MEC repassa R$ 3,4 bilhões do Fundeb para a educação básica

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), liberou a terceira parcela do ano relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a injeção de R$ 3,4 bilhões provenientes da contribuição federal. Estados, municípios e Distrito Federal já receberam os recursos destinados a investimentos na educação básica pública. O repasse é referente às modalidades de complementação Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). 

Segundo o cronograma divulgado na Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024, os valores serão creditados mensalmente, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, até o último dia útil de cada mês. A complementação da União para o ano de 2025 está estimada em R$ 56,5 bilhões, beneficiando 1.859 entes na modalidade VAAF, 2.359 na VAAT e 2.837 na VAAR. 

Em janeiro, foram liberados R$ 11 bilhões de complementação da União ao fundo, sendo R$ 2,8 bilhões referentes ao repasse da 1ª parcela do ano de 2025 e R$ 8,2 bilhões relativos à 13ª e última parcela do ano de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela injetou mais R$ 3,1 bilhões nos cofres dos entes federados. Agora em março, com o terceiro repasse de R$ 3,4 bilhões, o valor total no ano atingiu R$ 17,5 bilhões. 

Os valores podem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto no art. 70 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Entre as iniciativas, estão aquisição e manutenção do transporte escolar, construção e conservação de escolas, compra de material didático e remuneração e capacitação dos profissionais da educação. O recurso que o MEC repassa corresponde a parte do investimento nessas áreas. Como contrapartida, a prefeitura faz a sessão dos espaços e é responsável pela merenda escolar e pela sessão de profissionais de seu quadro de pessoal.

Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, acesse o link. 

FNDE – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é uma autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do MEC. Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal. Nesse contexto, os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios). Além de inovar o modelo de compras governamentais, os diversos projetos e programas em execução fazem do FNDE uma instituição de referência na educação brasileira. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE