Senado Federal discute projeto do Novo PNE

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que propõe novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio. Durante o encontro, realizado nesta terça-feira, 25 de março, na Comissão de Educação e Cultura do Senado, foram discutidas as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias propostas no novo plano para a educação brasileira, buscando promover uma análise crítica e ampliar o debate em torno da proposta. 

“Esse debate público é fundamental para que a pauta do PNE avance na sua qualidade de elaboração e de discussão dentro do parlamento”, declarou o secretário substituto da Sase, Armando Amorim. “O Plano Nacional de Educação é o principal instrumento de política educacional de longo prazo no Brasil. Mais do que definir diretrizes, metas, objetivos e estratégias para a educação, o PNE deve promover a articulação entre todos os atores e as entidades que representam a educação e os sistemas de ensino em prol do desenvolvimento da educação no país, sob a perspectiva da qualidade, da equidade e da democratização do acesso.” 

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, explicou qual será a função do instituto no PNE e informou que o projeto ainda deve passar por algumas alterações. “O projeto ainda está em aprovação e deve passar por mudanças até sua publicação efetiva, sempre em busca de melhorias para a educação brasileira e redução de desigualdades. No entanto, o Inep deverá manter o papel desenvolvido no plano atual, que é monitorar a execução das ações e estabelecer as referências para que ele possa ser avaliado ao longo de sua execução”, completou. 

Essa é a primeira audiência do ciclo de dez debates proposto pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação. O projeto do novo Plano Nacional de Educação é de autoria do Poder Executivo e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Depois de passar pela Câmara, será analisado no Senado Federal. 

Além de representantes do MEC e do Inep, o debate contou com a presença de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

Contexto – Em 2024, o MEC realizou encontros nas cinco macrorregiões do país para discutir sobre a elaboração dos planos decenais de educação. Além de promover discussões sobre a proposta, os eventos buscaram fortalecer o compartilhamento de dados e informações educacionais e a cooperação técnica entre os entes federativos para a construção dos planos, por meio de oficinas de formação e diálogo com os representantes da educação dos estados. Haverá, ainda, encontros em todos os 26 estados e no Distrito Federal em 2025. A expectativa é que esse processo de apoio técnico resulte em uma sólida experiência de articulação com estados e municípios para monitorar os planos e construir avaliações mais amplas e consistentes ao longo do próximo decênio.    

Novo PNE – O Novo Plano Nacional de Educação (Novo PNE) foi elaborado pelo Grupo de Trabalho PNE 2024-2034, que analisou os problemas da educação nacional e elaborou um diagnóstico com diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação nacional no próximo decênio. O documento se baseou na identificação dos principais problemas da educação nacional.