MEC debate políticas educacionais com Ministério Público

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), promoveu, nesta quinta-feira, 20 de março, em Brasília (DF), um encontro com representantes dos ministérios públicos de todas as unidades da federação. A reunião teve o objetivo de debater as políticas desenvolvidas pela pasta e as estratégias conjuntas para o enfrentamento das desigualdades educacionais. O alinhamento visa à implementação e à fiscalização dessas políticas públicas no contexto das novas gestões municipais. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, participou do encontro e defendeu a importância de uma pactuação do Poder Executivo com os órgãos de controle. Ele explicou que quem executa a política de educação não é o MEC, mas os estados e os municípios. "Portanto, é importante estabelecer essa parceria, um regime de colaboração dos entes federados. Desde que chegamos aqui, o nosso desafio tem sido construir políticas públicas com esses entes, além de estabelecer como podemos melhorar o controle dessas políticas públicas na ponta. Temos que garantir que o recurso chegue, seja bem utilizado e cumpra sua missão. Por isso, o Ministério Público tem um papel importante conosco, e queremos trabalhar para melhorar esse controle e garantir que nossas crianças possam ter acesso a todas as políticas educacionais”, completou. 

O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, e a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, apresentaram as políticas do Ministério para o enfrentamento às desigualdades educacionais. Na sequência, foi feita uma reunião estratégica, em que foram tratados assuntos como a oferta das modalidades educacionais e o papel dos órgãos de controle. 

"Esse encontro com o Ministério Público, fruto de Acordo de Cooperação Técnica que firmamos em 2024, foi fundamental para discutirmos o aperfeiçoamento das ações de controle sobre as desigualdades educacionais. Fico muito feliz de perceber que o entendimento de todos acerca da prioridade das modalidades e temáticas educacionais na educação básica é convergente. Esperamos uma agenda de parceria muito proveitosa em prol do direito à educação de todas as crianças", celebrou a secretária Zara. 

Também participaram do evento representantes da Controladoria Geral da União (CGU); da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC); do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (CCRMPF); e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica