entre MEC, Consed e Undime, uma Rede Executiva de Governança, com 53 agentes estaduais, municipais e Distrital, além de 346 agentes territoriais de educação ambiental escolar; 

• Protocolos, Diretrizes e Cadernos Orientativos – Planos de Resiliência para redes e escolas; 

• Formação – Currículo e práticas pedagógicas para escolas sustentáveis e resilientes, adaptação e resposta aos desafios do clima, com ênfase em soluções baseadas na natureza e em saberes tradicionais e populares, em pátios verdes e bioconstruções; e  

• Compartilhamento de Saberes e Práticas – criação do Selo Chico Mendes de Educação Ambiental Escolar (reconhecimento de escolas e redes sustentáveis); Dia da Virada Climática para mobilização educacional em torno da justiça climática; editais públicos de incentivo às práticas educacionais sustentáveis de juventudes; e Comunicação voltada à difusão de saberes tradicionais. 

Agenda – Ainda nesta quarta-feira (12), o ministro da Educação faz uma fala na mesa de abertura do evento do Instituto Alana intitulado Dia da Educação na COP30. O MEC apresenta também o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) durante o debate sobre “Alimentação escolar, agricultura familiar e sustentabilidade”. Por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), a pasta participa do painel Sustentabilidade na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, ocasião em que será lançado o livro bilíngue sobre as ações de sustentabilidade, Protagonismo feminino na sustentabilidade: a centralidade das mulheres na transição energética justa. Além disso, a Setec compõe a mesa do painel Pronatec e Bioeconomia na Amazônia Legal. 

MEC na COP30 – Em novembro de 2025, o Brasil sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), no coração da Amazônia. Na conferência, o Ministério da Educação participa ativamente da Agenda de Ação da COP30, que reúne 30 objetivos-chave voltados à transformação de compromissos em resultados concretos. A pasta atua no 18º objetivo, que contempla os temas “Educação, capacitação e geração de empregos para enfrentar a mudança do clima”. Confira a programação completa do MEC na COP30. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi